DOE 07/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº229  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº383/2021 DE 26 DE JULHO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO  
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
AECIO PEREIRA DE MIRANDA - 47283612
Agente Penitenciário
2
Agente Penitenciário
3
*** *** ***
PORTARIA Nº387/2021 O SECRETÁRIO  DA  ADMINISTRAÇÃO  PENITENCIÁRIA,  no  uso  de  suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 
9º, inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decretro nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 00749687/2020, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2019, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, através da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria.  SECRETARIA  DA  ADMINIS-
TRAÇÃO  PENITENCIÁRIA  DO  ESTADO  DO  CEARÁ,  em Fortaleza - CE., 27 de julho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº387/2021 DE 27 DE JULHO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO  
TIPO DE ASCENSÃO:PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
HUDSON RAMOS DE CARVALHO - 47297117
Agente Penitenciário
2
Agente Penitenciário
3
*** *** ***
PORTARIA Nº391/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade 
de promover a Revisão no Processo de Ascensão Funcional através da progressão por DESEMPENHO do período de 01/04/2019 a 31/03/2020; RESOLVE 
EXCLUIR o(a) Servidor(a) BENTIMILO DE OLIVEIRA PEDROSA, Agente Penitenciário, Matrícula 12623712 do Anexo Único da Portaria nº 87/2021, 
publicada no Diário Oficial de 17 de FEVEREIRO de 2021, que concedeu Ascensão Funcional, com vigência a partir de 01/04/2010, aos Servidores lotados 
nesta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 5 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº392/2021 O  SECRETÁRIO  DA  ADMINISTRAÇÃO  PENITENCIÁRIA,  no  uso  de  suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 
9º, inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decretro nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 01058833/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2018, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020,, através da 
PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA  DA  ADMINIS-
TRAÇÃO  PENITENCIÁRIA  DO  ESTADO  DO  CEARÁ,  em Fortaleza - CE., 05 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº392/2021 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO  
TIPO DE ASCENSÃO:PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
BENTIMILO DE OLIVEIRA PEDROSA - 12623712
Agente Penitenciário
9
Agente Penitenciário
10
*** *** ***
PORTARIA Nº393/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decretro nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 01058833/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2020, com 
efeitos exclusivamente funcionais nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUI-
DADE, o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 05 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº393/2021 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO  
TIPO DE ASCENSÃO:PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
BENTIMILO DE OLIVEIRA PEDROSA - 12623712
Agente Penitenciário
10
Agente Penitenciário
11
*** *** ***
PORTARIA Nº400/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade 
de promover a Revisão no Processo de Ascensão Funcional através da progressão por DESEMPENHO do período de 01/04/2019 a 31/03/2020; RESOLVE 
EXCLUIR o(a) Servidor(a) FRANCISCO ALEX DE ARAUJO, Agente Penitenciário, Matrícula 43045814 do Anexo Único da Portaria nº 87/2021, 
publicada no Diário Oficial de 17 de FEVEREIRO de 2021, que concedeu Ascensão Funcional, com vigência a partir de 01/04/2010, aos Servidores lotados 
nesta Pasta.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 04 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº401/2021 O  SECRETÁRIO  DA  ADMINISTRAÇÃO  PENITENCIÁRIA,  no  uso  de  suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 
9º, inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decretro nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 01290523/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2017, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, através da 
PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA  DA  ADMINIS-
TRAÇÃO  PENITENCIÁRIA  DO  ESTADO  DO  CEARÁ,  em Fortaleza - CE., 04 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.