DOE 07/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº229  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº416/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, CONSIDERANDO os servidores que implementem a jornada de 40 
(quarenta) horas semanais e percebam remuneração mensal e o valor equivalente aos dias úteis do mês de referência nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15 de março de 2018, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta 
Portaria, referente aos meses, valores e quantidades discriminados no aludido anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro  de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº416/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DA 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
D.O.E.
MÊS
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
NATALIA FERNANDES 
DE MORAIS
ASSESSOR TÉCNICO
80036965
16/09/2021
15/09/2021
SETEMBRO/2021
15,00
11
165,00
OUTUBRO/2021
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/00363
PROCESSO NÚMERO 01942911/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Material de Limpeza e Proteção, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. 
JUSTIFICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da referida 
Ata. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20210011/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais 
normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS (CNPJ: 30.962.920/0001-
51), com o valor unitário de R$ 3,78 para o item 01 e R$ 2,70 para o item 11; PH & B COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME (CNPJ: 11.914.096/0001-
10), com valor unitário de R$ 3,27 para o item 02, R$ 29,72 para o item 05 e R$ 29,72 para o item 06; PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA 
(CNPJ: 09.485.574/0001-71), com o valor unitário de R$ 14,57 para o item 03; AGILE DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 34.523.353/0001-98), com o valor 
unitário de R$ 16,21 para o item 04; HEALTH CARE & DUBEBE INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE 
HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA EIRELI, com o valor unitário de R$ 61,00 para o item 07; NEW POWER COMÉRCIO IMPOR-
TAÇÃO LTDA (CNPJ: 36.516.584/0001-08), com o valor unitário de R$ 74,98 para o item 08; BERTONI INDUSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL LTDA 
(CNPJ: 20.376.556/0001-94) com o valor unitário de R$ 1,80 para o item 09 e R$ 1,80 para o item 10; RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE (CNPJ: 
22.972.519/0001-74) com o valor unitário de R$ 4,55 para o item 12. RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão, 
da Secretaria do Planejamento e Gestão; Luiz Gustavo da Silva Matos, Representante Legal da Empresa LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS, Paulo Sergio 
Ferreira de Sousa, Representante legal da Empresa PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, José Rufino da Silva, Representante Comercial da 
Empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, Allan de Freitas Guimarães, Representante Comercial da Empresa AGILE DISTRIBUIDORA 
LTDA, Luciano Nelson Silveira, Sócio Proprietário da Empresa HEALTH CARE & DUBEBE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO 
DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI, Gustavo de Freitas Moraes, Sócio Administrador da Empresa NEW 
POWER COMERCIO IMPORTAÇÃO LTDA, Juliana Bertoni, Representante Legal da Empresa BERTONI INDUSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL LTDA, 
Raflezia Gomes Batista Freire, Administradora da Empresa RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza (CE), 29 de setembro de 2021.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº097/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 30 de agosto de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°097/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
ROSANGELA ARAUJO DA 
SILVA - MAT. 005612-1-5
ESPECIALISTA
40,00
A IMPORTÂNCIA DA CORRETA INSTRUÇÃO 
PROCESSUAL NA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA - TURMA SECULT
16 DE AGOSTO DE 2021
03 H/A
120,00
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°115/2021, 15 DE SETEMBRO DE 2021
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
NAYRA CARMEN CAVALCANTE 
LIMA - MAT. 002909-1-2
ESPECIALISTA
40,00
CURSO ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES 
DE TRÂNSITO - TURMA DETRAN
26 DE JULHO 
DE 2021
08 H/A
320,00