DOE 07/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº229  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021
* Capacidade de atendimento regulada por Portaria normativa da SEAS.  2. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO 2.1. Nesta etapa, deverão ser selecionadas as 
propostas das OSCs para execução, em parceria com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS das ações constantes 
nos lotes, conforme detalhamento vide Anexo I – Referências para a Proposta e Anexo VIII - Referências para Assistência Material e Técnica do Edital. 2.2. 
A fase de seleção observará as seguintes etapas:
ETAPA
DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATA
1
Divulgação do Edital de Chamamento Público
D + 30 dias
2
Envio das propostas pelas OSCs
Etapa 1 + 15 dias
3
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
Etapa 2 + 5 dias
4
Divulgação do resultado preliminar
Etapa 3 + 1 dia
5
Interposição de recursos contra o resultado preliminar
Etapa 4 + 2 dias
6
Divulgação das interposições dos recursos
Último dia da Etapa 5
7
Interposição de contrarrazões
Etapa 5 + 2 dias
8
Análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção
Etapa 7 + 2 dias
9
Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões de Seleção
Último dia da Etapa 8
10
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
Etapa 9 + 1 dia
Etapa 1: Divulgação do Edital de Chamamento Público. O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo na internet (www.seas.ce.gov.br), por 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do extrato do Edital no Diário 
Oficial do Estado.  Etapa 2: Envio das propostas pelas OSCs. O prazo para apresentação das propostas será de 15 (quinze) dias, contado do fim do prazo de 
divulgação do Edital.  Etapa 3: Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. A Comissão de Seleção terá o prazo de 05 (cinco) 
dias, para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma 
devidamente justificada, por até mais 05 (cinco) dias.  Etapa 4: Divulgação do resultado preliminar. A Comissão de Seleção divulgará o resultado preliminar 
do processo de seleção na página do sítio oficial da SEAS na internet (art. 28 do Decreto Estadual nº 32.810/2018), iniciando-se o prazo para recurso.  Etapa 
5: Interposição de recursos contra o resultado preliminar. Os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso 
administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão. Não será conhecido o 
recurso interposto fora do prazo.  Etapas 6 e 7: Divulgação das interposições de recursos e interposições de contrarrazões. Interposto recurso, a SEAS dará 
ciência deste fato aos demais interessados, na página do sítio oficial – www.seas.ce.gov.br, para que apresentem contrarrazões, se desejarem, no prazo de 5 
(cinco) dias corridos, contados imediatamente após a divulgação da interposição de recursos.  Etapa 8: Análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão 
de Seleção. A decisão final do recurso e contrarrazão, devidamente motivada, deverá ser proferida no prazo de 02 (dois) dias.  Etapas 9 e 10: Divulgação da 
análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção, e Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção. Após o julgamento 
dos recursos e contrarrazões ou o transcurso do prazo sem interposição de recurso ou contrarrazão, a SEAS divulgará as decisões recursais proferidas e o 
resultado final do processo de seleção após homologação pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. A divulgação ocorrerá 
no sítio eletrônico oficial (www.seas.ce.gov.br). Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2021.
Letícia Simões Rivelini
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2027/2021 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula 
n.º 124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de  04 a 08/10/2021, a fim de dar continuidade ao  mapeamento dos projetos 
sistemas difusos de abastecimento d’água de Quixeramobim, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº095/2021 O  SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora  OSMARINA SALES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção, Equipamento e Suporte Logístico, matrí-
cula nº 300.027-1.7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Crateús, Monsenhor Tabosa, Campos Sales, Pedra Branca, Choró e Crato, no período de 01 a 
02, 04 a 08, 11 a 15 e 18 a 22/10/2021, a fim de realizar inspeção em máquinas e equipamentos de perfuração de poços, concedendo-lhe 15 diárias, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavoa), totalizando R$ 1.156,50 (Mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária SOHIDRA .SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº096/2021 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor  CÍCERO DE OLIVEIRA GUALBERTO 
, ocupante do cargo   de Gerente de Obras de Barragens , matrícula 798.839-5.6 , durante o mês de Outubro / 2021. Quantidade de dias: 19, Valor Unitário: 
R$ 15,00; Valor Total: R$ 285,00 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 1º de outubro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº097/2021 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor CÍCERO DE OLIVEIRA GUALBERTO , 
ocupante do cargo   de Gerente de Obras de Barragens , matrícula 798.839-5.6 , durante o mês de Novembro / 2021. Quantidade de dias: 20; Valor Unitário: 
R$ 15,00; Valor Total: R$ 300,00 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 1º de outubro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
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