DOMFO 08/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
nome da mãe/responsável, escola de origem (em caso de 
mudança de escola) e telefones para contato; foi informado 
ainda que outras questões podemser levantadas em relação à 
saúde, como dúvidas sobre a vacinação, sobre equipamentos 
de saúde responsáveis pelo atendimento das famílias, ocasião 
em que Mariana Albuquerque da SMS pediu a palavra e infor-
mou que a unidade básica de saúde que atende o Residencial 
Maria Alves Carioca é Guarany Mont' Alverne, ressaltando que 
a unidade está de portas abertas para atendimento da popula-
ção, composta com 04(quatro) equipes profissionais de saúde; 
Mariana informou sobre a substituição da titularidade do grupo 
para a coordenadora Shirley Cristianne Ramalho Bueno de 
Faria, responsável pelo território da Regional 5, onde está 
inserido o residencial, que será oficializada posteriormente por 
meio de envio de ofício com a nova indicação. Por fim, Andrea 
relatou sobre outra atividade prevista no PTS a respeito dos 
benefícios do Cadastro Único e prováveis alterações deste 
cadastro, dada a mudança de endereço das famílias, ação esta 
que necessitará da parceria com a SDHDS. Após a explanação 
foi ressaltada a necessidade da assinatura da ata, momento 
em que ficou acordado que será de responsabilidade da HABI-
TAFOR a coleta das assinaturas dos membros do GIPP, grupo 
este devidamente institucionalizado após esta primeira reunião. 
Nada mais havendo a ser discutido ou apresentado, deu-se por 
encerrada a reunião. Eu, Hellylane Pinheiro Mendonça redigi a 
presente Ata, que vem assinada por mim e os abaixo nomea-
dos e referenciados, a qual terá seu substrato publicado no 
Diário Oficial Municipal. Hellylane Pinheiro Mendonça –        
Assistente Social da Coordenação de Programas Sociais – 
COPS/HABITAFOR, representante suplente desta Secretaria 
neste GIPP com os presentes assinando a ATA de Reunião de 
Constituição do Grupo Institucional do Poder Público GIPP do 
Residencial Maria Alves Carioca. Andrea Sobreira Cialdini 
Borges - COORDENADORA DE PROGRAMAS  SOCIAIS – 
HABITAFOR 
- 
COORDENADORA 
DO 
GIPP. 
Mariana       
Albuquerque Pinto - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE FORTALEZA – SMS. Iracema Maria Catunda Frota - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTALEZA 
– SME. Francisco Ednardo Pinho dos Santos - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTALEZA – SME. 
Renata Laranjeira Cruz - SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS. Hellylane Pinheiro Mendonça - SECRETARIA    
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA – HABITAFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 84/2021 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei      
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada 
pela Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janeiro 
de 2021; CONSIDERANDO o cenário de estabilidade que vem 
apontando os especialistas em relação aos dados epidemioló-
gicos e assistenciais relativos à Covid-19 no Estado, embora a 
pandemia ainda inspire cuidados e prudência por parte de 
todos; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.279, de 02 
de outubro de 2021, que traz medidas de enfrentamento do 
Coronavírus (COVID-19) e o Decreto nº 15.128, de 02 de     
outubro de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Portaria      
Conjunta SEGER/SECRETARIAS REGIONAIS II, III, IV, V e VI 
Nº 01/2020, de 30 de abril de 2020 e a Portaria nº 08/2021 – 
SEGER de 08 de março de 2021. Art. 2º - Os usuários dos 
Cemitérios Públicos do Município de Fortaleza, durante a visi-
tação e sepultamentos, deverão observar, no que couber, todas 
as disposições contidas nos decretos estaduais e municipais, 
em vigor, que tratem das medidas de enfrentamento do  Coro-
navírus (COVID-19) visando o distanciamento social e medidas 
de segurança. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá-
rios. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assi-
natura Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 07 de 
outubro de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO    
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO     
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO                 
DE COLABORADORES INTERNOS PARA SELEÇÕES 
 PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS 
 
ATO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
 
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as dispo-
sições contidas na Lei Complementar Municipal n° 0194, de 22 
de dezembro de 2014; CONSIDERANDO as disposições conti-
das no Decreto Municipal n° 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 
2019; CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto 
Municipal n° 13.673, de 14 de outubro de 2015; CONSIDE-
RANDO as disposições contidas no Edital n° 79/2020; CONSI-
DERANDO o Relatório elaborado pelo IMPARH sobre as fases 
do Credenciamento referenciado, contendo parecer final da 
Comissão Julgadora do certame; RESOLVE: HOMOLOGAR o 
resultado final do CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO 
DE BANCO DE COLABORADORES INTERNOS PARA SELE-
ÇÕES PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS, certame regu-
lado pelo Edital nº 79/2020, a cargo do Instituto Municipal de 
Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme 
Edital de Divulgação nº 96, de 26 de agosto de 2021.          
OUTROSSIM, determina que o presente Ato faça parte inte-
grante do Relatório do Concurso Público acima mencionado. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 26 de agosto 
de 2021. Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE 
DO IMPARH.  
*** *** *** 
 
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO                  
DE COLABORADORES INTERNOS PARA SELEÇÕES  
PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS  
 
EDITAL Nº 96/2021 
 
 
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 
2°, VI, c/c art. 5°, caput, da Lei Complementar Municipal n° 
0194, de 22 de dezembro de 2014, e com os arts. 2° e 8°, do 
Decreto Municipal n° 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, bem 
como de acordo com o disposto no Edital n° 79/2020,          
DIVULGA, em anexo, o Resultado Final do Credenciamento 
para a Formação de Banco de Colaboradores Internos para 
Seleções Públicas e Concursos Públicos, realizados pelo   
IMPARH, nos termos previstos no instrumento regulador do 
certame. Fortaleza, 26 de agosto de 2021. Débora Marques 
do Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH.  
 
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO            
DE COLABORADORES INTERNOS PARA SELEÇÕES 
PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 96/2021 
 
RESULTADO FINAL 
 
PARTICIPANTES CREDENCIADOS PARA AS FUNÇÕES 
PREVISTAS NO QUADRO I DO SUBITEM DO EDITAL                            
Nº 79/2020