DOE 07/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº229  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, 
NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº228/2020
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR 
MENSAL
043.331.613-63
DANIELE SAMPAIO VIEIRA
Assistente Social
Mensal
Escala
44
21/09/2021 a 20/09/2022
R$ 2.266,00
004.025.883-12
RONAILTON SABOIA NASCIMENTO
Assistente Social
Mensal
Escala
44
21/09/2021 a 20/09/2022
R$ 2.266,00
004.629.033-89
MARIA LUDIMILA LOPES TAVARES
Assistente Social
Mensal
Escala
44
21/09/2021 a 20/09/2022
R$ 2.266,00
063.003.273-45
BERGUISON HOLANDA CHAGAS
Psicologo
Mensal
Escala
44
21/09/2021 a 20/09/2022
R$ 2.266,00
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os ADMITIDOS constam da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços do admitido destina-se a 
execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos 
Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socio-
educativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 
2020, e do Edital nº 002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho de 2021.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 (doze) meses, a iniciar-se a partir do dia 21 de setembro de 2021, podendo 
ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do 
Edital nº 002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho de 2021.  VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta 
e seis reais).  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo 
– SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2021.  SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E 
OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR, 
NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 228/2020
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR MENSAL
613.766.203-91
ANDRE DE LIMA ALVINO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
21/09/2021 a 20/09/2022
R$ 2.266,00
456.033.913-91
ANTONIO SOARES SILVA NETO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
21/09/2021 a 20/09/2022
R$ 2.266,00
007.505.793-07
LEONARDO CARVALHO NASCIMENTO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
21/09/2021 a 20/09/2022
R$ 2.266,00
388.863.833-04
MÁRIO JOSÉ VIEIRA DE CASTRO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
21/09/2021 a 20/09/2022
R$ 2.266,00
742.021.893-53
NILSON CLEITON BEZERRA NEPOMUCENO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
21/09/2021 a 20/09/2022
R$ 2.266,00
734.670.493-20
RENATO LUIZ FILGUEIRA DE OLIVEIRA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
21/09/2021 a 20/09/2022
R$ 2.266,00
524.547.543-04
ROBERTO SERGIO SOUSA DE FREITAS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
21/09/2021 a 20/09/2022
R$ 2.266,00
FEMININO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR MENSAL
098.963.064-19 NATALIA DO NASCIMENTO SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
21/09/2021 a 20/09/2022
R$ 2.266,00
034.010.453-85 WELILA JAMILLE CÂNDIDO DE ALMEIDA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
21/09/2021 a 20/09/2022
R$ 2.266,00
*** *** ***
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2021 – SEAS
A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO,  situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade 
dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89, neste ato representada pela Presidente da Comissão de 
Seleção designada através da Portaria nº 144/2021-SEAS, torna público a abertura do processo de seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, sem 
fins lucrativos, para a gestão compartilhada dos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. Este Edital é regido pela Constituição Federal de 1988, Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e 
consolidada, Lei Complementar Federal n° 101/2000, Constituição do Estado do Ceará de 1989, Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, Lei Complementar 
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, no que couber, Lei Estadual nº 16.040/2016, Decreto Estadual n° 32.810/2018, Lei Estadual n° nº 17.278/2020, Lei 
nº 17.364/2020, Portaria nº 218/2018-CGE, Plano Decenal do Estado do Ceará 2016-2026 e Portaria nº 067/2021- SEAS, e poderá, junto com seus Anexos, 
ser consultado no sítio www.seas.ce.gov.br.    1. DOS LOTES 1.1. A(s) Organização(ões) da Sociedade Civil (OSCs) interessada(s) poderá(ão) apresentar 
proposta(s) de execução para o(s) seguinte(s) lote(s):
Nº DO LOTE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO
MUNICÍPIO
MODALIDADE DE ATENDIMENTO
CAPACIDADE DE 
ATENDIMENTO*
1
Núcleo de Atendimento Integrado – NAI (URLBM e CRV)
Fortaleza/CE
Int. Provisória
40 adolescentes
2
Centro Socioeducativo Antônio Bezerra
Fortaleza/CE
Int. Provisória
30 adolescentes
3
Centro Socioeducativo São Francisco
Fortaleza/CE
Int. Provisória
70 adolescentes
4
Centro Socioeducativo São Miguel
Fortaleza/CE
Int. Provisória
75 adolescentes
5
Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota
Fortaleza/CE
Int. Provisória, Internação e Semiliberdade
54 adolescentes
6
Centro Socioeducativo Passaré
Fortaleza/CE
Int. Provisória
90 adolescentes
7
Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente
Sobra/CE
Int. Provisória
40 adolescentes
8
Centro Socioeducativo Dr. José Bezerra de Menezes
Juazeiro do Norte/CE
Int. Provisória
48 adolescentes
9
Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio Lorscheider
Fortaleza/CE
Internação
80 adolescentes
10
Centro Socioeducativo Canindezinho
Fortaleza/CE
Internação
90 adolescentes
11
Centro Socioeducativo Patativa do Assaré
Fortaleza/CE
Internação
60 adolescentes
12
Centro Socioeducativo Dom Bosco
Fortaleza/CE
Internação
56 adolescentes
13
Centro Socioeducativo Pe Cícero
Juazeiro do Norte/CE
Internação
90 adolescentes
14
Centro Socioeducativo de Sobral
Sobral/CE
Internação
90 adolescentes
15
Centro de Semiliberdade Mártir Francisca
Fortaleza/CE
Semiliberdade
40 adolescentes
16
Centro de Semiliberdade de Juazeiro
Juazeiro do Norte/CE
Semiliberdade
20 adolescentes
17
Centro de Semiliberdade de Sobral
Sobral/CE
Semiliberdade
20 adolescentes
18
Centro de Semiliberdade de Crateús
Crateús/CE
Semiliberdade
20 adolescentes
19
Centro Semiliberdade de Iguatu
Iguatu/CE
Semiliberdade
20 adolescentes