DOMFO 08/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 2818/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período  
Aquisitivo 
ELUCIENE 
MARIA 
SANTOS             
CARVALHO 
1498901 01/06/2016 a 
31/05/2021 
PAULA 
NATASHA 
RODRIGUES 
VALENTIM DE CARVALHO 
8709301 05/11/2015 a 
01/07/2021 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2819/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de     
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) AUTARQUIA 
DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, 
cuja autorização para gozo será deferida posteriormente, medi-
ante requerimento do interessado, sopesada a conveniência 
para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de           
Setembro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -        
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,                   
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 2819/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período  
Aquisitivo 
ALDEIRTON 
PEREIRA 
DOS 
SANTOS 
1792101 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
ANDRE MOREIRA BEZERRA 
1815501 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
ANTONIO CARLOS ALVES DA 
SILVA 
1659101 
01/03/2016 
a 
28/06/2021 
ANTONIO 
JACINTO 
DE                
ARAUJO 
2133901 
01/03/2016 
a 
28/06/2021 
ANTONIO PEREIRA ARAUJO 
1034601 
01/03/2016 
a 
28/06/2021 
AUCIONE HOLANDA MOURA 
2101901 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
CELSON 
CARLOS 
DOS             
SANTOS 
2059001 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
CICERO ANTONIO DA SILVA 
1897701 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
CICERO FERREIRA DA SILVA 
JUNIOR 
2044901 
01/03/2016 
a 
28/06/2021 
EDNARDO MOREIRA DE MELO 1821901 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
FELIPE SILVA SOUZA 
2078501 
01/03/2016 
a 
28/06/2021 
FRANCISCO ALVES FERREIRA 1699701 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
FRANCISCO 
ARAUJO 
DE      
CASTRO 
546801 
01/03/2016 
a 
28/06/2021 
FRANCISCO CELIO MAIA 
1989001 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
FRANCISCO 
DAS 
CHAGAS   
FELIX 
2056201 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
FRANCISCO EDSON ROGERIO 
DE SOUZA 
2209801 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
FRANCISCO FERREIRA LOBO 1473001 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
FRANCISCO 
MARCONI 
DA      
ROCHA 
2046901 
01/03/2016 
a 
28/06/2021 
FRANCISCO 
ZENARDO              
TEIXEIRA DA SILVA 
1829701 
01/03/2016 
a 
28/06/2021 
JOAO SANTOS XAVIER 
2062501 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
JOSE FREIRE GOMES 
2035701 
01/03/2016 
a 
28/06/2021 
JOSE GOMES PIRES 
2026801 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
JOSE MARIA DA SILVA 
2026901 
01/03/2016 
a 
28/06/2021 
JOSE TARCISO DOS REIS 
546301 
01/03/2016 
a 
28/06/2021 
LUIZ CARLOS BASTOS 
1801701 
01/03/2016 
a 
28/06/2021 
OSEAS GOMES DE SOUSA 
2066701 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
RAIMUNDO 
PEREIRA 
DE              
BRITO 
797001 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
WELLINGTON 
BRAGA 
DE       
ALMEIDA 
1570301 
01/03/2016 
a 
28/07/2021 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2820/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de     
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE, cuja 
autorização para gozo será deferida posteriormente, mediante