DOMFO 08/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
MENTO SOCIAL, a gratificação de R$ 2.469,00 por trabalho 
relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar 
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 04/10/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA Nº 01/2021 - Partes: ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 
07.954.480/0001-79, neste ato representado pelo Excelentís-
simo Senhor Governador, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, 
pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, FRANCISCO 
DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA e pelo Procurador Geral do 
Estado do Ceará JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA e     
PREFEITURA DE FORTALEZA, CNPJ nº 07.954.605/0001-60, 
neste ato representada por seu Excelentíssimo Senhor Prefei-
to, JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA, pelo Superintende do 
Instituto de Planejamento Municipal de Fortaleza, JOSÉ ÉLCIO 
BATISTA e pelo Procurador Geral do Município de Fortaleza, 
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DA OLIVEIRA. Objeto: Consti-
tui objetivo deste Acordo a cooperação técnica entre as       
PARTES, para viabilizar a mentoria do ÍRIS (Laboratório de 
Inovação e Dados do Estado do Ceará) ao IPLANFOR, para 
que possam cooperar ativamente e desenvolver ações conjun-
tas para apoiar e trocar experiências sobre práticas e projetos 
inovadores, de modo a contribuir na para inovação e acelera-
ção da transformação digital das administrações estadual e 
municipal para, objetivamente: i) reduzir a curva de aprendiza-
do no que tange à cultura de inovação e transformação digital, 
de modo a ganhar maior eficiência na oferta de serviços públi-
cos em seus respectivos contextos; ii) desenvolver e comparti-
lhar experiências sobre inovações tecnológicas em gestão 
pública; iii) conduzir projetos estratégicos em conjunto visando 
a aceleração da transformação digital e o desenvolvimento de 
metodologias ágeis na administração pública; e iv) desenvolver 
uma cooperação efetiva entre a gestão estadual e municipal, 
de modo a beneficiar servidores e cidadãos. Vigência: 48 (qua-
renta e oito) meses, permitida a sua prorrogação por igual 
período. Fundamentação Legal: Art. 166, da Lei nº 8.666/93. 
Data da Assinatura: 30 de agosto de 2021. Foro: Fortaleza/ 
Ceará. 
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EXTRATO 
DO 
3º 
TERMO 
ADITIVO 
AO        
CONTRATO N° 003/2019 - O Município de Fortaleza, por     
intermédio da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de 
Fortaleza – CITINOVA, pessoa jurídica de direito público, ins-
crita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85, situada à Rua 
Tremembés, nº 02, Bairro Praia de Iracema, CEP 60.060-250, 
Fortaleza/CE, doravante denominada SUB-ROGANTE, neste 
ato sendo representada por seu Presidente, Luiz Alberto      
Aragão Sabóia, brasileiro, portador do RG nº 20073964187 
SSPCE e do CPF sob o nº 285.835.823-00, residente e domici-
liado em Fortaleza/CE; e a Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão – SEPOG, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.965.262/0001-30, 
situada à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
CEP 60170-002, Fortaleza/CE, doravante denominada SUB-
ROGADA, neste ato representada por seu secretário executivo, 
Valternilo Costa Bezerra Filho, residente e domiciliado em     
Fortaleza/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do 
presente termo de sub-rogação, mediante as cláusulas e con-
dições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo fundamenta-se no artigo 54 c/c artigo 58, inciso I, da Lei 
Federal nº 8666/93 e na Lei Municipal nº 10.893/2019 bem 
como nos Processos Administrativos nºs P408970/2018 
P002697/2019, P351190/2020 e P204928/2021. DO OBJETO: 
O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do 
Contrato Administrativo nº 003/2019, transferindo assim, todos 
direitos e obrigações ali contidos, para a Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, bem como a 
fiscalização do instrumento a partir de sua assinatura. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes 
deste contrato correrão pelas fontes de recursos a serem apos-
tiladas após o início do vindouro exercício financeiro de 2021. 
DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de setembro de 
2021. SIGNATÁRIOS: Luiz Alberto Aragão Sabóia - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SPEOG. Francisco 
Augusto Zanet - INGRAM MICRO BRASIL LTDA. Neiva    
Maria da Silva - INGRAM MICRO BRASIL LTDA. Natália 
Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA - OAB/CE Nº 
20.146 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                      
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos de Fortaleza - SCSP. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção de obras e serviços de engenharia para opera-
ção, manutenção, ampliação, modernização e efici-
entização do Parque de Iluminação Pública do Muni-
cípio de Fortaleza, conforme condições, quantidades 
e exigências estabelecidas neste instrumento e seus 
anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que no dia 13 de outubro de 2021 
às 14h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedi-
mento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua 
sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Forta-
leza (CE). Maiores informações através do e-mail licitacao@ 
clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477 | CPL. 
Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2021. Otávio César Lima de 
Melo - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 338/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Serviço de                
Almoxarifado. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de integrador químico, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, 
por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 08 de outubro de 2021 a 25 de outubro de 
2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referen-
tes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet. 
gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 25 de outu-
bro de 2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da 
Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. 
do dia 25 de outubro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta na Central de Licita-
ções | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro 
– Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim 
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes 
.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452. 
3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 07 de outubro de 2021. José 
Jesus Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 344/2021.