DOMFO 07/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
plementar nº: 0176, de 19/12/2014, combinado com o Decreto 
nº: 14.754, de 28/07/2020, no DOM nº: 16.817, de 04/08/2020, 
ainda, conforme o artigo 186, e os seguintes, da Lei Municipal 
nº: 6.794, em 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza) publicado no DOM nº: 9.526, de 
02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MESSIAS 
SIMÕES DOS SANTOS NETO, Matrícula nº45569-01, Presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícula 45.767-0 
e CAIO MARTINS BEZERRA 4821-03, como membros, todos 
com o exercício funcional nesta Secretaria, para comporem 
comissão, com os fins de apuração sumária, por intermédio de 
sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na ori-
gem do Processo P314805/2020, bem como apurar ações e 
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância 
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (Assi-
nado por Certificação Digital) Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 
Nº 
455/2021 
- 
PROCESSO 
P184441/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, nos termos do nº 006/2021, de 03 de janeiro de 
2021, no exercício de suas atribuições legais, instituídas pelo 
artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, do artigo 
37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, 
c/c o Decreto nº 14.754, de 01/08/2020, e ainda, conforme 
artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991; 
-Considerando a instauração de Procedimento Sindicante a fim 
de apurar os fatos apontados nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P184441/2020, nos termos da Portaria nº 192/2021 – 
SMS, devidamente publicada no DOM do dia 12 de maio de 
2021; - Considerando as informações da situação excepcional 
de saúde de servidor que compunha a comissão de sindicância 
instituída nesses autos; - Considerando a importância de se dar 
prosseguimento e concluir nessa esfera administrativa a apura-
ção dos fatos objeto do respectivo processo sindicante e da 
grande repercussão que determina uma resposta efetiva e 
transparente pela Administração Pública. RESOLVE: Art. 1º - 
Em atendimento a solicitação da servidora MARIA SANTA 
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-03, designar, em sua subs-
tituição, como Presidente para a composição da Comissão de 
Sindicância instaurada pela Portaria nº 192/2021-SMS, publi-
cada no DOM de 12 de maio de 2021, o servidor MESSIAS 
SIMÕES DOS SANTOS NETO, matrícula 45.560-01, com e-
xercício funcional nesta Secretaria, que atuará nessa qualidade 
na referida Comissão de Sindicância. Art. 2º - Designar o servi-
dor CAIO MARTINS BEZERRA, matrícula 4821, para atuar 
como Membro na Comissão de Sindicância instituída para os 
fatos relatados no processo em epígrafe. Art. 3º - Determinar 
que se dê seguimento em continuidade aos trabalhos, com os 
fins de apuração sumária, por intermédio de sindicância admi-
nistrativa, de todos os fatos narrados na origem do processo 
em epígrafe, bem como as condutas, ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos cone-
xos às irregularidades apontadas nas denúncias apresentadas. 
Art. 4° - A sindicância administrativa a que se refere esta porta-
ria, deverá ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, a 
serem contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município – DOM. Art. 5° - Ficam ratificadas as demais condi-
ções e membros estabelecidos na Portaria nº 192/2021 – SMS 
não alterados pelo presente instrumento, resguardando todos 
os atos praticados pela referida comissão até a presente data. 
Art. 6º - Revoguem-se os efeitos da Portaria nº 431/2021 veicu-
lada no DOM do dia 27 de setembro de 2021. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, data da assinatura digital. 
(Documento Assinado Digitalmente) Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA 
Nº 
456/2021 
- 
PROCESSO 
P012041/2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, nos termos do nº 006/2021, de 03 de janeiro de 
2021, no exercício de suas atribuições legais, instituídas pelo 
artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, do artigo 
37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, 
c/c o Decreto nº 14.754, de 01/08/2020, e ainda, conforme 
artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991; 
- Considerando a instauração de Procedimento Sindicante a fim 
de apurar os fatos apontados nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P012041/2021, nos termos da Portaria nº 201/2021 – 
SMS, devidamente publicada no DOM do dia 12 de maio de 
2021; - Considerando as informações da situação excepcional 
de saúde de servidor que compunha a comissão de sindicância 
instituída nesses autos; - Considerando a importância de se dar 
prosseguimento e concluir nessa esfera administrativa a apura-
ção dos fatos objeto do respectivo processo sindicante e da 
grande repercussão que determina uma resposta efetiva e 
transparente pela Administração Pública. RESOLVE: Art. 1º - 
Em atendimento a solicitação da servidora MARIA SANTA 
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-03, designar, em sua subs-
tituição, como Presidente para a composição da Comissão de 
Sindicância instaurada pela Portaria nº 201/2021-SMS, publi-
cada no DOM de 12 de maio de 2021, o servidor MESSIAS 
SIMÕES DOS SANTOS NETO, matrícula 45.560-01, com e-
xercício funcional nesta Secretaria, que atuará nessa qualidade 
na referida Comissão de Sindicância. Art. 2º -  Designar o ser-
vidor CAIO MARTINS BEZERRA, matrícula 4821, para atuar 
como Membro na Comissão de Sindicância instituída para os 
fatos relatados no processo em epígrafe. Art. 3º - Determinar 
que se dê seguimento em continuidade aos trabalhos, com os 
fins de apuração sumária, por intermédio de sindicância admi-
nistrativa, de todos os fatos narrados na origem do processo 
em epígrafe, bem como as condutas, ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos cone-
xos às irregularidades apontadas nas denúncias apresentadas. 
Art. 4° - A sindicância administrativa a que se refere esta porta-
ria, deverá ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, a 
serem contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município – DOM. Art. 5° - Ficam ratificadas as demais condi-
ções e membros estabelecidos na Portaria nº 201/2021 – SMS  
não alterados pelo presente instrumento, resguardando todos 
os atos praticados pela referida comissão até a presente data. 
Art. 6º - Revoguem-se os efeitos da Portaria nº 429/2021 veicu-
lada no DOM do dia 27 de setembro de 2021. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, data da assinatura digital. 
(Documento Assinado Digitalmente) Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA 
Nº 
457/2021 
- 
PROCESSO 
P331410/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, nos termos do nº 006/2021, de 03 de janeiro de 
2021, no exercício de suas atribuições legais, instituídas pelo 
artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, do artigo 
37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, 
c/c o Decreto nº 14.754, de 01/08/2020, e ainda, conforme 
artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991; 
- Considerando a instauração de Procedimento Sindicante a fim 
de apurar os fatos apontados nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P331410/2020, nos termos da Portaria nº 186/2021 – 
SMS, devidamente publicada no DOM do dia 12 de maio de 
2021; - Considerando as informações da situação excepcional