DOMFO 07/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
TÃO, em 03 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2718/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com 
base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM 
nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o  
Processo nº P271392/2021. RESOLVE CONVALIDAR a           
prorrogação de afastamento para trato de interesse particular, 
sem remuneração, do período de 25/09/2021 até a data de 
publicação deste ato e CONCEDER a prorrogação do afasta-
mento, ambos de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 
4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os 
artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, do 
servidor público municipal THIAGO ALVES DE BARROS, ma-
trícula n° 60.706-01, ocupante do cargo de provimento efetivo 
de Agente Administrativo, com registro de lotação na Secretaria 
Municipal da Educação - SME, com carga horária atual de 30 
(trinta) horas semanais, a partir da data da publicação deste ato 
até 24/09/2024, totalizando o afastamento do servidor, o perío-
do de 03 (três) anos. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 
de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2719/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P273452/2021. RESOLVE conceder a prorrogação de 
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM 
n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora 
pública municipal ANA PAULA CARVALHO CORDEIRO, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 
53.263-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação - SME, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 28 
de setembro de 2021 a 27 de setembro de 2023. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de setembro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2907/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO   DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e De-
fesa Civil, considerando a ausência de vedação legal no PCCS, 
no que se refere à concessão do Incentivo de Titulação aos 
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, 
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/SEPOG 
e, considerando, ainda, o Processo P282469/2021. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Graduação), no per-
centual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, à 
servidora DANILA DIAS CORDEIRO, matrícula 124869-01, 
ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 
28/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 30 de setembro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO          
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2913/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P001161/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526-
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) GUARARAPES CONFECÇÕES S/A, HOSPITAL     
ANTÔNIO PRUDENTE LTDA, CASA DE SAÚDE E MATERNI-
DADE SÃO RAIMUNDO SA, UNIMED FORTALEZA SOCIE-
DADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
RAIMUNDA MARQUES DE MELO, matrícula nº 50824-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, no(s) período(s) 17.02.1983 a 16.01.1992, 04.12.1995 
a 30.09.1996, 01.10.1996 a 14.07.1999 e de 15.07.1999 a 
01.09.1999, no total de 4.618 dias, ou seja, 12 anos, 07 meses 
e 28 de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS.        
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 01 de outubro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO         
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2916/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que 
dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P280172/ 
2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA           
(Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base à servidora ROSENILDA BASILIO 
FELIX, matrícula 86176-01, ocupante do cargo de Agente  
Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde - CORES IV, a partir de 24/09/2021. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de         
outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 01/2021 - CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, por intermédio dos Órgãos e Entidades abaixo relaciona-
dos: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG, representada por seu Secretá-
rio Executivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF nº 
436.883.653-72, 
residente 
e 
domiciliada 
nesta 
capital.                      
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO-
LE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIEN-
TAL – ACFOR, representada por seu titular Sr. Homero Cals 
Silva, CPF nº 621.562.503-59, residente e domiciliado nesta 
capital. AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA –    
AGEFIS, representada por sua titular a Sra.Laura Jucá Araújo, 
CPF nº 621.627.993-91, residente e domiciliado nesta capital. 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, representada por seu titular Sr. Juliana Carla Coelho 
Cavalcante, CPF nº 672.222.423-68, residente e domiciliado 
nesta capital. COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – 
CTC, representada por sua titular Sra. Antônia Marques de 
Macêdo, CPF nº. 388.909.173-34, residente e domiciliado nes-
ta capital. EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA – ETUFOR, representada por seu titular Sr. David Arison 
da Rocha Bezerra Cavalcante, CPF nº 641.963.053-34, resi-