DOMFO 07/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de 
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, 
do (a) servidor (a) FRANCISCA GEANE FERREIRA DA SILVA, 
matrícula nº 95967-03, Auxiliar em Saúde Bucal, lotado(a) na(o) 
Secretaria Municipal da Saúde, no período de 15.06.2021 a 
14.06.2022, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica 
do Município. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 452/2021 - SMS - PROCESSO 
P314702/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 6/2021 - GABPREF, a 
01/01/2021, publicado no DOM nº: 16.940, de 03/01/2021, no 
uso das suas atribuições normativas instituídas no artigo 299, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei Com-
plementar nº: 0176, de 19/12/2014, combinado com o Decreto 
nº: 14.754, de 28/07/2020, no DOM nº: 16.817, de 04/08/2020, 
ainda, conforme o artigo 186, e os seguintes, da Lei Municipal 
nº: 6.794, em 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza) publicado no DOM nº: 9.526, de 
02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MESSIAS 
SIMÕES DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 45569-01, Presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícula 45.767-0 
e CAIO MARTINS BEZERRA 4821-03, como membros, todos 
com o exercício funcional nesta Secretaria, para comporem 
comissão, com os fins de apuração sumária, por intermédio de 
sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na ori-
gem do Processo P314702/2020, bem como apurar ações e 
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância 
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.           
(Assinado por Certificação Digital) Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 453/2021 
SMS PROCESSO SPU Nº P247431/2021 
 
Institui o Comitê Estratégico  
para a Elaboração do Plano 
Municipal de Saúde para o 
Quadriênio de 2022-2025. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo 
Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e, ainda, conforme 
Ato nº 006, de 03 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO as 
informações e documentos acostados aos autos do Processo 
Administrativo SPU nº P247431/2021; CONSIDERANDO a 
indicação dos Coordenadores e Assessores da Secretaria 
Municipal da Saúde (SMS) apresentada na CI de nº 057/2021 
(fls. 02/03), oriunda da Coordenadoria de Planejamento e Go-
vernança da SMS; CONSIDERANDO a Portaria de Consolida-
ção nº 1, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, 
da qual define que o Plano Municipal de Saúde é o instrumento 
central do planejamento para definição e implementação de 
todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da 
gestão do SUS para o período de quatro anos e, explicita os 
compromissos do governo para o setor saúde da população e 
as peculiaridades próprias do município. RESOLVE: Art. 1º - 
INSTITUIR, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, Comi-
tê Estratégico, composta pelos servidores e membros abaixo 
designados, objetivando a Elaboração do Plano Municipal de 
Saúde para o quadriênio de 2022-2025: 
ÓRGÃO/SETOR 
REPRESENTANTE 
Secretária Municipal da Saúde 
Ana Estela Fernandes Leite 
Secretária Adjunta da Saúde 
Aline Gouveia Martins 
Secretário Executivo da Saúde 
Júlio Ramon Soares Oliveira 
Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza - 
CMSF 
João Batista Leal Gomes 
Coordenadoria 
de 
Planejamento 
e                   
Governança - COPLAG 
Carmem 
Cemires 
Bernardo 
Cavalcante 
Coordenadoria 
de 
Redes 
de 
Atenção           
Primária e Psicossocial - CORAPP 
Erlemus Pontes Soares 
Coordenadoria de Redes Pré-Hospitalar e 
Hospitalar - COREPH 
João Batista Silva 
Coordenadoria de Vigilância à Saúde - 
COVIS 
Nélio Batista de Morais 
Célula de Vigilância Epidemiológica - CEVEPI Antônio Silva Lima Neto 
Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - 
COAF 
Nívia Tavares Pessoa de Souza 
Coordenadoria de Educação em Saúde, 
Ensino, Pesquisa e Programas Especiais - 
COEPP 
Anamaria Cavalcante e Silva 
Coordenadoria Geral das Regionais de 
Saúde - COGERS 
Fabiana Sales Vitoriano Uchoa 
Coordenadoria de Gestão do Controle Interno 
e Ouvidoria - CONTI 
Maria 
Clarice 
Tavares                 
Evangelista 
Coordenadoria de Regulação, Avaliação, 
Controle e Auditoria das Ações e Serviços de 
Saúde - CORAC 
Alessandra Pimentel de Souza 
Coordenadoria Administrativa - COAD 
Ana Verônica Sampaio Onofre 
Coordenadoria Financeira - COFIN 
Cícero Vidal Sampaio 
Coordenadoria de Contratos, Convênios e 
Orçamento - COCONT 
Raimundo 
Nonato 
de 
Lima 
Amorim 
Coordenadoria dos Contratos de Gestão - 
COGES 
Luziete Furtado da Cruz 
Assessoria de Comunicação - ASCOM 
Ravena de Paula Moura Aguiar 
Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da 
Informação - COGETI 
Sidney Sheldon Almeida Correia 
Coordenadoria Jurídica - COJUR 
Ind'Angelica Ribeiro Cunha 
Coordenadoria de Gestão de Pessoas - 
COGEP 
Mariane Dias da Silva Arruda 
Coordenadoria de Gestão de Compras e 
Licitações - COGEC 
Leonardo Pereira da Silva 
Fundo Municipal de Saúde - FMS 
Brenda 
Mendes 
de 
Sousa 
Ricarte 
Assessoria Especial - ASSESP 
Humberlene Mesquita Machado 
Vidal 
Instituto Dr. José Frota - IJF 
Riane 
Maria 
Barbosa 
de              
Azevedo 
Câmara Setorial da Saúde Plano Fortaleza 
2040 - CSS 
Ândrea 
Moreira 
de 
Alencar 
Bezerra Lim 
Marta Dulcélia Gurgel Ávila 
Instituto de Planejamento de Fortaleza - 
IPLANFOR 
Lia de Souza Parente 
 
Art. 2º - Compete aos membros acima designados as seguintes 
atribuições: a) Conduzir o processo de elaboração do Plano 
Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025; b) Definir a 
metodologia de trabalho e o cronograma de execução; c) Defi-
nir diretrizes e prioridades a serem contempladas nos planos 
de trabalho de cada Comissão; d) Discutir, analisar e validar os 
produtos das Comissões de Trabalho; e) Analisar as ações 
propostas 
em 
termos 
de 
viabilidade 
política, 
técnico-
operacional e financeira; f) Estabelecer um plano de monitora-
mento e avaliação do Plano Municipal de Saúde para o quadri-
ênio proposto (2022-2025). Art. 3º - Não será atribuída qualquer 
vantagem pecuniária pela participação dos representantes 
acima indicados. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, permanecendo todos os efeitos da Portaria 
nº 401/2021 que não foram alterados através do presente ins-
trumento. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 
data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA 
Nº 
454/2021 
- 
PROCESSO 
P314805/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 6/2021 - GABPREF, a 
01/01/2021, publicado no DOM nº: 16.940, de 03/01/2021, no 
uso das suas atribuições normativas instituídas no artigo 299, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei Com-