DOE 08/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº230 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Valdenir Moreira de Castro Junior
Soldado PM
800.107-1-0
V
22 a 27.09.2021
A serviço da Casa Militar
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Bruno Cesar Rebouças Holanda
Soldado PM
800.107-4-5
V
22 a 27.09.2021
A serviço da Casa Militar
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº669/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ALAN FABIO DA COSTA, ocupante da graduação de Cabo PM,
matrícula nº 799.721-1-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no período de 17 a 18 de setembro de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da
Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando
R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 16 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº001/2021/CASA CIVIL
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, torna
público que no dia 14 de outubro de 2021, as 15horas, na sede Procuradoria-Geral do Estado, na sala da Comissão Especial de Licitação n. 03, será realizada
sessão para sorteio dos inscritos para comporem a Subcomissão Técnica, conforme lista publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de outubro de 2021,
responsável por julgar as propostas técnicas na CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL nº001/2021-CC. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza,
aos 08 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no
CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89; V - ENDEREÇO:
Com sede na Rua Mutamba, nº 175 A – Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condi-
ções do Contrato nº 03/2016, nos termos que constam no Processo VIPROC nº 03397805/2021 e nas normas dos arts. 54e 65, inciso II, alínea “d”, todos da
Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto
conceder a repactuação do Contrato nº 03/2016, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo à
Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Asseio e Conservação (CE000173/2021) e Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021
de Informática (CE000359/2021), onde o limite máximo para a repactuação do Contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo –
IPCA e, caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa CONTRATADA ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar
o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato, em decorrência
do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Asseio e Conservação (CE000173/2021) e do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de
Trabalho 2021/2021 de Informática (CE000359/2021), passa de R$ 704.572,63 (setecentos e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e três
centavos) para R$ 737.406,43 (setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Suzana Flor Ferreira,
representante legal da SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA..
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2017
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89; V - ENDE-
REÇO: Com sede na Rua Mutamba, nº 175 A – Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas
e condições do Contrato nº 143/2017, nos termos que constam no Processo VIPROC nº 03397813/2021 e nas normas dos arts. 54e 65, inciso II, alínea “d”,
todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O Termo Aditivo tem por
objeto conceder a repactuação do Contrato nº 143/2017, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo
à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Asseio e Conservação (CE000173/2021), Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de
Informática (CE000359/2021) e Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Motorista (CE000257/2021), onde o limite máximo para a
repactuação do Contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA e, caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa CONTRA-
TADA ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais
montantes devidos; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato, em decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021
de Asseio e Conservação (CE000173/2021), do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Informática (CE000359/2021) e do Termo
Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 de Motorista (CE000257/2021), passa de R$ 921.623,68 (novecentos e vinte e um mil, seiscentos e
vinte e três reais e sessenta e oito centavos) para R$ 963.377,10 (novecentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e sete reais e dez centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de setembro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
e Suzana Flor Ferreira, representante legal da SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA..
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº51/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 01/2020, DOE 17/11/2020,
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, aos
ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, estudantes, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
MARINA RABELO TÁVORA FURTADO
26/07/2021
25/07/2022
LUCAS FREITAS DIAS
03/08/2021
02/08/2022
FELIPE SARAIVA ANDRADE
29/07/2021
28/07/2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021 .
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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