DOE 07/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº229  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei 
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.199,59 ( DOIS 
MIL E CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23068965 - EEMTI PROFESSOR JOCIÊ CAMINHA 
DE MENEZES e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 27 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº09516750/2021 - ADITIVO
LOTE 566/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23252588 - EEEP LEONEL DE MOURA BRIZOLA. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): MILSON BRAGA FIGUEIREDO FILHO - CPF: 00079518338 - MATRÍCULA: 22200176886016 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: APROVADO NA 
SELEÇÃO 2016 - TURNO: I - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 12/09/2021 a 29/10/2021 - 
VALOR MENSAL: R$ 3210,27; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores 
por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho 
de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 5.036,33 ( CINCO MIL E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23252588 - EEEP LEONEL DE 
MOURA BRIZOLA e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 29 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº018/2021 - PROCESSO Nº09555216/2021
CONTRATO N.°: 00312019 OBJETO: OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO MUNI-
CÍPIO DE INDEPENDENCIA - CE EMPRESA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica 
determinado a partir 21/11/2020 a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º 03462019SOP01, contrato n.°00312019, firmado entre a(o) SOP e a 
referida empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(0) OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO MUNICÍPIO DE INDEPENDENCIA - CE Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de Nº 01780474/2021, 
e doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a paralisação da referida obra” Solicitar a paralisação da obra na data de 21/11/20, consta em andamento a elaboração 
de um replanilhamento via sistema SIGSOP no orçamento da obra”. A fiscalização em doc. de fl. 04. “A fiscalização cita que se faz-se necessário essa 
paralisação para que não se comprometa o prazo de execução da referida obra “.Fortaleza, 19 de Fevereiro de 2021. Conforme :Eng Claudio Henrique Ferraz 
de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2019 - PRE RESERVA 1132308  
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO 034/2019;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV;  III - ENDE-
REÇO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, CEARÁ;  IV - CONTRATADA: OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.;  V - ENDEREÇO: RUA JOAQUIM PIMENTA, Nº 195, BAIRRO MONTESE, CEP N° 60.410-220: 
FORTALEZA - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 57, II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES;  VII- FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA - CEARÁ;  VIII - OBJETO: ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 180 
(CENTO E OITENTA) DIAS A PARTIR DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 ATÉ 25 DE MARÇO DE 2022;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.485.482,10 (HUM 
MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: 
A PARTIR DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 ATÉ 25 DE MARÇO DE 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO.;  XII - DATA: FORTALEZA 27 
DE SETEMBRO DE 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE, ANTÔNIO 
OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- SUPERINTENDENTE DA 
SOP . Fortaleza 05 de outubro de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/SEINFRA/2018;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: MASTEER TECNOLOGIA 
EM ELEVADORES LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua: Adolfo Siqueira, 48 - Joaquim Távora (Fortaleza), Fortaleza - CE, 60135-140;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 08570890/2021, em especial o Parecer Jurídico n° 379/2021 – ASJUR/SEINFRA e 
demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, bem como no art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.;  VII- FORO: Comarca de Forta-
leza, Ceará;  VIII - OBJETO: Ficam prorrogados, por mais 12 (doze) meses, os prazos de vigência e execução deste contrato, contados a partir de 09 de 
outubro de 2021, com término em 08 de outubro de 2022 ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.527,84 (sete mil, quinhentos e vinte sete reais e oitenta e quatro 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 08 de outubro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por 
este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos 
de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data;  XII - DATA: 30 de setembro;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, 
Secretário da Infraestrutura, e Marcelo Cunha Siqueira, Representante Legal da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO