DOMFO 06/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO – EM EXERCÍ-
CIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTA-
LEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora LUDMILA DOS SANTOS GOMES, ocupante do cargo 
de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 19785.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acor-
do com certidão de casamento emitida pelo Cartório Cavalcânti 
Filho, sob livro de registro de casamento nº B-55, folhas nº 106, 
nº de ordem 31017 expedida em 11 de julho de 2000, passan-
do a usar o nome LUDMILA DOS SANTOS GOMES          
MARQUES. Data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrôni-
ca). Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO – EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora ANGELA MARIA DANTAS, ocupante do cargo de 
Atendente de Serviços de Saúde, matrícula nº 8677.01, lotada 
na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório Je-
reissati, sob livro de registro de casamento nº B-19, folhas nº 
272v, nº de ordem 10698 expedida em 26 de janeiro de 2011, 
passando a usar o nome ANGELA MARIA DANTAS DE       
SOUZA. Data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica). 
Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO – 
EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora ENOCLECIA CARNEIRO DA SILVA, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 50820.01, lota-
da na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório      
Cavalcanti Filho, sob livro de registro de casamento nº B-51, 
folhas nº 180, nº de ordem 29566 expedida em 07 de julho 
1998, passando a usar o nome ENOCLECIA CARNEIRO DA 
SILVA GOMES. Data da assinatura eletrônica. (assinatura ele-
trônica). Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO – EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora ANADETE RODRIGUES BARBOSA, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 22632.01, lota-
da na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório de 1º 
Ofício de Beberibe, sob livro de registro de casamento nº B-
017, folhas nº 040, nº de ordem 1145 expedida em 09 de     
setembro 2021, passando a usar o nome ANADETE BARBOSA 
COSTA. Data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica). 
Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO – 
EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA TERTULINA DA SILVA, ocupante do cargo de 
Auxiliar Administrativo, matrícula nº 5567.01, lotada na Secreta-
ria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com 
certidão de casamento emitida pelo Cartório Norões Milfont, 
sob livro de registro de casamento nº B-34, folhas nº 55v, nº de 
ordem 19560 expedida em 30 de outubro 1990, passando a 
usar o nome MARIA SILVA DOS SANTOS. Data da assinatura 
eletrônica. (assinatura eletrônica). Julio Ramon Soares             
Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO – EM EXERCÍCIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA DAS CANDEIAS CUNHA DE ALMEIDA, ocu-
pante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 
74558.01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado 
seu nome de acordo com averbação de Divórcio na certidão de 
casamento emitida pelo Cartório do 1º Ofício, sob livro de regis-
tro de casamento nº B-004, folhas nº 158, nº de ordem 672, 
expedida em 09 de maio de 2012, passando a usar o nome 
MARIA DAS CANDEIAS CUNHA DE LIMA. Data da assinatura 
eletrônica (assinatura eletrônica). Julio Ramon Soares               
Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO – EM EXERCÍCIO SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA DO SOCORRO MAIA DE FREITAS, ocupante 
do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 18837.01, lotada na    
Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acor-
do com a Certidão de Casamento emitida pelo Cartório JOÃO 
DE DEUS, sob livro de registro n° B-46, folhas 16v, nº de    
ordem 26.993, expedida em 06 de maio de 1988, passando a 
usar o nome MARIA DO SOCORRO FREITAS MAIA. Data da 
assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica). Julio Ramon 
Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO – EM EXERCÍ-
CIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA ELIANA VIANA BARROSO, ocupante do 
cargo de Datilografo, matrícula nº 12377.01, lotada na Secreta-
ria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com a 
Certidão de Casamento emitida pelo Cartório Alencar Araripe, 
sob livro de registro n° B-122, folhas 68, nº de ordem 069.490, 
expedida em 13 de novembro de 2009, passando a usar o 
nome MARIA ELIANA VIANA BARROSO FONSECA. Data da 
assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica). Julio Ramon 
Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO – EM EXER-
CÍCIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTA-
LEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                       
E MEIO AMBIENTE  
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 
124/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, REPRESEN-
TADA POR SUA SECRETÁRIA, LUCIANA MENDES LOBO, E 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SERIGRÁFICOS 
LTDA, REPRESENTADA POR AURILENE CÂMARA DE MOU-
RA E ANTÔNIO GILENO CÂMARA DE MOURA, EM 28 DE 
SETEMBRO DE 2021. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDA-
MENTAÇÃO. O presente Termo de Compromisso tem como 
fundamento o disposto no artigo 79-A, da Lei nº 9605, e altera-
ções, bem como no art. 26 da LINDB (Lei de Introdução às 
Normas do Direito Brasileiro), nas disposições do Decreto    
Municipal Nº 14.335/18, e ainda ao disposto na Lei Comple-
mentar Municipal nº 236/2017 – LUOS e nos artigos 172 e 173 
da Lei Complementar Municipal nº 62/2009 - Plano Diretor de 
Fortaleza. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Trata-se 
de solicitação de Consulta de Adequabilidade Locacional para 
atividade de fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, 
em imóvel de 148,92 m² de área construída localizado na Rua 
1038, nº 116, Bairro Conjunto Ceará II, Município de Fortaleza 
– CE, estando este termo vinculado ao Processo Administrativo 
nº S2021021375 – SEUMA. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS 
ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES: 3.1. A compromissá-
ria desde já toma ciência que, caso a atividade seja passível de 
Licenciamento Ambiental, deverá a mesma protocolar processo 
de Licença de Operação nesta secretaria, no prazo de até 30 
(trinta) dias, a contar da assinatura deste termo, bem como não