DOMFO 08/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
Ceará, no período de 01.01.2022 a 31.12.2022. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 21 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2968/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P164623/2020, RESOLVE conceder o Abono de 
Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) JOSÉ ROBERTO NORÕES BOUTALA, 
matrícula n° 12189-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 16.06.2020.        
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 06 de outubro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO      
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2743/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo com o Proces-
so nº P512466/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos termos 
do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 -      
Suplemento de 02.01.91, o servidor TARCIO TRINDADE DE 
PAIVA, matricula nº 76.077-01, ocupante do cargo de Agente 
de Combate as Endemias, lotado na Secretaria Municipal da 
Saúde, a partir de 15.01.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de     
setembro de 2021 Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2813/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de      
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, cuja autorização para gozo 
será deferida posteriormente, mediante requerimento do inte-
ressado, sopesada a conveniência para a Administração Públi-
ca. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 29 de Setembro de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 2813/2021 
Nome 
Matrícula 
Período  
Aquisitivo 
AILMAR FERNANDES GARCIA 
7661503 11/07/2016 
a 
10/07/2021 
ALAYDE MARIA AGUIAR BRAGA 
8895801 18/07/2016 
a 
17/07/2021 
ALCIONE 
MARIA 
BARBOSA 
PIMENTEL 
5233101 13/07/2016 
a 
12/07/2021 
ALEXANDRA SOUZA COSTA LIMA 2599802 01/07/2016 
a 
30/06/2021 
ALEXCYANE RODRIGUES FEIJAO 8877101 11/07/2016 
a 
10/07/2021 
ALEXSANDRO BARBOSA DA SILVA 8880001 14/07/2016 
a 
13/07/2021 
ALEXSSANDRA 
TREVIA 
DOS 
SANTOS ANTUNES 
8880201 13/07/2016 
a 
12/07/2021 
AMANDA 
RAQUEL 
CARDOSO 
MACIEL 
7972602 13/07/2016 
a 
12/07/2021 
ANA CARLA AMANCIO MACHADO 
DIAS 
8879501 12/07/2016 
a 
11/07/2021 
ANA CLAUDIA DANTAS FRANCO 
NABUCO 
8895601 11/07/2016 
a 
10/07/2021 
ANA CRISTINA LACERDA VIEIRA 
1719802 12/07/2016 
a 
11/07/2021 
ANA CRISTINA MENDONCA DA 
SILVA LEITE 
5233301 12/07/2016 
a 
11/07/2021 
ANA CYNTYA AQUINO DA SILVA 
2217902 11/07/2016 
a 
10/07/2021 
ANA EVELINE BARROS MOREIRA 7511602 18/07/2016 
a 
17/07/2021 
ANA HELIA AZEVEDO TEIXEIRA 
5248201 03/07/2016 
a 
02/07/2021 
ANA INGRID MENDES SARAIVA 
8895401 08/07/2016 
a 
07/07/2021 
ANA JULIA FERREIRA ALVES 
8879901 10/07/2016 
a 
09/07/2021 
ANA 
KARINE 
DE 
OLIVEIRA        
CAVALCANTE MOTA 
5233401 12/07/2016 
a 
11/07/2021 
ANA LUCIA SERRA LOPES 
6531104 11/07/2016 
a 
10/07/2021 
ANA MARCIA MAIA GADELHA DE 
ANDRADE 
5246401 20/07/2016 
a 
19/07/2021 
ANA PAULA SILVA DE ALMEIDA 
SOUSA 
8877701 11/07/2016 
a 
10/07/2021 
ANDREA MARIA FERNANDES DE 
MELO 
7699302 17/07/2016 
a 
16/07/2021 
ANDREA RODRIGUES BASTOS 
5233501 23/07/2016 
a 
22/07/2021 
ANGELA MARIA NASCIMENTO DA 
SILVA 
7631003 19/07/2016 
a 
18/07/2021 
ANGELICA DOS SANTOS FREIRE 
7879202 24/07/2016 
a 
23/07/2021 
ANTONIA 
EDMEA 
PESSOA 
MARTINS 
5269601 08/07/2016 
a 
07/07/2021 
ANTONIETA PERES MARTINS 
5233601 15/07/2016 
a 
14/07/2021 
ANTONIO CARLOS DAMASCENO 
DOS SANTOS 
7997002 08/07/2016 
a 
07/07/2021 
ANTONIO 
DO 
NASCIMENTO 
JUNIOR 
2546602 13/07/2016 
a 
12/07/2021 
ANTONIO JANSEN FERNANDES 
DA SILVA 
7480703 19/07/2016 
a 
18/07/2021 
ANTONIO 
REGIANO 
DE 
LIMA   
MACHADO 
8880701 15/07/2016 
a 
14/07/2021 
ARIADNA JUSTINO MAROPO 
8880801 10/07/2016 
a 
09/07/2021 
AURINEIDE BATISTA SILVA 
2191902 13/07/2016 
a 
12/07/2021 
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 
ALMEIDA 
8882401 07/07/2016 
a 
06/07/2021 
CAROLINA DE ABREU PEIXOTO 
6555803 07/07/2016 
a 
06/07/2021 
CAROLINE 
LOPES 
BARBOSA 
LUCENA 
7481302 21/07/2016 
a 
20/07/2021 
CELINA MARIA DE AGUIAR 
4280802 12/07/2016 
a 
11/07/2021 
CHARLENE DE SOUSA OLIVEIRA 
8742102 18/07/2016 
a 
17/07/2021 
CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA 8878401 15/07/2016 
a 
14/07/2021 
CICERA 
MARCIA 
NASCIMENTO 
DO CARMO 
8762702 12/07/2016 
a 
11/07/2021 
CLAUDIA BARBOSA DE MENEZES 
MORAIS 
8646302 14/07/2016 
a 
13/07/2021 
CLAUDIA 
CRISTINA 
CARNEIRO 
FRANCO 
5233701 11/07/2016 
a 
10/07/2021 
CLAUDIA FERNANDA CARVALHO 
DAS NEVES 
8883201 11/07/2016 
a 
10/07/2021 
CLERTON HOLANDA SARAIVA 
5616505 15/07/2016 
a 
14/07/2021 
CRISTINA 
KELLY 
CARDOSO 
CAJAZEIRAS DE SOUSA 
7559803 11/07/2016 
a 
10/07/2021 
CRISTINA MARIA DE MESQUITA 
ALVES 
8896401 14/07/2016 
a 
13/07/2021 
CYNTHIA HOLANDA MAGALHAES 7240306 25/01/2016 
a 
24/07/2021 
DANIEL 
ABREU 
DANTAS 
DO       
NASCIMENTO 
8876701 19/07/2016 
a 
18/07/2021 
DANIEL JATOBA BESERRA 
8876501 19/07/2016 
a 
18/07/2021