DOE 08/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº230  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 895/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: HALEX ISTAR 
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.; OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20200586 – SESA/
CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6080 - 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00
.0.40 6086 - 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 ; DATA DA ASSINATURA: 29/09/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de 
Castro e Regiane Carvalho da Silva;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 306/2021
PROCESSO Nº: 06747378 / 2021/ VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de 3.420 comprimidos do medicamento IDEBENONE, 150 MG, CÁPSULA, 
UNIDADE 1.0, a fim de atender 02 (dois) pacientes, quais sejam, GUILHERME VERAS TEIXEIRA DUARTE e DAVI DA SILVA QUEIROZ, diagnosti-
cados, respectivamente, com ATAXIA DE FRIEDREICH (CID10: G11) e NEUROPATIA DE LEBER (CID10: H47), que necessitam do referido fármaco, em 
razão das decisões judiciais proferidas no Processos Judiciais nº 0205642-03.2015.8.06.0001 e nº 0218962-47.2020.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Trata-se de 
solicitação para aquisição de medicamento, visando o cumprimento de demanda judicial, para atendimento dos pacientes GUILHERME VERAS TEIXEIRA 
DUARTE, diagnosticado com ATAXIA DE FRIEDREICH (CID10: G11) e DAVI DA SILVA QUEIROZ diagnosticado com NEUROPATIA DE LEBER 
(CID10: H47), referente as decisões judiciais (Processo nº 0205642-03.2015.8.06.0001 e 0218962-47.2020.8.06.0001), em desfavor do Estado do Ceará, 
determinando o fornecimento do medicamento IDEBENONE 150MG, que não está incluso nos PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas). 
Cumpre informar que, por meio de decisão interlocutória, foi deferido a tutela provisória de urgência a fim de determinar que o Estado custeie o tratamento 
médico pleiteado pelo paciente DAVI DA SILVA QUEIROZ, no caso do paciente GUILHERME VERAS TEIXEIRA DUARTE foi deferido o tratamento 
por meio de sentença, definitivamente transitada em julgado. O medicamento em questão deverá ser fornecido aos autores na quantidade e tempo prescritos 
pelos médicos conforme apresentação de laudo médico. De acordo com as prescrições médicas, vide cópia anexa, os pacientes necessitam fazer uso de 570 
(quinhentos e setenta) comprimidos a cada 30 (trinta) dias do referido medicamento Conforme verificação, constatou-se que o medicamento em questão 
não possui Ata de Registro de Preço, bem como que a Célula de Gestão de Logística de Recursos Biomédicos (CEGBI) encontra-se sem estoque VALOR 
GLOBAL: R$ 29.377,46 ( vinte e nove mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.63
1.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: ELBRIT 
PHARMA BIOTECH LLC, representada pela empresa ELBRIT PHARMA BIOTECH & CONSULTING LTDA DISPENSA: 04/10/2021 - Sandra Gomes 
de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 04/10/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº21/2021
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
COMPARAÇÃO DE PREÇOS Nº20210003/CEL 04/PROEXMAES II-BID-SESA/CE
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Sra. Lívia 
Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em 
vista o resultado do EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DA COMPARAÇÃO DE PREÇOS Nº 20210003/CEL 04/PROEXMAES II-BID-SESA/CE, faço saber 
que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado, conforme elementos contidos no Processo nº 02135610/2021, a CLASSIFICAÇÃO das 
EMPRESAS proponentes abaixo transcritas, para fins de contratação por licitação.
COLOCAÇÃO
EMPRESAS PROPONENTES
VALOR (R$)
1º
SIMONI VANTINI SANTANA – EPP – (SANTANA CORTINAS) – CNPJ Nº 10.406.509/0001-92
201.680,90
2º
PHOENIX DECORAÇÕES LTDA. - EPP – (PHOENIZ DECORAÇÕES) – CNPJ Nº 26.821.945/0001-68
310.709,70
3º
DIVINO HOSPITALAR REVESTIMENTO E PRODUTOS EIRELI – 
(DIVINO HOSPITALAR) – CNPJ Nº 29.308.631/0001-54
328.336,00
Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210769
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, locali-
zada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia 
Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão 
Eletrônico n° 20210769 SESA, Processo VIPROC Nº 01559638/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210769 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos 
GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
MASTERMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP
360
R$ 13.000,0000
R$ 4.680.000,00
2
360
R$ 1.650,0000
R$ 594.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 5.274.000,00
GRUPO 4
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
7
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
677
R$ 1.300,0000
R$ 880.100,00
8
1.200
R$ 210,0000
R$ 252.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
1.132.100,00
GRUPO 5
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
9
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
1.500
R$ 1.300,0000
R$ 1.950.000,00
10
600
R$ 210,0000
R$ 126.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 2.076.000,00
GRUPO 6
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
11
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
2.000
R$ 1.300,0000
R$ 2.600.000,00
12
800
R$ 210,0000
R$ 168.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 2.768.000,00