DOE 07/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº229  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021
dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de Setembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Ana Anália Timbó Catunda Filha - Associação Vidança Companhia de Danças do Ceará. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 1º de outubro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS. CONTRATADA: KECIA 
NAYARA BARBOSA DA SILVA (KF COMERCIAL). OBJETO: Aquisição de máquinas de lavar roupas domésticas, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
QTD.
VALOR UNIT. 
(R$)
VALOR TOTAL 
(R$)
1
 MÁQUINA DE LAVAR ROUPA, DOMÉSTICA, 07 PROGRAMAS, TAMPO VIDRO TEMPERADO, TRANSPARENTE, 
CAPACIDADE 15KG, TRAVA SEGURANÇA, 220 VOLTS, CAIXA 1.0 UNIDADE – Obs.: Multidispenser para sabão, 
amaciante e alvejante, gabinete e cesto de lavagem em aço inoxidável, selo de eficiência A e garantia mínima de 1 ano.
12
2.135,04
25.620,48
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$):
25.620,48
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 25.620,48 (vinte e cinco 
mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.03.449039
.10000.0 47100004.08.243.136.11457.11.449052.10000.0 47100004.08.243.136.11457.12.449052.10000.0  DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 
2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Bianca Aderaldo Lobo - Gestor 
do Contrato – Kecia  Nayara Barbosa da Silva - Representante legal da Kecia Nayara Barbosa da Silva (KF Comercial).
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  Os ADMITIDOS constam da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se a 
execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social e Psicólogo (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação 
de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema 
Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital nº 002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho de 2021.  FORO: Comarca de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 (doze) meses, a iniciar-se a partir do dia 24 
de setembro de 2021, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 
17 de dezembro de 2020, e do Edital nº 002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho de 2021.  VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 
(dois mil, duzentos e sessenta e seis reais).  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo – SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2021.  SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPE-
RINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.  
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, 
NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº228/2020
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR 
MENSAL
048.413.503-14
MICHELINE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Assistente Social
Mensal
Escala
44
24/09/2021 a 23/09/2022
R$ 2.266,00
068.032.563-83
LEILIANE RICARTE DA SILVA
Assistente Social
Mensal
Escala
44
24/09/2021 a 23/09/2022
R$ 2.266,00
059.022.173-69
GISLAINE RODRIGUES DA SILVA
Assistente Social
Mensal
Escala
44
24/09/2021 a 23/09/2022
R$ 2.266,00
041.423.313-10
DANILO IZAIAS COSTA
Psicologo
Mensal
Escala
44
24/09/2021 a 23/09/2022
R$ 2.266,00
962.159.253-49
MÔNICA DANTAS DE CARVALHO
Psicologo
Mensal
Escala
44
24/09/2021 a 23/09/2022
R$ 2.266,00
052.369.733-33
JOANA D’ARC BENTO DA SILVA
Psicologo
Mensal
Escala
44
24/09/2021 a 23/09/2022
R$ 2.266,00
025.023.093-36
DENIS MARA VIEIRA LIMA
Psicologo
Mensal
Escala
44
24/09/2021 a 23/09/2022
R$ 2.266,00
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  Os ADMITIDOS constam da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se a 
execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social e Psicólogo (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação 
de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema 
Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital nº 002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho de 2021.  FORO: Comarca de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 (doze) meses, a iniciar-se a partir do dia 21 
de setembro de 2021, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 
17 de dezembro de 2020, e do Edital nº 002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho de 2021.  VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 
(dois mil, duzentos e sessenta e seis reais).  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo – SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2021.  SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPE-
RINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.  
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA