DOMFO 06/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
 
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA - JOTAGE 
COMERCIO LTDA - ME Torna público que requereu à Secreta-
ria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licen-
ça Ambiental para Atividades (Regularização) – LAR, para 
RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na IX (RES 8 DE 
SETEMBRO), Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Forta-
leza, 30 de Setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB001247/2021 
 
 
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA - CHURRAS-
CARIA CASARAO EIRELI Torna público que requereu à Secre-
taria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a 
Licença Ambiental para Atividades (Regularização) – LAR, para 
RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na PADRE      
ANCHIETA, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortale-
za, 30 de Setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB001248/2021 
 
 
EMISSÃO DA LICENÇA - EVIDENCE SOLU-
COES FARMACEUTICAS LTDA Torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - Seuma a 
Licença Ambiental Simplificada para Atividades – LAS, para 
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, 
COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na PADRE 
VALDEVINO, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Forta-
leza, 30 de Setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB001249/2021 
 
 
RENOVAÇÃO DA LICENÇA - RABELO ROCHA 
LUBRIFICANTE LTDA EPP Torna público que requereu à   
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA 
a Licença de Operação – LO, para COMÉRCIO A VAREJO DE 
PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTO-
MOTORES, localizada na AGUANAMBI, Município de Fortale-
za, Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de Setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB001250/2021 
 
 
EMISSÃO DA LICENÇA - VELOXX TRANS-
PORTES LTDA Torna público que requereu à Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença de 
Operação – LO, para TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE      
CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, 
MUNICIPAL, localizada na ALBERTO CRAVEIRO, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de Setembro de 
2021. 
*** *** *** 
 
PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO 
 AMBIENTAL N° PUB001251/2021 
 
 
EMISSÃO DA LICENÇA - CELI MENDES DOS 
SANTOS 05032888290 Torna público que requereu à Secreta-
ria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licen-
ça Ambiental Por Autodeclaração – LAD, para SERVIÇOS DE 
LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES, EXCETO LAVAGEM A SECO, localizada na 
BARAO DE SOBRAL, Município de Fortaleza, Estado do     
Ceará. Fortaleza, 30 de Setembro de 2021. 
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PUBLICAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB001252/2021 
 
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA - SIBISOLAR 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te - SEUMA a Licença Ambiental para Construção Civil (Regu-
larização), para Residência multifamiliar (Prédio de apartamen-
tos), localizada na VINICIUS DE MORAES, Município de Forta-
leza, Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de Setembro de 2021. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 205/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P497483/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 19.12.2016 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 15058-01 SERVIDOR.....: SAMIA 
JOVENTINO DE DEUS REFERÊNCIA...: B3 - 029 CARGO/ 
FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 
0010 - S M S TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTE-
GRAL PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
69, DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006, ART. 121 § 2º E ART. 118 
§ 3º DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990, 3 §º ACRESCIDO PELA 
LEI Nº 6.901 DE 25.06.1991 ARTIGO 5º, ALINEA B DA LEI Nº 
7.555, DE 29.06.1994, ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.277, DE 
10.10.2007 C/C ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.891, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 1.179,90 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.179,90 
0061 
GEAD LEI.9277/2007 ART. 
46 
 
10,00 
 
 
117,99 
0107 
ANUENIO 
 
32,00 
 
 
377,56 
0005 
GRAT. REPR. INC. DAS2 
 
 
 
 
1.280,79 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
20,00 
 
 
235,98 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
62,16 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.254,38 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 390/2018 DOM 
20.08.2018. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 22 de julho de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 232/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no Processo Nº P 
173325/2021 (IPM), RESOLVE REVER O ATO DE APOSEN-
TADORIA nº 038/2006 de 08/01/2006, publicado no D.O.M de 
18/07/2006, julgado legal pelo Acórdão nº 1453/2006 do Tribu-
nal de Contas dos Municipios, para o(a) servidor(a) abaixo 
identificado(a), a partir de 21.11.2001, com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 2009-01. SERVIDOR.....: LIDUINA 
FEITOSA 
ARRAIS 
MARTINS. 
REFERÊNCIA...: 
E-07E.      
CARGO/FUNÇÃO.: 119 - PROF. ORIENTADOR DE APRENDI-
ZAGEM LOTAÇÃO......: 0054 - SER I. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO 
LEGAL: 
PROCESSO 
JUDICIAL 
Nº 
0032977-
20.2011.8.06.0001 ART. 11, INCISO III, ART. 14, INCISO III, § 
1º DA LEI Nº 8388, DE 14.12.1999, C/C O ART. 47, INCISOS I