DOMFO 07/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.603,76 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 2.603,76 
107 
ANUENIO 
10 
- 
- 
R$    260,38 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    520,75 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 3.384,89 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 15 de setembro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 248/2021 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P027448/2021, de 29 de Janeiro de 2021. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 02/09/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME..: ALESSANDRA DE HOLANDA SAMPAIO. 
MATRÍCULA...: 61944-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL 
MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 018. ÓRGÃO......: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ 
PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA 
MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 
12, inciso I alínea a, art. 13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 
de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela 
Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91., Art. 
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. Lei nº 9249/07, 
de 10 de julho de 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 2.657,46 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    531,49 
302 
DAP COMPLEMENTAR 
VB 
- 
- 
- 
R$      50,93 
107 
ANUENIO 
16 
- 
- 
R$    425,19 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:  R$ 3.665,07 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES 
R$ 4.624,67 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
53.65% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA 
R$ 1.966,31 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 15 de setembro de 2021. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 249/2021 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P341600/2020, de 10 de Dezembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 31/10/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME: MAURA SOARES BEZERRA FONTENELE 
DA SILVEIRA. MATRÍCULA.....: 109685-01. CARGO....: 264 - 
PROFESSOR PEDAGOGO. REFERÊNCIA.........: ESP - 001. 
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.....: 536 
- POR INVALIDEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CON-
TRIBUICAO PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - 
EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art. 13, arts. 19, 20 e 
21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos 
com redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei 
nº 6901/91., Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 
13.11.1984. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 4.106,10 
107 
ANUENIO 
2 
- 
- 
R$      82,12 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    821,22 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:  R$ 5.009,44 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES 
 
R$ 4.579,58 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
7.47% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA 
 
R$    342,09 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$    696,91 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO                             
CONSTITUCIONAL 
 
R$ 1.039,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 15 de setembro de 2021. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 250/2021 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P994756/2019, de 12 de Dezembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 12/12/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME.: MARIA ERISMAR GOMES. MATRÍCULA.: 
16392-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APO-
SENTADORIA...: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.: 
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 3 da EC 47/2005. Art. 
12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 69 da Lei nº 9103/06, 
de 29 de junho de 2006; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 
6.901, de 25.06.1991); Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, 
c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 103, II c/c Art. 113 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei 
nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 46 da Lei 
nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Processo Judicial nº 5441/01 ¿ 2001.02.42936-7. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.210,88 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$    121,84 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$    242,18 
115 
GRAT. 
ESPEC.            
DESEMPENHO 
20 
- 
- 
R$    242,18 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
10 
- 
- 
R$    121,09 
95 
VANT 
PESSOAL            
AUTONOMA 
- 
- 
- 
R$ 3.107,59 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$    411,70 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 5.457,46