DOMFO 08/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, cuja autorização 
para gozo será deferida posteriormente, mediante requerimento 
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de Setembro de 2021.      
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.    
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 2825/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período  
Aquisitivo 
ADNA 
RAQUEL 
MAGALHAES            
PINTO CORDEIRO BRANCO 
8818801 02/05/2016 a 
30/06/2021 
ANDREA CARNEIRO DE SOUSA 
7518402 02/06/2016 a 
01/06/2021 
CILMA VASCONCELOS PEIXOTO 2853902 04/08/2011 a 
02/08/2016 
EVELINE CLEMENTE MONTEIRO 5389601 20/06/2016 a 
19/07/2021 
FRANCISCO 
BERNARDO 
DE   
ARAUJO JUNIOR 
5171901 05/07/2016 a 
04/07/2021 
FRANCISCO CESAR ALVES 
5172001 25/12/2014 a 
16/06/2021 
GONCALO HENRIQUE BARRETO 
ARAUJO 
4560901 30/06/2016 a 
29/06/2021 
JANICE TAVARES SILVA 
8821701 02/06/2016 a 
01/06/2021 
*** *** ***  
 
 
ATO Nº 2826/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAUDE, cuja autorização para gozo será 
deferida posteriormente, mediante requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 29 de Setembro de 2021 Marcelo                
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO                   
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 2826/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período  
Aquisitivo 
ADELAIDE 
ROSITA 
PEREIRA    
BOTELHO COSTA 
5159601 
01/06/2016 a 
30/06/2021 
ADRIANA LOPES LIMA MELO 
2289401 
16/06/2016 a 
15/06/2021 
ADRIANA SOARES FARRAPO 
2298201 
24/06/2016 a 
23/06/2021 
ALBANIZA FEITOSA SALES 
5065101 
30/06/2016 a 
29/06/2021 
ALINDINEIDE 
CONCEICAO            
ALBUQUERQUE 
5103301 
01/05/2016 a 
29/06/2021 
ANA 
BEATRIZ 
FONTENELE       
CESAR 
4196902 
02/05/2016 a 
31/05/2021 
ANA 
CAROLINE 
SILVA 
DE              
CASTRO FERREIRA 
11102601 
17/05/2016 a 
15/06/2021 
ANA 
CRISTINA 
FREITAS                   
CHRISOSTOMO 
2320901 
17/06/2016 a 
16/06/2021 
ANA IZABEL VIEIRA DA SILVA 
2257901 
15/06/2016 a 
14/06/2021 
ANA KARLA BATISTA BEZERRA 
ZANELLA 
2684102 
01/06/2016 a 
30/06/2021 
ANA LUCIA CAVALCANTE 
4540401 
15/03/2016 a 
12/06/2021 
ANA 
LUCIA 
PEREIRA 
DOS       
SANTOS 
9531302 
03/11/2015 a 
29/06/2021 
ANA 
LUCIA 
SOARES 
DOS        
SANTOS 
1481201 
24/06/1992 a 
17/06/2021 
ANA 
MARITA 
ARAUJO 
DE               
ALBUQUERQUE 
5101001 
01/05/2016 a 
29/06/2021 
ANA 
RAQUEL 
ARAUJO                    
FERNANDES 
2294001 
17/06/2016 a 
16/06/2021 
ANA ROSA DE LIMA LAURINDO 
2250101 
15/06/2016 a 
14/07/2021 
ANADETE BARBOSA COSTA 
2263201 
23/06/2016 a 
22/06/2021 
ANATERCIA CARMO DA COSTA 
2293701 
17/06/2016 a 
16/06/2021 
ANGELA ROCHA MAPURUNGA 
8807001 
04/04/2016 a 
02/06/2021 
ANTONIA 
ELIETE 
FELIPE             
MARQUES 
10427202 
17/05/2016 a 
15/06/2021 
ANTONIA TANSIA RODRIGUES 
BEZERRA 
2300501 
02/07/2016 a 
01/07/2021 
ANTONIO CARLOS DE SOUZA 
1740101 
05/06/2016 a 
04/06/2021 
ANTONIO 
CLODOALDO       
PEREIRA BEZERRA 
2250701 
16/06/2016 a 
15/06/2021 
ANTONIO JOSE SOBREIRA 
4566701 
28/12/2015 a 
24/06/2021 
ANTONIO 
OSMAR 
RIBEIRO             
JULIAO 
2297501 
14/06/2016 a 
13/06/2021 
ANTONIO 
RICARDO                         
RODRIGUES E SILVA 
1643202 
02/06/2016 a 
01/06/2021 
APRIGIO 
CARLOS 
PARENTE     
SUCUPIRA 
5023601 
30/05/2016 a 
28/07/2021 
AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE 
ARAUJO 
7169803 
16/03/2016 a 
13/07/2021