DOE 08/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº230 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº53/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 01/2020, DOE 17/11/2020, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, aos 
ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, estudantes, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
MARIA DE JESUS SANDY DE OLIVEIRA SOUSA
02/08/2021
01/08/2022
YURI OLIVEIRA ALCANTARA
09/08/2021
08/08/2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021 .
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº56/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 01/2020, DOE 17/11/2020, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, ao 
ESTAGIÁRIO abaixo relacionado, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
LUCAS MATHEUS FERNANDES LOBO
23/06/2021
22/06/2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021 .
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201074
IG Nº1061385000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20201074, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de 03 (três)Centrais de Ar Condicionado, 01(um) splitão de 15TR 380V trifásica, 02(dois) splitão de 5TR 380V trifásicas 
para instalação no centro cirúrgico, isolamento da Unidade E e Centro de Material do Hospital São José de Doenças Infecciosas – Hospital São José – HSJ. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº10742020, até o dia 
25/10/2021, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001
IG Nº1096894000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20210001, de interesse da Fundação Universidade Regional 
do Cariri – URCA, cujo OBJETO é: Serviços de impressão em 54 impressoras, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de 
impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utili-
zados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, para a Universidade Regional do Cariri – URCA. MOTIVO: Esclarecimento 
não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº18622021, até o dia 
25/10/2021, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210017
IG Nº1130804000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210017 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de 184 (cento e oitenta e quatro) veículos automotores (automóveis), modelo hatch, 
na cor prata, zero–quilômetro, para atender as necessidades dos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº18522021, até o dia 22/10/2021, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2021.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210019 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de monitoramento de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto do Terminal Portuário do 
Pecém, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº17582021, até o dia 25/10/2021, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210023
IG Nº1119151000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210023 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos de TI (Mesa digitalizadora) para atender as necessidades da FUNECE, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº15992021, até o dia 25/10/2021, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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