DOE 08/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº230 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº20210004 de interesse da Secretaria 
da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – MAURITI – CE, sendo declarada vencedora do certame a CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, com 
valor global de R$ 1.847.096,76 (Hum milhão, oitocentos e quarenta e sete mil, noventa e seis reais e setenta e seis centavos). PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210051
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20210051, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO DA PAVI-
MENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA CE-166, TRECHO: ENTR. CE-060 (ZORRA) – CAJAZEIRAS (MOMBAÇA), COM EXTENSÃO 
DE 10,29KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 
06/10/2021, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Habilitados – CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA, CBC – CONSTRUTORA BATISTA 
CAVALCANTE LTDA, CLPT CONSTRUTORA EIRELI, CONSÓRCIO CONSTRUTOR (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2 ENGENHARIA 
E ADMINISTRAÇÃO LTDA), CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA 
e TERPA CONSTRUÇÕES S/A. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo 
recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210741
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos 01 ao 18 , 21,23,24,28 ao 34 e 36 ao 41; Os itens 19,22,25,26,27 e 35 
restaram fracassados, da Licitação nº 0741/2021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Aquisição de material de expediente, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2021.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.017,12; PROCESSO Nº08223481/2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM PÚBLICA, NO MODELO SOFTWARE COMO 
SERVIÇO (SOFTWARE AS A SERVICE – SAAS), PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DO SOFTWARE GOOGLE WORKSPACE (GOOGLE 
G SUITE), ABRANGENDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MIGRAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO INICIAL, TREINAMENTO E 
SUPORTE ESPECIALIZADO. JUSTIFICATIVA: EXCLUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
POR DETERMINAÇÃO LEGAL. VALOR GLOBAL: R$ 5.017,12 ( cinco mil e dezessete reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4110
0001.04.126.211.20866.03.339140.30000.0.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVI, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores e Lei nº. 
16.727/18. CONTRATADA: : EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho 
Nunes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. RATIFICAÇÃO: 
Antonio Marconi Lemos da Silva, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº906/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere 
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRANCISCO GERMANO MENDES, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula 
nº472929-1-3,lotado no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes - IPGSG, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente aquisição de 
material de consumo, à conta da Dotação classificada nas Nota de Empenho nº3546, constante do processo VIPROC nº09155714/2021,. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de outubro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº907/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere 
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRANCISCO JACKSON LEMOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Policial Penal, 
matrícula nº4729311-1, lotado na Casa de Privação Provisória Professor José Jucá Neto – CPPL III, a importância de R$ 3.000,00 (dois mil reais) referente 
aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº3519, constante do processo VIPROC nº08526972/2021. A apli-
cação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser 
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº918/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere 
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor ERNANDO LIMA MACIEL FILHO, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula 
nº4728861-4, lotado na Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima – CPPL I, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente 
aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº3549 e 3550, constante do processo VIPROC nº08843579/2021. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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