DOE 08/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº230 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº121/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2021. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de outubro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2021, 06 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLAUDIA PERREIRA ALENCAR LINS
Orientador de Célula - DNS 3
300207.1-5
15,00
20
300,00
ERICO RIBEIRO BASTOS
Assessor Técnico - DAS 1
300212.1-5
15,00
20
300,00
FRANCISCO ANDREAZO CANUTO ARAGAO
Orientador de Célula - DNS 3
300221.4-9
15,00
20
300,00
FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS
Orientador de Célula - DNS 3
300199.-1
15,00
20
300,00
IAGO MAGNO DA COSTA RABELO
Orientador de Célula - DNS 3
300221.5-7
15,00
20
300,00
IVONILDO CARDOSO MAIA
Assistente Técnico - DAS 2
300213.1-2
15,00
20
300,00
JOSÉ WILSON CRUZ SARAIVA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300217.1-1
15,00
20
300,00
JULIUS HENRIQUE MAGALHÃES COSTA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300220.1-7
15,00
20
300,00
LILIAN MARTINS NINA ROMCY
Coordenador - DNS 2
300221.6-5
15,00
20
300,00
JULIANA MARIA MENDES CAFÉ
Orientador de Célula - DNS 3
300221.2-2
15,00
20
300,00
KRYCIA DA SILVA LAURENTINO
Orientador de Célula - DNS 3
300220.4-1
15,00
20
300,00
LAIANE SILVEIRA LIMA
Orientador de Célula - DNS 3
300220.7-6
15,00
20
300,00
CAROLINE RODRIGUES FEITOZA
Coordenador - DNS 2
300221.7-3
15,00
20
300,00
MARIA CLÁUDIA TORRES ARAÚJO
Orientador de Célula - DNS 3
300214.1-X
15,00
20
300,00
MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA
Assessor Técnico - DAS 1
300220.2-5
15,00
20
300,00
MARIA LENIRA PEREIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300218.1-9
15,00
20
300,00
MARCOS VINICIUS CANDIDO LEITÃO
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-4
15,00
20
300,00
PRYSCILLA GOMES MOTA MATOS
Orientador de Célula - DNS 3
300208.1-2
15,00
20
300,00
RODRIGO DAMASCENO LINS
Ouvidor - DNS 3
300221.3-0
15,00
20
300,00
CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA
Orientador de Célula - DNS 3
300198.1-7
15,00
20
300,00
FÁBIO LIMA SAMPAIO
Orientador de Célula - DNS 3
300186.1-3
15,00
20
300,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; 
III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - 
CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira 
Silva, 212 – Bairro Santa Clara – Eusébio – Ceará, CEP 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº03521832/2021 e com fundamento no 
art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, sob amparo do art. 39 da Lei Federal nº12.462, de 04 de agosto de 2011 e alterações, 
resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato nº007/CIDADES/2017; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Acrescer, a título de 
reequilíbrio econômico-financeiro, o valor de R$ 404.178,38 (quatrocentos e quatro mil cento e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) passando o valor 
do contrato de R$ 23.299.201,69 (vinte e três milhões duzentos e noventa e nove mil duzentos e um reais e sessenta e nove centavos) para R$ 23.703.380,10 
(vinte e três milhões setecentos três mil trezentos e oitenta reais e dez centavos); IX - VALOR GLOBAL: Acrescer, a título de reequilíbrio econômico-finan-
ceiro, o valor de R$ 404.178,38 (quatrocentos e quatro mil cento e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) passando o valor do contrato de R$ 23.299.201,69 
(vinte e três milhões duzentos e noventa e nove mil duzentos e um reais e sessenta e nove centavos) para R$ 23.703.380,10 (vinte e três milhões setecentos 
três mil trezentos e oitenta reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Léo Silva Ribeiro, REPRESENTANTE DA LOMACON 
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: DOMO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SISTEMAVIÁRIO DO CONTORNO 
LINDEIRO DO RIO COCÓ TRECHO II MARGENSESQUERDA DA AV. POMPÍLIO GOMES A AV. DEPUTADO PAULINO ROCHA, NOMUNICÍPIO 
DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO 
IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei nº12.980, de 28 de maio 
de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº8.666/1993 e pela Lei Complementar nº123 de 14 de dezembro de 
2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20210001/CIDADES/COREV e seus anexos FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 4.935.980,55 (Quatro milhões, novecentos 
e trinta e cinco mil, novecentos e oitenta reais e cinqüenta e cinco centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: OGU - 43100001.15.543.722.10450.03.449051.2.82.82.1 TESOURO - 43100001.15.543.722.10450.03.449051.1.00.00.0. DATA DA 
ASSINATURA: 27 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Osvaldo 
Ravete Castelo Branco, Representante Legal da Domo Construções LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 5659125/2017 E 03875693/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº029/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. OBJETO: A pavimentação 
em pedra tosca em diversas localidades do município de Ibiapina-Ce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Cons-
tituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos nº5659125/2017 e 03875693/2021 FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$613.187,62 VALOR: (seiscentos e treze mil e cento e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)