DOMFO 07/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 223/2021 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P029118/2021, de 01 de Fevereiro de 2021. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 01/02/2021, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO: NOME....: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES 
PORTELA. MATRÍCULA.....: 6447-01. CARGO.: 19 - AGENTE 
ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO..: 0038 
- IPM. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 47/2005 - Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, 
de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 
da Lei nº 9277/07; Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c 
art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art.103, III c/c Art.114 da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; Processo Judicial n.  5441/01 ¿ 
2001.02.42936-7. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.263,07 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.263,07 
95 
VANT 
PESSOAL                
AUTONOMA 
- 
- 
- 
R$ 3.241,53 
133 
HORA 
EXTRA                 
INCORPORADA 
25 
- 
- 
R$    815,73 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$    442,07 
115 
GRAT. 
ESPEC.             
DESEMPENHO 
10 
- 
- 
R$    126,31 
61 
GEAD LEI. 9329/2007 
ART. 47 
10 
- 
- 
R$    126,31 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$      47,74 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 6.062,76 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de agosto de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 239/2021 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P331616/2020, de 02 de Dezembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 02/12/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO: NOME....: MARIA DE FATIMA BARROSO LUCAS. 
MATRÍCULA.....: 16053-01. CARGO.: 109 - MERENDEIRA. 
REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 3 da EC 
47/2005 - regra 85/95. Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso 
III, art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 5º da 
Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 
3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.142,78 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.142,78 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$    104,60 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$    388,55 
115 
GRAT. 
ESPEC.                   
DESEMPENHO 
20 
- 
- 
R$    228,56 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 1.864,49 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 15 de setembro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 243/2021 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P286178/2020, de 21 de Outubro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 01/10/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: ELISANGELA DA SILVA MOTA. MATRÍ-
CULA.....: 75371-01. CARGO.: 260 - AGENTE COMUNITARIO 
DE SAUDE. REFERÊNCIA...: I - 005. ÓRGÃO....: 0010 - SMS. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ 
PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA 
MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 
12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 
de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela 
Lei nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006.ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 1.515,40 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$    303,08 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:  R$ 1.818,48 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES 
R$ 1.557,55 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
26.05% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA 
R$    405,74 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$    633,26 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO                             
CONSTITUCIONAL 
R$ 1.039,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 15 de setembro de 2021. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 247/2021 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P026095/2021, de 28 de Janeiro de 2021. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 30/11/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO: NOME........: MARIA DO SOCORRO BEZERRA 
SARAIVA. MATRÍCULA.....: 47943-01. CARGO.: 136 - PRO-
FESSOR. REFERÊNCIA...: ESP - 013. ÓRGÃO...: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 521 - POR INVALIDEZ 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 , EC 70/2012, 
 Art. 12, inciso I alínea a, art. 13 § 1º, 21 e  67 da Lei nº 
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes último com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91.  Art. 
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984.