DOMFO 08/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
Preços (ARP) n° 370/2020, originária do Pregão n° 113/2020, 
gerenciada pela SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICI-
TAÇÕES – SUPEL, objetivando a aquisição de 38 (trinta e oito) 
monitores de vídeo, tudo em conformidade com as especifica-
ções previstas no Termo de Referência e na proposta da pre-
tensa contratada, no valor total de R$ 44.910,68 (quarenta e 
quatro mil, novecentos e dez reais e sessenta e oito centavos). 
FORO: Fortaleza. DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 
2021. Fernando Antônio Costa de Oliveira - PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
PORTARIA Nº 0152/2021 - GMF  
Dispõe acerca da substituição de 
unidade operacional de servido-
res nos quadros de motorista,    
para fins de percepção da Grati-
ficação Especial de Patrulhamen-
to, no mês de setembro, no âmbi-
to 
da 
Guarda 
Municipal 
de              
Fortaleza - GMF e dá outras     
providências. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, publicada no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza em 19 de dezembro de 2014. 
CONSIDERANDO que a designação dos servidores para o 
desempenho da função de motorista operacional será feita por 
meio de Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos moldes da 
Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014, que insti-
tuiu a Gratificação Especial de Patrulhamento. CONSIDE-
RANDO que os servidores em questão já constavam como 
motoristas habilitados no Anexo Único da Portaria nº 0127/2021 
– GMF, de 25 de agosto de 2021, publicada no DOM de 27 de 
agosto de 2021, que divulga a relação dos servidores aptos e 
regulamenta o procedimento para percepção da Gratificação 
Especial de Patrulhamento – GEP a partir do mês de setembro 
no âmbito da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF e dá outras 
providências. CONSIDERANDO o Processo Administrativo de 
SPU nº P272767/2021 que solicita substituição de lotação de 
servidor no quadro de motoristas da Guarda Municipal de   
Fortaleza, no mês setembro/2021. RESOLVE, Art. 1° -                        
SUBSTITUIR, no mês de setembro/2021, a unidade operacio-
nal dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza – GMF, na 
Portaria nº 0127/2021 – GMF, de 25 de agosto de 2021, publi-
cada no DOM de 27 de agosto de 2021, da seguinte forma:  
 
NOME 
MATRÍCULA 
UNIDADE OPERACIONAL/ 
GMF 
ANTERIOR 
ATUAL 
ELVIRLAND 
DA 
SILVA   
ANTERIO 
11195201 
GOE 
COPCOM 
ROBÉRIO ALVES FÉLIX 
11247201 
ISU 
COPCOM 
TIAGO VIANA DE ABREU 
11243101 
IPAM 
COPCOM 
 
Art. 2° - Caso os referidos servidores, no mês de setem-
bro/2021, tenham exercido a função de motorista na Unidade 
Operacional anterior, prevista na tabela do art. 1°, estes plan-
tões serão considerados no cômputo total dos dias trabalhados 
na Unidade Operacional atual, para fins de pagamento da GEP 
do mês de setembro/2021. Art. 3º - Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário, e terá efeitos retroativos de 1º até 30 de setembro 
de 2021. GABINETE DO DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, em 06 de outubro de 2021. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Inspetor Marcílio Linhares Távora -
DIRETOR - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - O SECRETARIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas 
atribuições legais e para os fins previstos nos artigos 58, inciso 
III, 67, § 2º, 78, inciso VII e 87, todos da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, faz saber a todos quanto o virem, o presente 
EDITAL, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter 
sido improfícua a tentativa de notificação, por via postal (Carta 
com o Aviso de Recebimento), no dia 01/09/2021, através do 
AR nº BR468219081BR, que retornaram por motivo de mudan-
ça de endereço, NOTIFICA a empresa SOLU DISTRIBUIDORA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.814.353/0001-81, para no 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no D.O.M 
desde Edital, apresente à Coordenadoria Administrativo Finan-
ceira (COAFI) da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), 
localizada na Rua General Bezerril, 755, Centro, nesta Capital, 
o RECURSO ADMINISTRATIVO acerca da não entrega do 
objeto do Contrato nº 41/2020 - SEFIN, conforme solicitado nos 
autos do Processo nº P251217/2021, sob pena de recair nas 
sanções administrativas previstas no referido instrumento con-
tratual e nas penalidades contidas na Lei nº 8.666/1993, regu-
lamentada pelo Decreto Municipal nº 13.735/2016. Fortaleza – 
CE, 04 de outubro de 2021. José Raimundo Morais Vilar - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO  
 
 
 
ATO Nº 0206/2021 - SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P089163/2021; 
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120     
(cento e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) MARY MÉRCIA 
OLIVEIRA DE SENA, matrícula nº 47917-01, Professor, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo de 
seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, 
inciso I e II, parágrafo único, c/c o art. 80, ambos da Lei nº 
5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da Lei 10.757/ 
2018 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza.      
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 17 de setembro de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO Antonia 
Dalila        
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA         
EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2666/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº 
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e 
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº 
P106012/2021; RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº 990/2021 
– GABPREF, de 11.03.2021, publicado no DOM de 05.04.2021, 
que autorizou a cessão para a Câmara Municipal de Fortaleza, 
da servidora FABÍOLA FEITOSA ALMEIDA, matrícula 112.456-
01, detentora do cargo de Guarda Municipal, lotada na Guarda 
Municipal de Fortaleza - GMF, a partir de 16.04.2021. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 20 de setembro de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2667/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o      
Processo nº P239257/2021, RESOLVE conceder a Gratificação 
de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), de 
acordo com o Art.1º da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da 
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos 
plantões diurnos, a incidir sobre o vencimento base do(a) servi-
dor(a) ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA, matrícula nº 4602-01, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, condicio-
nado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário 
estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do