DOMFO 07/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
de saúde de servidor que compunha a comissão de sindicância 
instituída nesses autos; - Considerando a importância de se dar 
prosseguimento e concluir nessa esfera administrativa a apura-
ção dos fatos objeto do respectivo processo sindicante e da 
grande repercussão que determina uma resposta efetiva e 
transparente pela Administração Pública. RESOLVE: Art. 1º - 
Em atendimento a solicitação da servidora MARIA SANTA 
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-03, designar, em sua subs-
tituição, como Presidente para a composição da Comissão de 
Sindicância instaurada pela Portaria nº 186/2021-SMS, publi-
cada no DOM de 12 de maio de 2021, o servidor MESSIAS 
SIMÕES DOS SANTOS NETO, matrícula nº 45.560-01, com  
exercício funcional nesta Secretaria, que atuará nessa qualida-
de na referida Comissão de Sindicância. Art. 2º - Designar o 
servidor CAIO MARTINS BEZERRA, matricula 4821, para atuar 
como Membro na Comissão de Sindicância instituída para os 
fatos relatados no processo em epígrafe. Art. 3º - Determinar 
que se dê seguimento em continuidade aos trabalhos, com os 
fins de apuração sumária, por intermédio de sindicância admi-
nistrativa, de todos os fatos narrados na origem do processo 
em epígrafe, bem como as condutas, ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos cone-
xos às irregularidades apontadas nas denúncias apresentadas. 
Art. 4° - A sindicância administrativa a que se refere esta porta-
ria, deverá ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, a 
serem contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município - DOM. Art. 5° - Ficam ratificadas as demais condi-
ções e membros estabelecidos na Portaria nº 186/2021 - SMS  
não alterados pelo presente instrumento, resguardando todos 
os atos praticados pela referida comissão até a presente data. 
Art. 6º - Revoguem-se os efeitos da Portaria nº 436/2021 veicu-
lada no DOM do dia 27 de setembro de 2021. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. 
(Documento Assinado Digitalmente) Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 458/2021 - SMS - PROCESSO 
P287833/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 6/2021 - GABPREF, a 
01/01/2021, publicado no DOM nº: 16.940, de 03/01/2021, no 
uso das suas atribuições normativas instituídas no artigo 299, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei Com-
plementar nº: 0176, de 19/12/2014, combinado com o Decreto 
nº: 14.754, de 28/07/2020, no DOM nº: 16.817, de 04/08/2020, 
ainda, conforme o artigo 186, e os seguintes, da Lei Municipal 
nº: 6.794, em 27/12/1990 - (Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza) publicado no DOM nº: 9.526, de 
02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MESSIAS 
SIMÕES DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 45569-01, Presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícula 45.767-0 
e CAIO MARTINS BEZERRA 4821-03, como membros, todos 
com o exercício funcional nesta Secretaria, para comporem 
comissão, com os fins de apuração sumária, por intermédio de 
sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na ori-
gem do Processo P287833/2020, bem como apurar ações e 
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância 
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (Docu-
mento Assinado Digitalmente) Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 459/2021 - SMS - PROCESSO 
P287342/2016 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 6/2021 - GABPREF, a 
01/01/2021, publicado no DOM nº: 16.940, de 03/01/2021, no 
uso das suas atribuições normativas instituídas no artigo 299, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei Com-
plementar nº: 0176, de 19/12/2014, combinado com o Decreto 
nº: 14.754, de 28/07/2020, no DOM nº: 16.817, de 04/08/2020, 
ainda, conforme o artigo 186, e os seguintes, da Lei Municipal 
nº: 6.794, em 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza) publicado no DOM nº: 9.526, de 
02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MESSIAS 
SIMÕES DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 45569-01, Presi-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícula 45.767-0 
e CAIO MARTINS BEZERRA 4821-03, como membros, todos 
com o exercício funcional nesta Secretaria, para comporem 
comissão, com os fins de apuração sumária, por intermédio de 
sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na ori-
gem do Processo P287342/2016, bem como apurar ações e 
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância 
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.        
(Documento Assinado Digitalmente) Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 434/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 065/2021 
PROCESSO N° P220367/2020 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE                
PREÇOS Nº 434/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA 
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO 
DE PREÇOS: Empresa: NORDMARKET COMÉRCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ Nº 
19.125.796/0001-37; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉ-
DICO HOSPITALAR (ATADURAS E COMPRESSAS), PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 065/2021 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na se-
quência da classificação do certame, podendo ser prorrogado 
nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em 
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P220367/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 065/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA:  08 de agosto 
de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde - SMS. Fortaleza (CE), 04 de outubro de 2021. Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SA-
ÚDE.