DOMFO 06/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 64
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA CIRURTECH
COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS
LTDA, (CNPJ sob o nº 18.836.913/0001-08). Fundamentação
Legal: Pregão Eletrônico nº 153/2021 e seus anexos; os precei-
tos do Direito Público; a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
de 2002; a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006; o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de
2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto
nº 13.735/2016, de 18/01/2016; o Decreto Municipal nº 11.251
de 10 de setembro de 2002; e subsidiariamente, a Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ain-
da, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. Objeto: Aquisição de produtos de instrumentais cirúrgi-
cos (parte I), para atender à demanda da Secretaria Municipal
da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as especifica-
ções previstas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do
Pregão Eletrônico nº. 153/2021, e com as especificações e
quantitativos previstos no ANEXO ÚNICO deste instrumento,
que integra este termo contratual independentemente de sua
transcrição, para todos os fins e efeitos legais. Valor: R$
17.104,97 (dezessete mil, cento e quatro reais e noventa e sete
centavos), sem direito a reajustes. Dotação Orçamentária:
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 25911.10.302.0123.
2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muní-
cipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/
HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25915.10.302.0123.2621.
0008, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM;
25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Edmilson Barros de
Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana. Prazo de Vigência: 12
(doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº. 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 01 de outu-
bro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Marcelo
Augusto Correia - CIRURTECH COMÉRCIO E MANUTEN-
ÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.
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EXTRATO - CONVÊNIO Nº 05/2021 - SMS -
PROCESSO Nº P111130/2021. Natureza do Ato: CONVÊNIO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
– SMS, E A FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, MANTENEDORA
DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR. (CNPJ sob o
nº. 07.373.434/0001-86). Da Fundamentação: O presente Con-
vênio junto à rede de saúde pública fundamenta-se pela neces-
sidade de provocar mudanças substanciais no sistema de
Saúde de Fortaleza, por intermédio da preparação dos futuros
profissionais para um atendimento de qualidade e a satisfação
das reais demandas da população, e rege-se por toda a legis-
lação aplicável à espécie, especialmente pelas Leis Federais nº
11.788/2008 (Lei do Estágio), Lei 8.666/93 (Estatuto das Licita-
ções e Contratos Administrativos) no que couber, LDB nº 9.394/
1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),
Decreto nº 5.154/2004, as quais a CONVENIADA declara co-
nhecer e concorda em sujeitar-se as suas diretrizes, estipula-
ções e demais regras delas constantes ainda que não expres-
samente transcritas neste instrumento. Do Objeto do Convênio:
O presente convênio tem como objetivo, através da cooperação
técnica, didática e cientifica entre as partes, favorecer a reali-
zação de Programas de Estágio Supervisionado aos alunos da
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR, ora CONVENI-
ADA, dos cursos de EDUCAÇÃO FÍSICA, ESTÉTICA E
COSMÉTICA, ENFERMAGEM, FARMÁCIA, FISIOTERAPIA,
FONOAUDIOLOGIA, MEDICINA, MEDICINA VETERINÁRIA,
NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA, ODONTOLOGIA e outros 31 (trinta
e um) cursos de pós-graduação indicados no pertinente Plano
de Trabalho, por meio de aulas práticas a serem realizadas nas
instalações e dependências das unidades e/ou serviços de
saúde vinculados ao CONCEDENTE, nos termos do plano de
trabalho acostado ao Processo Administrativo SPU nº P111130/
2021, e que integra o presente instrumento independentemente
de sua transcrição. Dos Recursos Financeiros: A execução do
presente Termo de Convênio não importa em transferência de
recursos financeiros entre os partícipes. Da Vigência e da Alte-
ração: O prazo de vigência do presente Convênio será de 05
(cinco) anos, a contar da data de publicação do convênio. Data
da assinatura: Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2021. Assinam:
Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS e José Maria Gondim Felismino Júnior -
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ/mantenedora da UNIVERSI-
DADE DE FORTALEZA.
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DO ITEM 02, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020 -
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com as disposições contidas no art.
49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 473
do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO que a
licitação do Pregão Eletrônico nº 015/2020, cujo objeto é a
seleção de empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de equipamentos biomédicos, para
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza-SMS, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de referência do edital, foi homo-
logada conforme Termo de Homologação publicado no Diário
Oficial do Município de Fortaleza no dia 17 de agosto de 2020,
na página 29; CONSIDERANDO que a empresa PROSAÚDE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI-EPP, inscrita no
CNPJ nº 26.383.168/0001-17, declarada vencedora do item 02,
não assinou a Ata de Registro de Preços; RESOLVE: I –
Revogar a homologação do item 02, do Pregão Eletrônico nº
015/2020, que teve como vencedora a empresa PROSAÚDE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI-EPP, por razões de
interesse público, conveniência e oportunidade da Administra-
ção Pública, haja vista os fatos relatados acima. Fortaleza, data
da assinatura digital. (documento assinado digitalmente). Ana
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
servidora CICERA RODRIGUES DO VALE FACUNDO, ocupan-
te do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº
71837.01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado
seu nome de acordo com averbação de Divórcio na certidão de
casamento emitida pelo Cartório Norões Milfont, sob livro de
registro de casamento nº B-079, folhas nº 054, nº de ordem
46556, expedida em 09 de novembro de 2020, passando a
usar o nome CICERA RODRIGUES DO VALE. Data da assina-
tura eletrônica. (assinatura eletrônica). Julio Ramon Soares
Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO – EM EXERCÍCIO SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
servidora MARIA ADELAIDE DE ARAUJO PINHEIRO, ocupan-
te do cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº
102968.03, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi muda-
do seu nome de acordo com averbação de Divórcio na certidão
de casamento emitida pelo Cartório do Registro Civil de Mara-
canaú, sob livro de registro de casamento nº B-28, folhas nº 32,
nº de ordem 12695, expedida em 20 de março de 2014, pas-
sando a usar o nome MARIA ADELAIDE DE ARAUJO. Data da
assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica). Julio Ramon
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