DOE 07/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº229  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº401/2021 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO  
TIPO DE ASCENSÃO:PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
FRANCISCO ALEX DE ARAUJO - 43045814
Agente Penitenciário
5
Agente Penitenciário
6
*** *** ***
PORTARIA Nº402/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decretro nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 01290523/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2019, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, através da 
PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 04 de gosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº402/2021 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO  
TIPO DE ASCENSÃO:PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
FRANCISCO ALEX DE ARAUJO - 43045814
Agente Penitenciário
6
Agente Penitenciário
7
*** *** ***
PORTARIA Nº426/2021 O  SECRETÁRIO  DA  ADMINISTRAÇÃO  PENITENCIÁRIA,  no  uso  de  suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 
9º, inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decretro nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 10692953/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2018, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, através da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA  DA  ADMINIS-
TRAÇÃO  PENITENCIÁRIA  DO  ESTADO  DO  CEARÁ,  em Fortaleza - CE., 26 de julho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº426/2021 DE 26 DE JULHO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO  
TIPO DE ASCENSÃO:PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
FRANCISCO WANDO GOMES DA SILVA - 47294614
Agente Penitenciário
1
Agente Penitenciário
2
*** *** ***
PORTARIA Nº427/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decretro nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 10692953/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2019, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, através da 
PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 26 de julho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº427/2021 DE 26 DE JULHO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO  
TIPO DE ASCENSÃO:PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
FRANCISCO WANDO GOMES DA SILVA - 47294614 
Agente Penitenciário
2
Agente Penitenciário
3
*** *** ***
PORTARIA Nº428/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade 
de promover a Revisão no Processo de Ascensão Funcional através da progressão por DESEMPENHO do período de 01/04/2018 a 31/03/2019; RESOLVE 
EXCLUIR o(a) Servidor(a) FRANCISCO WANDO GOMES DA SILVA, Agente Penitenciário, Matrícula 47294614 do Anexo II da Portaria nº 71/2020, 
publicada no Diário Oficial de 13 de MARÇO de 2020, que concedeu Ascensão Funcional, com vigência a partir de 01/04/2019, aos Servidores lotados nesta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 26 de juho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº441/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade 
de promover a Revisão no Processo de Ascensão Funcional através da progressão por DESEMPENHO do período de 01/04/2019 a 31/03/2020, realizada 
pelo Processo VIPROC nº 02837313/2021; RESOLVE EXCLUIR o(s) SERVIDOR(ES) listado(s) no Anexo Único desta, Agentes Penitenciários, do 
Anexo Único da Portaria nº 89/2021, publicada no Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2021, que concedeu Ascensão Funcional, com vigência a partir de 
01/04/2020, aos Servidores lotados nesta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 
16 de setembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.