DOMFO 06/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 62
ANEXO II
PONTUAÇÃO: TITULAÇÃO/CURSOS/EXPERIÊNCIA DOCENTE
A cada curso nas áreas especificadas no item 8.1(b), com 40 horas/aula no mínimo e/ou titulação, e experiência docente, serão
atribuídos pontos conforme quadro abaixo:
A) TITULAÇÃO/CURSOS
PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
40 horas (mínimo) Concluídos nos últimos 07 anos
0,2
7 Pontos
Especialização
1,5
Mestrado
3,0
Doutorado
4,0
B) EXPERIÊNCIA DOCENTE
PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Ano
1,0
7 Pontos
TOTAL (A+B)
14 Pontos
C) ENTREVISTA
06 Pontos
TOTAL GERAL
20 Pontos
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA Nº 450/2021 - SMS - PROCESSO
P279414/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, conforme o Ato n° 6/2021 - GABPREF, a
01/01/2021, publicado no DOM nº 16.940, de 03/01/2021, no
uso das suas atribuições normativas instituídas no artigo 299,
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei Com-
plementar nº 0176, de 19/12/2014, combinado com o Decreto
nº 14.754, de 28/07/2020, no DOM nº 16.817, de 04/08/2020,
ainda, conforme o artigo 186, e os seguintes, da Lei Municipal
nº.: 6.794, em 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Fortaleza) publicado no DOM nº 9.526, de
02/01/1991 Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MESSIAS
SIMÕES DOS SANTOS NETO, Matrícula nº45569-01, Presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícula 45.767-0
e CAIO MARTINS BEZERRA 4821-03, como membros, todos
com o exercício funcional nesta Secretaria, para comporem
comissão, com os fins de apuração sumária, por intermédio de
sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na ori-
gem do Processo P279414/2020, bem como apurar ações e
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM,
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (Assi-
nado por certificação digital). Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 474/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P199281/2021. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA MEDICAL
CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
(CNPJ sob o nº 23.706.033/0001-57). Fundamentação: Pregão
Eletrônico nº 264/2020 e seus anexos; os preceitos do direito
público; a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; a Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; o Decreto
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal
nº 10.350, de 28 de maio de 2015, o Decreto nº 13.735, de 18
de janeiro de 2016; o Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de
setembro de 2002; bem como, subsidiariamente, a Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INJETÁ-
VEIS – PARTE II (DANTROLENO, DESFERROXAMINA E
OUTROS), para atender as necessidades dos Hospitais da
Rede Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal da Saúde
– SMS, com observância ás especificações e quantitativos
previstos no ANEXO I do Termo de Referência do Edital do
Pregão Eletrônico nº 264/2020, por um período de 12 (doze)
meses; e em consonância com o ANEXO ÚNICO deste instru-
mento, que integra este termo contratual independente de suas
transcrição, para todos os fins e efeitos legais. Valor:
R$ 15.201,16 (quinze mil, duzentos e um reais e dezesseis
centavos). Dotação Orçamentária: 25908.10.302.0123.2621.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC;
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 25911.10.302.0123.
2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muní-
cipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/
HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25913.10.302.0123.2621.
0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW; 25915.10.
302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana –
HDGMM; 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Edmilson
Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 25918.10.
302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Mater-
nidade Dra. Zilda Arns Neumann/HMDZAN; 25901.10.301.
0119.2504.0001.339030.0.121400000000 da Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção a Primária; 25901.10.301.0119.
2504.0001.339032.0.121400000000 da Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção a Primária; 25901.10.302.0123.2528.
0001.339030.0.121300000000 da Gestão e Manutenção das
Ações
da Atenção
Especializada
em
Saúde
-
Rede
Própria;
25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.121400000
000 da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especiali-
zada em Saúde - Rede Própria. Prazo de Vigência: 12 (doze)
meses, improrrogáveis, contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE,
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