DOMFO 07/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0001. 
2016.0012 - Manutenção e Funcionamento Administrativo. 
Elemento de Despesa: 33.90.39. Fonte de Recurso: 1001000 
00001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade 
fundamenta-se no art. 25, inciso I, da Lei n. 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. CONTRATADA: Empresa COMPANHIA 
DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, com sede à rua Central 
- 3, n. 561, Galpão I, Andar I, Sala 01, bairro Distrito Industrial I, 
Maracanaú/CE, CEP 61939-070, inscrita no CNPJ sob o n. 
06.913.315/0001-06. Sr. Secretário, O Secretário Executivo 
vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa. com base no art. 
26, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, aprovação 
e ratificação da inexigibilidade de licitação para contratação dos 
serviços da empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E 
INFORMAÇÃO, para o cumprimento do objeto nos termos aqui 
expressos. Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a inexigibi-
lidade de licitação. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 1848/90, de 29.06.1990, 
publicado no DOM de 13.07.1990, que averbou o tempo             
de 
serviço 
do 
servidor 
ROSECARLOS ADRIANO 
DO                  
NASCIMENTO, matrícula n° 11415-01, Subinspetor, lotado na 
Guarda Municipal de Fortaleza, quanto ao período averbado, 
faz-se a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: 01.10.1980 a 
30.06.1989, no total de 3.195 dias, ou seja, 08 anos, 09 meses 
e 05 dias, LEIA-SE: 01.10.1980 a 19.04.1988, no total de 2.758 
dias, ou seja, 07 anos, 06 meses e 23 dias. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 05 de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO DE SERVIÇO N° 042/2019 - Com relação ao 
extrato do 3º termo aditivo ao contrato de serviço n° 42/2019 – 
publicado no Diário Oficial do Município – DOM dia 19 de junho 
de 2020. ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração da 
cláusula quinta do contrato original, realizando o reajuste no 
percentual de 2,0507%, com base no INPC – Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor, de junho de 2019 a maio de 2020, 
bem como a prorrogação do prazo do contrato por mais 12 
(doze) meses a contar do vencimento, 18 de junho de 2020, 
por razões de interesse público, conforme solicitação e justifica-
tiva através do Processo n° P161818/2020.”. LEIA-SE: “CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem 
como objeto a alteração da cláusula quinta do contrato original, 
realizando o reajuste no percentual de 2,0507%, com base no 
INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de junho de 
2019 a maio de 2020, bem como a prorrogação do prazo do 
contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento 
(19/06/2020), compreendendo o período de 20 de junho de 
2020 a 19 de junho de 2021, por razões de interesse público, 
conforme solicitação e justificativa através do Processo n° 
P161818/2020.”. Fortaleza, 27 de setembro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3995/2021 – 
SME/SEPOG EDITAL Nº 31/2021 - DAS PARTES: CONTRA-
TANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua 
titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do                
Nascimento 
Silva, 
RG 
nº 
1463270 
SSP-PI, 
CPF 
nº 
707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) Assistente da Educa-
ção Infantil Substituto(a) EVELINY RODRIGUES DE OLIVEIRA 
NOGUEIRA, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG: 
99010331521, inscrito(a) no CPF sob nº 500.659.633-34,             
residente à RUA 25, s/n, CONJUNTO SITIO SAO JOAO,     
JANGURUSSU, 60.876-500, FORTALEZA. DO OBJETO:  
Contratação de Assistente da Educação Infantil Substituto por 
tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 31/2021, 
homologado através do ATO Nº 2255/2021 publicado no DOM 
de 27 de agosto de 2021, considerando os Processos Adminis-
trativos nº P139359/2021 e P219018/2021, para atuar nos 
Centros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede 
Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) 
CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educa-
ção Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cum-
prir as atividades de Assistente, na carga horária de trabalho 
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, 
circulares e regulamentos; comprometendo-se a executar as 
tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função 
para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas 
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-
MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE 
em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-
neração mensal de R$ 1.354,08 (mil, trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oito centavos), pela carga horária de 240 (duzen-
tas e quarenta) horas mensais, conforme disposto no Decreto 
nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de 
maio de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 14.438 de 03 
de junho de 2019, publicado no DOM de 10 de junho de 2019 e 
Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 
05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as          
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.                     
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá 
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052. 
2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA 
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de Outu-
bro de 2021, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um 
período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM 
de 28 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 01 de outubro 
de 2021. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do 
Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Eveliny Rodrigues de Oliveira 
Nogueira 
– 
ASSISTENTE 
DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL               
SUBSTITUTO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4002/2021 – 
SME/SEPOG EDITAL Nº 20/2021 - DAS PARTES: CONTRA-
TANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua 
titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, atra-
vés da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): 
IURI LIMA DA COSTA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), porta-
dor(a) do RG nº 12898542077 e CPF nº 600.866.953-39, resi-
dente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente 
termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto 
das áreas específicas por tempo determinado, vinculado (a) ao 
Edital nº 20/2021, homologado através do ATO Nº 1882/2021