DOMFO 07/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
que a empresa: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, 
apresentou recurso administrativo, o qual FOI JULGADO PRO-
CEDENTE. O inteiro teor do recurso e da decisão encontram-
se disponíveis no sitio https://compras.sepog.fortaleza.ce. 
gov.br/publico/index.asp. Maiores informações pelo email licita-
cao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 06 de outubro de 
2021. José Jesus Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA O ITEM  01 
(CANCELADO NO JULGAMENTO) 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 250/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Serviço de                
Almoxarifado. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de caneta para identificação 
nas embalagens e fita marcadora de instrumental, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, 
por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2021 - IJF, foi decla-
rada FRACASSADA PARA O ITEM 01 (CANCELADO NO 
JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE LICITANTES CLASSIFI-
CADOS). Maiores informações através do email licitacao@clfor. 
fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza – CE, 06 de outubro de 2021. 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR.  
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AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 323/2021. 
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota – IJF – Núcleo de                      
Enfermagem de e Esterilização – NUEST. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Instrumentais da Cirurgia 
Geral (Tesouras, Tentacânula e Válvulas Doyen), de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, 
por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por falta de tempo hábil para a decisão de impugnação 
pelo Órgão de origem até a data de abertura do certame, o 
processo em epígrafe foi SUSPENSO. Maiores informações 
através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza – 
CE, 06 de outubro de 2021. Romero Ramony Holanda Lima 
Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 329/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de               
Laboratório - NULAB. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de reagentes para realiza-
ção de exames bioquímicos, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital, por um período de 
12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 07 de outubro de 2021 a 22 de outubro de 2021 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 22 de outubro de 
2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 22 
de outubro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposi-
ção dos interessados para consulta na Central de Licitações | 
Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – 
Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim 
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce. 
ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 
|CLFOR. Fortaleza – CE, 06 de outubro de 2021. Romero 
Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA           
CLFOR.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
PORTARIA N° 0137/2021 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições        
legais, e em conformidade com o Decreto nº 14.727, de 23 de 
agosto de 2021, publicado no Diário Oficial do Município – 
DOM em 26 de agosto de 2021. RESOLVE: Art. 1ª - Reconhe-
cer a dívida correspondente ao valor de R$ 11.226,03 (onze 
mil, duzentos e vinte e seis reais e três centavos), em favor da 
servidora, Sra. LAYS SALES DE SOUSA, matricula nº 118098-
01, referente as verbas rescisórias. 
 
SERVIDORA 
PROCESSO 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
Sra. Lays Sales de 
Sousa 
P066100/2021 
11.226,03 
 
Art. 2ª - O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentá-
ria: 15101.04.122.0001.2195.0010, Elemento de Despesa 
31.90.94, Fonte 100100000001, consignadas no vigente orça-
mento da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO, em 06 de outubro de 2021. Airton Douglas de 
Andrade Lucas - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.  
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
ATO N° 0031/2021 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas          
atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei Com-
plementar 0176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDE-
RANDO os dispositivos constante no artigo 44 da Lei Municipal 
n° 10.688, de 02/01/2018 e art. 4º, § 1º, do Decreto nº 14.209, 
de 10/05/2018 e o Decreto nº 14.907 de 07/01/2021. CONSI-
DERANDO o Decreto Municipal nº 15.049, de 30/06/2021, que 
excepcionalmente estende, até 31 de dezembro de 2021, a 
redução de carga horária disposta no Art. 44 da Lei nº 10.668, 
de 02 de janeiro de 2018. CONSIDERANDO o pedido formula-
do nos autos do Processo Administrativo SPU nº P183661/ 
2021. RESOLVE, Conceder a redução em 50% (cinquenta por 
cento) da carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar dependente com necessidades especiais,