DOMFO 08/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
com as especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Engº JOSE    
ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: ATHOS CONS-
TRUÇÕES, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 
545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefo-
ne (85) 3289- 3612, inscrita no CNPJ n. º 08.237.585/0001-70, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. CLÁUSULA             
PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditi-
vo fundamenta-se no artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P261917/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promo-
ve-se o replanilhamento do Contrato, com impacto financeiro 
no montante de R$ 274.593,53 (Duzentos e setenta e quatro 
mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e três centa-
vos), onde o valor do Contrato, passa a ser de R$ 3.694.565,13 
(Três milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e 
sessenta e cinco reais e treze centavos), conforme manifesta-
ção técnica acostada aos autos. CLÁUSULA TERCEIRA:     
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF. José Railton Teixeira Costa –        
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza, 04 de outubro de 2021. Jose    
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E       
GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 122/2020 - SEINF - PREGÃO PRESENCIAL 
N° 2019.09.10.004. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTEGRA-
DOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, INTERNET E IMA-
GENS POR VIDEOMONITORAMENTO, COM FORNECIMEN-
TO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E 
REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO ASSISTIDA DESTES EQUI-
PAMENTOS E DOS SISTEMAS, PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DE MONITORAMENTO DA BEIRA MAR DE FOR-
TALEZA. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: DB3 
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 41.644.220/0001-35, com sede na Av. Abolição, 
4166,sala B, Mucuripe, Fortaleza/CE, CEP: 60165- 082, Telefo-
ne: (85) 3462-9000, E-mail: licitacoes@mobtelecom.com.br, 
representada neste ato pelo Sr. Salim Bayde Neto. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditi-
vo fundamentase no Artigo 57, II da Lei n.º 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P260022/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Alte-
ram-se os prazos de vigência e de execução, da seguinte for-
ma pelo período de 12 meses, conforme manifestação técnica 
acostada ao autos. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato DATA DA ASSI-
NATURA: 22 de setembro de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E        
GESTOR DA SEINF. Salim Bayde Neto – REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos      
Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
22 de setembro de 2021. Jose Roberto de Resende -        
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                 
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - 12º TERMO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 28/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP E CON-
SÓRCIO FORVIAS, FORMADO PELAS EMPRESAS TGA 
CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA E INSTTALE 
ENGENHARIA LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente 
Aditivo ao Contrato tem como fundamento o Processo Adminis-
trativo nº P181985/2021, Edital do Pregão Presencial nº 008/ 
2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, bem como 
os artigos 55 inciso III, e 65, II, § 8º da Lei Federal nº 8.666/ 
1993, com suas alterações e o Parecer Jurídico da ASJUR/ 
SCSP nº 146/2021. DO OBJETO: O Presente aditivo tem por 
objeto a concessão do reajuste contratual, com fundamento no 
art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula 5.2 do 
contrato nº 28/2018, a contar do dia, considerando os índices 
em anexo, sobre o saldo do referido contrato, com data base 
em 24 de maio de 2021. DO VALOR: O valor do reajuste ao 
contrato nº 28/2018 corresponde a R$ 8.030.223,66 (Oito mi-
lhões, trinta mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e seis 
centavos), ficando o valor global reajustado do presente contra-
to de R$ 58.658.092,47 (Cinquenta e oito milhões, seiscentos e 
cinquenta e oito mil, noventa e dois reais e quarenta e sete 
centavos), com data base a partir de 24 de maio de 2021. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes da 
execução do presente aditivo correrão à conta da dotaçãoor-
çamentária abaixo descriminada, do orçamento vigente da 
SCSP: Projeto/Atividade 19101.15.451.0101.2385.0001 (Reca-
peamento de Vias e Logradouros Públicos - Operação Tapa 
Buraco); Elemento de Despesa 339039 e 449039 (Outros    
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica); e Fonte 0.1.001.0000. 
00.01 (Recursos Ordinários do Poder Executivo). Projeto/    
Atividade 19101.15.451.0101.2385.0001 (Recapeamento de 
Vias e Logradouros Públicos - Operação Tapa Buraco); Ele-
mento de Despesa 339039 e 449039 (Outros Serviços de   
Terceiros - Pessoa Jurídica); e Fonte 0.1.520.0000.00.00 (Ou-
tras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 
dos Estados). Projeto/Atividade 19101.15.451.0101.2385.0001 
(Recapeamento de Vias e Logradouros Públicos - Operação 
Tapa Buraco); Elemento de Despesa 339039 (Outros Serviços 
de Terceiros-Pessoa Jurídica); e Fonte 0.1.530.0000.00.00 
(Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo). 
Projeto/Atividade 
19101.15.451.0101.2385.0001 
(Recapea-
mento de Vias e Logradouros Públicos - Operação Tapa Bura-
co); Elemento de Despesa 339039 e 449039 (Outros Serviços 
deTerceiros - Pessoa Jurídica); e Fonte 0.1.610.0000.00.00 
(Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE). 
Projeto/Atividade 
19101.15.451.0101.2385.0001 
(Recapea-
mento de Vias e Logradouros Públicos - Operação Tapa Bura-
co); Elemento de Despesa 339039 e 449039 (Outros Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica); e Fonte 0.1.920.0000.00.01 
(Recursos de Operações de Crédito Internas). SIGNATÁRIOS: 
Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS – SCSP e o Sr. Antônio Mendes Ponte de                
Oliveira - REPRESENTANTE LEGAL DO CONSÓRCIO   
FORVIAS. DATA DE ASSINATURA: 04 de outubro de 2021. 
Eduardo Gonçalves Ramos - COORDENADOR JURÍDICO - 
SCSP.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 032/2015/SDE. 1. NATUREZA DO ATO: O