DOMFO 08/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de Setembro de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                
GESTÃO.    
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 2820/2021 
Nome 
Matrícula 
Período 
Aquisitivo 
DJALMA CORREIA DE ALENCAR 
1274101 12/05/2011 a 
10/05/2016 
DJALMA CORREIA DE ALENCAR 
1274101 11/05/2016 a 
10/05/2021 
FRANCISCO 
VALDO 
NOBRE                
BARRETO 
1794801 01/03/2016 a 
28/02/2021 
*** *** ***  
 
 
ATO Nº 2821/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de     
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) PROCURA-
DORIA GERAL DO MUNICIPIO, cuja autorização para gozo 
será deferida posteriormente, mediante requerimento do inte-
ressado, sopesada a conveniência para a Administração            
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de Setembro de 2021.    
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 2821/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período 
Aquisitivo 
ANTONIO BOSCO DE PAULO 
1108601 
08/06/2016 a 
07/06/2021 
MARTONIO 
MONT ALVERNE 
BARRETO LIMA 
1501901 
04/06/2016 a 
03/06/2021 
STEFENSON PINHEIRO SILVA 
2336801 
01/10/2011 a 
29/09/2016 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2822/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de           
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer 
ao(à) servidor(a) JOSE ALMIR CARLOS OLIVEIRA, AGENTE 
ADMINISTRATIVO, 
matrícula 
n° 
1625601, lotada 
no(a)               
GERENCIA ADMINISTRATIVA E DE GESTAO DE P - INST 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
RECURSOS      
HUMANOS, o direito a 3 (três) meses de Licença-Prêmio relati-
vo ao período aquisitivo de 20/02/2016 a 18/07/2021, cuja 
concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento da interessada, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 29 de Setembro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,              
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2823/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de      
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL, cuja autorização 
para gozo será deferida posteriormente, mediante requerimento 
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de Setembro de 2021.    
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 2823/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período 
Aquisitivo 
DENISIO DA COSTA CAVALCANTE 
1432501 06/07/2016 a 
05/07/2021 
EFIGENIO SOUSA CAETANO 
1238101 26/06/2016 a 
25/06/2021 
FRANCISCO 
IRINEUDO                      
RODRIGUES MIRANDA 
1405901 16/06/2016 a 
15/06/2021 
FRANCISCO PEREIRA DE AGUIAR 
1276601 01/06/2016 a 
31/05/2021 
JOSE RIBAMAR GONCALVES DOS 
SANTOS 
1836001 09/06/2016 a 
08/06/2021 
JOSELENE AMORIM DE LUNAS 
1606001 17/07/2016 a 
16/07/2021 
LOURDES MARIA DO NASCIMENTO 1804601 29/06/2016 a 
28/06/2021 
MARIA ALEXANDRE MARQUES 
780701 09/07/2016 a 
08/07/2021 
MARIA VALDENIZIA AZEVEDO RIOS 
773601 23/06/2016 a 
22/06/2021 
RAIMUNDO BEZERRA FIRMO 
254501 11/06/2016 a 
10/06/2021 
ROBERTO 
CARLOS 
MATIAS 
DE       
LIMA 
1650201 10/06/2016 a 
09/06/2021 
*** *** ***  
 
 
ATO Nº 2825/2021 - SEPOG O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de