DOMFO 08/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34
PARTE DAS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA DA AVENIDA
BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ, de
acordo com as especificações contidas no Edital e seus Ane-
xos. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ
ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº
060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO EDCON - JAN DE NUL, formado pelas
empresas: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.651.815/0001-42, sendo esta a
empresa líder do consórcio, com sede na Av. das Américas,
3500, Bloco 1, Sala 515 e 516 , Barra da Tijuca, no município
do Rio de Janeiro - RJ, e EDCON COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.712.247/0001-56,
com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 60.055-030,
Bairro: Centro, Fortaleza/CE, representado neste ato pelo Sr.
DIETER BÉRÉNICE G. DUPUIS, cidadão belga, casado, diretor
operacional e de projetos, portador do Passaporte Belga nº
EP175666, inscrito no CPF/MF sob o nº 065.998.147-51, com
endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na
Avenida das Américas, nº 3500, Bloco 1, salas 515 e 516, Bar-
ra da Tijuca, CEP 22640-102, e pelo Sr. DANIEL MESQUITA
MAGALHÃES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da
Carteira de Identidade RG n.º 89.1000.2000.197 SSP/CE e
domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
artigo 65, alínea “d” do inciso II e §§ 5º e 6º da Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P188883/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recompo-
sição do valor do saldo contratual pelo reequilíbrio econômico-
financeiro. O valor atualizado do saldo contratual passará para
R$ 1.584.441,87 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil,
quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos),
conforme manifestações técnicas nos autos. CLÁUSULA -
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2021.
ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Sr. Daniel
Mesquita Magalhães e Dieter Bérénice G. Dupuis – REPRE-
SENTANTES DAS CONTRATADAS. Bruno de Vasconcelos
Coelho e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza, 17 de agosto de 2021. José Roberto de
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 076/2020 - SEINF - REGIME DIFERENCIADO
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 05/2020. OBJETO
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMEN-
TO BÁSICO PARA AS RUAS DO RENASCER, NO BAIRRO
SÃO BENTO, E AS RUAS DOS EXPEDICIONÁRIOS II, NO
BAIRRO DENDÊ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. LOTE
01. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica
de direito público interno, por intermédio da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo e Gestor da SEINF, Eng.º José Roberto de Resende, brasi-
leiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D, residente e domiciliado
nesta capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA,
com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro:
Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, brasileiro, inscrito na
Carteira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, inscrito no
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado
nesta Capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I da Lei
Federal n. º 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como
no Processo Administrativo nº P276758/2021. CLÁUSULA –
SEGUNDA – DO OBJETO: Promove-se a alteração da planilha
de custos, com o acréscimo financeiro de R$ 508.061,58 (qui-
nhentos e oito mil, sessenta e um reais e cinquenta e oito cen-
tavos), passando o valor do contrato a ser de R$ 9.965.029,28
(nove milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, vinte e nove
reais e vinte e oito centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA
ASSINATURA: 30 de setembro de 2021. ASSINAM O TERMO:
Engº José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF. José Railton Teixeira Costa –
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. Gláucio
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza, 30 de setembro de 2021. Engº José Rober-
to de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA
SEINF - CONTRATANTE.
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 01/2020 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL
Nº 029/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA 12
(DOZE) QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES EM UNIDA-
DES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, de acordo com as especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. LOTE 01. CONTRA-
TANTES: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av.
Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE,
CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-
72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante
denominados CONTRATANTES, neste ato representados pelo
Secretário Executivo e Gestor do Fundo, JOSE ROBERTO DE
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: F A
MAGALHÃES CONSTRUÇÕES EIRELI, com sede na Rodovia
Estruturante - CE 085, nº 450, Curicaca (Parque Itapoâ), Cau-
caia - CE, CEP: 61.601-605, Telefone: (85) 989943131 /
988700668, inscrita no CNPJ nº 12.310.280/0001-13, represen-
tada neste ato pelo Sr. FRANCISCO ANTONIO MAGALHÃES,
brasileiro, inscrito na Carteira de Identidade nº 980120063
36/SSPDCCE, inscrito no CPF/MF sob o nº 260.395.163-72,
residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se
no artigo 65, alínea “d” do inciso II e §§ 5º e 6º da Lei 8.666/93
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P138977/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição
do valor do saldo contratual pelo reequilíbrio econômico-
financeiro. O valor atualizado do saldo contratual passará para
R$ 3.252.042,08 (três milhões, duzentos e cinquenta e dois mil,
quarenta e dois reais e oito centavos), conforme manifestações
técnicas nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 24 de setembro de 2021. ASSINAM O TERMO: José
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E
GESTOR DO FUNDO. Francisco Antônio Magalhães - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno
de Vasconcelos Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza, 24 de setembro de 2021. José Roberto de
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO
FUNDO.
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 012/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFE-
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