DOE 07/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº229 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº18/0093 - EDITAL Nº01/2018
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº18/0093 – EDITAL Nº01/2018 CELEBRADO EM 02/08/2019 PUBLICADO NO D.O.E., DE 11/09/2019; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC:
07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: CLINICA VIDA E SAUDE LTDA, V - ENDEREÇO: AV. GOVERNADOR PARSIFAL BARROSO Nº 113,
Bairro: PRESIDENTE KENNEDY, em FORTALEZA- CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 26.431.104/0001-44, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este
Termo Aditivo Nº 02/2021/ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula
Quarta, ITEM 4.7 do Contrato inicial e no Capítulo 6, item 6.7 do Edital de Credenciamento Público Nº01/2018, como fundamento legal o art. 58, inciso I, e
art. 60, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº18/0093 a (o) CREDENCIADO(A)
e ao Processo Administrativo Nº08770350/2021 os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII -FORO: Fortaleza/
CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº02/2021/ISSEC tem como objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento inicial firmado entre
o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 02/08/2019 publicado no DOE de 11/09/2019 tem como objeto a exclusão do serviço de GASTROEN-
TEROLOGIA e o acréscimo no objeto das especialidades medicas de CARDIOLOGIA e PROCTOLOGIA, como também dos procedimentos e exames
realizados pelos especialistas médicos de UROLOGIA, CARDIOLOGIA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Carta Proposta Nº
18/0093 apresentada pela CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo que autorizou a de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta
nº 18/0093 do Edital de Credenciamento Nº01/2018 nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superin-
tendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo
Nº 02/2021/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela
prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2018 e na
Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas
as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 02/2021/
ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES:
Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 02/2021/
ISSEC; XII – DA DATA: 10/09/2021; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José
Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e CLÍNICA VIDA E SAÚDE LTDA /Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA CC 0058/2021-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com
o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JULIEMARY
PEIXOTO BRANDAO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a)
Coordenadoria de Políticas sobre Drogas, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LIDIANE NOGUEIRA REBOUCAS, em virtude de LICENÇA GESTANTE, no
período de 31 de Agosto de 2021 a 26 de Fevereiro de 2022. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº 226/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada de 08/02/2019 e
publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO de 2021. SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº226/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
OUTUBRO
VALOR TOTAL
01
JULIEMARY PEIXOTO BRANDÃO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300630-0-7
15,00
19
285,00
02
ANTONIA MENDES DE ARAUJO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300630-1-5
15,00
19
285,00
03
MARTA MARIA BRAGA SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300630-2-3
15,00
19
285,00
04
MARIA JUCILEIDE VASCONCELOS
CRONEMBERGER
ORIENTADOR DE CÉLULA
300630-3-1
15,00
19
285,00
*** *** ***
3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2020 IG Nº1131455
PROCESSO Nº09014053/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua
Joaquim Bernardes, n° 300/400, Bairro Mucunã, Maracanaú-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada
por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição
Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará
de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da
Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo n.º 09014053/2021. OBJETO:
O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº02/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Desenvolvimento de
ações complementares aos serviços de Política da Assistência Social, voltadas para o Fortalecimento das Políticas Públicas voltadas para crianças, adoles-
centes e jovens de vulnerabilidade e risco social (Mais Infância), credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
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