DOE 07/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            137
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº229  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)NELSON DE MATOS BRITO FILHO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0354/2021-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
NELSON DE MATOS BRITO FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), 
Seção de Investigações e Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº944/21-GDGPC -  O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 986/17-GDGPC, datada de 18.04.17, publicada no Diário Oficial de 21.06.17, que concedeu a HOSANAN PEREIRA COSTA ocupante do 
cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D NIVEL I, gratificação de 363.84 (TREZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA E 
QUATRO CENTAVOS), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício no , desta Superintendência da Polícia Civil.  GABINETE 
DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Foetaleza, 27 de setembro de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA GDGPC Nº948/2021 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FERNANDO RANCHELMO GOMES BARRETO , ocupante do cargo  
INSPETOR DE POLICIA CIVIL , matrícula 1552941-5 , durante o mês de AGOSTO / 2021  DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 
28 de setembro de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GDGPC Nº949/2021 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor IBERNON DA PAZ MONTEIRO , ocupante do cargo   INSPETOR 
DE POLICIA CIVIL , matrícula 0064561-3, durante o mês de ABRIL A JUNHO / 2021  DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 28 
de setembro de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1053/2021-DIFIN-  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Acaraú, a viajar para Granja, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso LUCAS DO NASCIMENTO REIS para a Cadeia Pública local 
de Granja; conforme processo nº 08683954/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/09/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1053/2021-DIFIN DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Fabiano Silva de Aguiar
Inspetor
V
01/09/2021
Acaraú para Granja
0,5
61,33
30,66
Kilber Rocha de Castro
Inspetor
V
01/09/2021
Acaraú para Granja
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1054/2021-DIFIN -   O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Baturité, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os menores infratores A.D.L.S. e R.S.S. ao Atendimento Socioeducativo; 
conforme processo nº 08284103/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/09/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil.  SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1054/2021-DIFIN DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisco Cleiton Lima Holanda
Inspetor
V
19/08/2021
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Marcelo Cristiano Arruda Veloso
Inspetor
V
19/08/2021
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Vânio da Silva Façanha
Inspetor
V
19/08/2021
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***