DOMFO 06/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 72 
 
45677.01, cargo de motorista socorrista B1 005, lotado na   
Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a partir de 21.06.2021, 
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, 
bem como no art. 130, inciso II do seu parágrafo único, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da 
Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de 
Fortaleza (PREVIFOR). Art. 35 da Lei nº 9265/2007, de 11.09. 
2007. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, 
de 17.04.2006. Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 5º da Lei nº 
7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012. 
A pensão da viúva orçou em R$ 1.795,15 (Hum mil, setecentos 
e noventa e cinco reais e quinze centavos) mensais, devendo 
ser pago R$ 538,47 (Quinhentos e trinta e oito reais e quarenta 
e sete centavos) referente ao mês de junho/2021, conforme 
cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS H/A 
VALOR 
0086 GRATIFICACAO 
SAMU 
 
50 
 
 
391,96
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 
783,91
0105 INSALUBRIDADE 
 
40  
 
313,56
0107 ANUENIO 
 
19  
 
148,94
0115 GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
10 
 
 
78,39
0327 GED 
VARIAVEL 
SAMU 
 
10 
 
 
78,39
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 1.795,15
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 01 de outubro de 2021.    
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0170/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P189526/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA    
CLERIANA DA SILVA SERPA, CPF 893.892.473-49, e para os 
menores JUAREZ SERPA JÚNIOR CPF 083.817.573-20 e 
KAUAN DA SILVA SERPA CPF 096.461.513-45, a estes      
enquanto não atingirem a idade regulamentar, esposa e filhos, 
respectivamente, dependentes do segurado falecido deste 
instituto, o Sr. JUAREZ SERPA FILHO, CPF 168.272.103-59, 
Matrícula 11400.01 cargo de Professor – MÊS/012, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social -     
SEDAS, a partir de 05.07.2021, com fundamento art. 40 da 
Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, 
inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza                 
(PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, inciso VIII 
c/c art. Art. 109 § 3º da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984. Art. 98, 
inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984. A       
pensão da viúva e dos menores orçou em R$ 11.075,08 (Onze 
mil e setenta e cinco reais e oito centavos) mensais. Em razão 
do art. 40 § 7 inciso I CF/88, a pensão passou a orçar para 
cada dependente em R$ 3.227,54 (Três mil, duzentos e vinte e 
sete reais e cinquenta e quatro centavos) mensais, totalizando 
R$ 9.682,62 (Nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e ses-
senta e dois centavos) mensais, devendo ser pago para cada 
dependente R$ 2.689,58 (Dois mil, seiscentos e oitenta e nove 
reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 8.068,74 
(Oito mil e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) 
referente ao mês de julho/2021, conforme cálculo pro rata. 
Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS H/A 
VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
240 
6.152,82
0107 ANUENIO 
 
30  
 
1.845,85
0156 DIFICIL ACESSO 
 
30  
 
1.845,85
0158 REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
 
1.230,56
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 11.075,08
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 01 de outubro de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0184/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO respondendo, no uso de suas atribuições legais, e as infor-
mações contidas no Processo nº P188948/2021 RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. TEREZA 
CRISTINA BRUNO, CPF 709.828.213-87, através de sua             
curadora TEREZA FÁTIMA BRUNO MONTENEGRO, filha 
maior inválido(a) e dependente da segurada falecida deste 
instituto, a Sra. TERESINHA BRUNO, CPF 073.390.893-49, 
Matrícula 30748.01, cargo de Professor, Referência GRA018, 
lotada na Secretaria de Educação e Assistência Social -      
SEDAS, a partir 06.07.2021, com fundamento art. 40 da Consti-
tuição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do 
seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza 
c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que 
dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 
3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91. Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 
5895/84, de 13.11.1984. A pensão da filha maior inválida orçou 
em R$ 2.784,06 (Dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e 
seis centavos) mensais, devendo ser pago R$ 2.227,20 (Dois 
mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos) referente ao 
mês de julho/2021, conforme cálculo pro-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS H/A 
VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
100 
1.920,04
0107 ANUENIO 
 
25  
 
480,01
0158 REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
 
384,01
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 2.784,06
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 01 de outubro de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0185/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P189162/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. RAIMUNDO 
MOREIRA MARQUES, CPF 049.794.493-60, esposo e depen-
dente da segurada falecida deste instituto, a Sra. MARIA ZAIRA 
DE SOUZA MARQUES, que é a mesma MARIA ZAIRA DE 
SOUSA MARQUES, CPF 057.613.953-04, Matrícula 2786.01,