DOE 07/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº229 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08865408/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964,
reconhecer dívida no valor de R$ 26.613,51 (Vinte e seis mil, seiscentos e treze reais e cinquenta e um centavos), junto à COMINT – COOPERATIVA
DE MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 01.753.173/0001-43, referente à prestação de serviços no período de 21/07/2021
à 05/08/2021. Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09424464/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964,
reconhecer dívida no valor de R$ 26.613,51 (Vinte e seis mil, seiscentos e treze reais e cinquenta e um centavos), junto à COOSAÚDE – COOPERATIVA
DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 04.494.283/0001-26, referente à prestação
de serviços no período de 11/09/2021 à 17/09/2021. Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:04136894/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade
com o art. 63 da Lei n° 4.320/1964, reconhece a obrigação de pagar no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), junto
a DPRF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, inscrito no CNPJ sob o n° 00.394.494/0107-94, cujo objeto é o pagamento de
multa de trânsito do veículo de placa NRC 2494-CE, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1740/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº2023/2020-GS, datada de 26 de novembro de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de fevereiro
de 2021. 2. DESIGNAR o militar JOSE ALBER MONTEIRO CAMPOS, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matricula nº108.167-1-8, para
desempenhar a função de Piloto Comercial de Helicóptero e/ou Avião, Segundo em Comando em Voo Visual, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por
Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 3.794,14 (três mil e setecentos e noventa e quatro reais e
quatorze centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto
nº30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2020
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº35/2020 (SACC 1139875); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: HBR AVIAÇÃO S.A – CNPJ Nº 07.418.547/0001-50; V - ENDEREÇO: Av. Dr. Mauro Lindemberg Monteiro, nº979, Industrial
Anhanguera, CEP: 06.278-010, Osasco - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na
consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº20200015- SSPDS, regido pela Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como
pelo inc. II do Art. 57 do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo
com o processo VIPROC nº08512505/2021; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais
12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº35/2020-SSPDS (SACC nº1139875), com início em 06 de outubro de 2021 e término em 05 de outubro
de 2022, cujo objeto contratual visa os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (MÃO DE OBRA), DE 1º E 2º NÍVEIS DE CÉLULA DA LINHA DE HELI-
CÓPTEROS AS 350-B2 (ESQUILO), EC 130 B4, EC 135 P2+, H 135 T3 HELIONIX E EC 145 (BK 117 C2) E SEUS EQUIPAMENTOS OPCIONAIS,
INCLUSIVE MOTORES (1º E 2º NÍVEIS), OPERADOS PELA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS DA SSPDS – CEARÁ,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 5.136.000,00 (cinco milhões cento e trinta e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 06/10/2021 a 05/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
nece inalterada; XII - DATA: 05 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr Eduardo Mardirossian - Representante Legal da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº 01940226/2021, e com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974,
RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, a servidora NATHÁLIA SAMPAIO DE FIGUEIREDO, matrícula n° 300.621-1-6, ocupante do cargo de Delegado
de Polícia Civil de 1ª Classe, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, com lotação na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social, a partir de 19/02/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PEDRO PAULO GOMES JUNIOR,
matrícula 30119894, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 13 de Setembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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