DOMFO 06/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 71
E III DA LEI Nº 6794, DE 27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVI-
DORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA), ART. 118 DO
MESMO ESTATUTO ACRESCIDO EM SEU § 3º PELA LEI Nº
6901, DE 25.06.91, ART 98, INCISOS III E IV, COMBINADOS
COM OS ARTS. 102 E 103 TODOS DISPOSTOS NA LEI 5895,
DE 13.11.84 (ESTATUTO DO MAGISTERIO DE FORTALEZA),
ART. 101 DA MESMA LEI, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI
N° 7654, DE 30.12.94.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 379,78 (E-07E em 21.11.2001)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
379,78
0107
ANUENIO
24,00
91,15
0173
REGENCIA DE CLASSE
20,00
75,95
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
546,88
BASE DE CÁLCULO R$ 2.453,60 (ESP-010 após a inclusão da
gratificação nível universitário)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
2.453,60
0107
ANUENIO
24,00
588,86
0173
REGENCIA DE CLASSE
20,00
490,72
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
3.533,18
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 0038/2006, DOM
de 18.07.2006. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 09 de
setembro de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 262/2021 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 149993/2021
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor
abaixo identificado a partir de 04.05.2017, com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 2566-01 SERVIDOR.....: JOSE
ILTON LIMA MOREIRA REFERÊNCIA...: III - 001 CARGO/
FUNÇÃO.: 374 - FISCAL DE ATIV. URB. E VIG. SANIT.
LOTAÇÃO......: 0076 - AGEFIS TIPO.........: 522 - APOS.
VOLUNTARIA INTEGRAL PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO
LEGAL:
PROCESSO
JUDICIAL
N°
0207988-
48.2020.8.06.0001, ART. 3° DA EC 47/2005, ART. 12, INCISO I
ALINEA C, ART. 15, INCISO III, ART. 69 DA LEI N° 9103/2006;
PROCESSO JUDICIAL N° 1141/1990, DA 1ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DE FORTALEZA-CE, ART. 118 § 3° DA
LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCEN-
TADO PELA LEI N° 6901/91, ART. 24 DA LEI N° 9265/07, DE
11.09.2007, ART. 1° DA LEI N° 5226/1979, DE 30 DE NOVEM-
BRO DE 1979, DOM DE 10.12.1979, ART. 2° DO DECRETO
N° 12.945, DE 09.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 1.475,22 - (Em Maio de 2017 -
Referência - D1/011).
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.475,22
0106
GRATIFICACAO
DE
EXERCICIO
1.475,22
0107
ANUENIO
34,00
501,57
0085
INCENTIVO A TITULACAO
15,00
221,28
0186
GRATIFICAO
PROD.
SPLAN
319
1.725,79
0321
GEFAE
1.670,00
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
7.069,08
BASE DE CÁLCULO R$ 3.592,22 - (Em Junho de 2021 -
Referência - NS1- III 001).
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
3.592,22
0085
INCENTIVO A TITULACAO
15,00
221,28
0186
GRATIFICAO
PROD.
SPLAN
319
1.923,57
0321
GEFAE
1.240,25
0388
VANTAGEM
PESSOAL
REAJUSTAVEL
2.411,28
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
9.388,60
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 846/2019-VT, DOM
de 23.12.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 20 de
setembro de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 263/2021 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 142462/2021
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a) a partir de 18.01.2017, com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 19854-01. SERVIDOR.....:
JOSE RICARDO DOS SANTOS. REFERÊNCIA...: A1 - 026.
CARGO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LOTA-
ÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 88 - APOS. P/ INVALIDEZ.
PROPORCIONAL PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: PROCESSO JUDICIAL N° 0152600-97.2019.8.06.
0001, ART. 40, PARAGRAFO I DA CF, EC 41/2003-EC N°
70/2012; ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 13, 20 E 21 DA LEI
N° 9103/06, DE 29.06.2006, ESTES ULTIMOS COM REDA-
CAO DADA PELA LEI N° 9136/2006, ART. 118 § 3° DA LEI N°
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO
PELA LEI N° 6901/91, ART. 49, DA LEI N° 9263/07, DE 11.09.
2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 1.005,98
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.005,98
0107
ANUENIO
21,00
211,26
0169
GRAT ESP ATEND HOSP
TERC
40,00
402,39
0109
GRATFICACAO DE RAIO
X
40,00
402,39
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.022,02
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
67,39 %
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:
1.362,63
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 711/2018, DOM de
13.03.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 21 de setembro
de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO
IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO: 0162/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P173503/2021, RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. KARINE
FRANÇA DE CARVALHO, CPF 817.713.203-20, esposa e
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. MÁRCIO
FERREIRA DE CARVALHO, CPF 460.968.683-04, Matrícula
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