DOMFO 06/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
do presente Termo de Compromisso, implicará, a título de     
cláusula penal, no pagamento de multa diária no valor de              
R$ 2.000,00 (dois mil reais), exigível enquanto perdurar a viola-
ção praticada. Data da Assinatura: 28 de setembro de 2021. 
ASSINATURAS: PELA SEUMA - Luciana Mendes Lobo.   
PELA COMPROMISSÁRIA PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL 
LTDA, representada por Erik Medved. TESTEMUNHAS:           
Patrícia Maria Garcez Feitosa e Cláudia Maria Studart Norões 
Ellery. VISTO por: Renata Rodrigues Ximenes - COORDE-
NADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB001213/2021 
 
 
 
RENOVAÇÃO DA LICENÇA - SENDAS DISTRI-
BUIDORA S A Torna público que requereu à Secretaria Munici-
pal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença de 
Operação – LO, para COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCA-
DORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODU-
TOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS, localizada na      
BEZERRA DE MENEZES, Município de Fortaleza, Estado do 
Ceará. Fortaleza, 30 de Setembro de 2021. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB001214/2021 
 
 
 
RENOVAÇÃO DA LICENÇA - FAE SISTEMAS 
DE MEDICAO S/A Torna público que requereu à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença 
de Operação – LO, para FABRICAÇÃO DE VÁLVULAS,       
REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PEÇAS E 
ACESSÓRIOS, localizada na BR 116, Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de Setembro de 2021. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB001215/2021 
 
 
 
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA - CONDOMI-
NIO IDEAL VILA DOS SONHOS Torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA 
a Licença de Operação – LO – para Estação de Tratamento de 
Esgoto – ETE, para CONDOMÍNIOS PREDIAIS, localizada na 
VELHA DO MURARA, 306B11, Bairro 306B11, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de Setembro de 
2021. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB001216/2021 
 
 
 
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA - GL CARLITO 
COMERCIO DE GAS LTDA Torna público que requereu à    
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA 
a Licença Ambiental Simplificada para Atividades (Regulariza-
ção) - LAR, para COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEI-
TO DE PETRÓLEO (GLP), localizada na ANA FACÓ, Município 
de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de Setembro de 
2021. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB001217/2021 
 
 
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA - ANCORA 
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te - SEUMA a Licença Ambiental para Atividades (Regulariza-
ção) – LAR, para COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS 
EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALI-
MENTÍCIOS - SUPERMERCADOS, localizada na GODOFRE-
DO MACIEL, LOJA 01, Bairro LOJA 01, Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de Setembro de 2021. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO 
 AMBIENTAL N° PUB001218/2021 
 
 
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA - J O R       
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E IMOVEIS EIRELI Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para Construção 
Civil 
(Regularização), 
para 
ALUGUEL 
DE 
IMÓVEIS                           
PRÓPRIOS, localizada na EDILSON BRASIL SOARES, Muni-
cípio de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de Setem-
bro de 2021. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB001219/2021 
 
 
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA - FRANCISCO 
CARLOS PEREIRA BENICIO 17032695353 Torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio            
Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para Atividades (Regu-
larização) – LAR, para FORNECIMENTO DE ALIMENTOS 
PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRE-
SAS, localizada na SORIANO ALBUQUERQUE, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de Setembro de 
2021. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB001220/2021 
 
 
EMISSÃO DA LICENÇA - ESCOLA CEARENSE 
DE OFTALMOLOGIA LTDA Torna público que requereu à      
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA 
a Licença de Operação – LO, para ATIVIDADE MÉDICA       
AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE 
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, localizada na TRAJANO 
ALVES DE AGUIAR, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. 
Fortaleza, 30 de Setembro de 2021. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB001221/2021 
 
 
EMISSÃO DA LICENÇA - CESAR ADRIANO DA 
SILVA 61834327334 Torna público que requereu à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença 
de Operação – LO, para COLETA DE RESÍDUOS NÃO-
PERIGOSOS, localizada na OSCAR ARARIPE, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de Setembro de 
2021. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB001222/2021 
 
 
EMISSÃO 
DA 
LICENÇA 
- 
JACIRA 
LOG         
GESTAO IMOBILIARIA SPE LTDA Torna público que requereu 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente -     
SEUMA a Licença Prévia – LP, para ARMAZÉNS GERAIS - 
EMISSÃO DE WARRANT, localizada na 13 DE ABRIL, Municí-
pio de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de Setembro 
de 2021. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB001223/2021 
 
 
RENOVAÇÃO DA LICENÇA - SUPER MERCA-
DO DO POVO LTDA Torna público que requereu à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença