DOMFO 08/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 83 
 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 22 de 
setembro de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 0105/2021 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais, RESOLVE, conceder, de acordo com o art. 118, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), a gratificação adicional por 
tempo de serviço, a razão de 1% (um por cento), por anuênio, 
sobre os vencimentos dos servidores abaixo indicados no mês 
de OUTUBRO/2021: 
 
NOMES 
PERCENTAGEM A PARTIR 
DE 
FRANCISCO 
HELDER                  
FARIAS NETO 
1% 
14.10.2021 
FRANCISCO IBSEN UCHÔA 
FILHO 
35% 
25.09.2021 
LUÍS HUMBERTO BEZERRA 
PINHEIRO 
34% 
28.09.2021 
TEREZINHA ROSA DE LIMA 
CALDAS 
32% 
22.09.2021 
 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de 
outubro de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO CI-01 - DEFIN - Do Objeto: 
Inscrição de 03 (três) Servidores da Câmara Municipal de    
Fortaleza para o evento – Semana Nacional de Estudos Avan-
çados sobre Pregão - 15° PREGÃO WEEK, promovido pela 
empresa INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL 
LTDA, a ser realizado no período de 25 a 29 de outubro de 
2021, na cidade de Foz do Iguaçu - PR. Da Contratada: INSTI-
TUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 10.498.974/0002-81. Do Valor: R$ 10.800,00 
(dez mil e oitocentos reais). Da Justificativa: A inexigibilidade de 
licitação para contratação do objeto do presente termo, justifi-
ca-se em razão da inviabilidade de competição. Do Fundamen-
to Legal: Art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI do art. 13 
da Lei nº 8.666/93, e segundo Decisão nº 439/98 do Tribunal 
de Contas da União. Da Dotação Orçamentária Projeto/       
Atividade 01.031.0002.2945.0002, Elemento de Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 103. Fortaleza-CE, 05 de outubro 
de 2021. Waldênia Márcia da Silva Barbosa - DIRETORA 
GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1270/2021 - Do Objeto: 
Aquisição de 04 (quatro) inscrições referentes à participação de 
servidores da Câmara Municipal de Fortaleza no curso                
“INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: PESSOAS, DADOS E 
TECNOLOGIAS”, a ser realizado pelo INSPER INSTITUTO DE 
ENSINO E PESQUISA”, no período de 13 a 15 de outubro de 
2021, na cidade de Fortaleza-CE. Da Contratada: INSPER 
INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 06.070.152/0001-47. Do Valor: Valor global referente as 04 
(quatro) inscrições é de R$ 17.986,00 (dezessete mil, novecen-
tos e oitenta e seis reais). Da Justificativa: A inexigibilidade de 
licitação para contratação do objeto do presente termo, justifi-
ca-se em razão da inviabilidade de competição. Do Fundamen-
to Legal: A presente contratação tem como fundamento o inciso 
II do Art. 25 combinado com o inciso VI do art. 13, todos da Lei 
Federal nº 8.666/1993. Da Dotação Orçamentária: Projeto/ 
Atividade 01.031.0002.2945.0001, Elemento de Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara 
Municipal de Fortaleza – Administrativo. Fortaleza-CE, 07 de 
outubro de 2021. Waldênia Márcia da Silva Barbosa -              
DIRETORA 
GERAL 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE                     
FORTALEZA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - Ao dia 05 do mês 
de outubro do ano de dois mil e vinte e um (05/10/2021), em 
cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, 
RATIFICO em sua integridade, para que surtam seus jurídicos 
e legais efeitos, os termos do Processo Administrativo de Inexi-
gibilidade, fundamentada no Art. 25, inciso II da Lei nº 
8.666/1993, o qual tem como objeto a aquisição de 3 (três) 
inscrições a fim de que servidores participem da Semana     
Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão – 15º PREGÃO 
WEEK, 
promovido 
pela 
INSTITUTO 
DE 
NEGÓCIOS                
PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.498.974/0002-81, a ser realizado no período de 25 a 29 de 
outubro de 2021, na cidade de Foz do Iguaçu - PR. Ciência aos 
interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa - DIRETORA GERAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - Aos sete dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (07/10/2021), 
em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal nº 
8.666/93, RATIFICO em sua integridade, para que surtam seus 
jurídicos e legais efeitos, os termos do Processo Administrativo 
nº 1270/2021 da Inexigibilidade, fundamentada no inciso II do 
Art. 25 combinado com o inciso VI do art. 13, todos da Lei    
Federal nº 8.666/1993, o qual tem como objeto a aquisição de 
04 (quatro) inscrições referentes à participação de servidores 
da Câmara Municipal de Fortaleza no curso “INOVAÇÃO NO 
SETOR PÚBLICO: PESSOAS, DADOS E TECNOLOGIAS”, a 
ser realizado pelo INSPER INSTITUTO DE ENSINO E               
PESQUISA”, no período de 13 a 15 de outubro de 2021, na 
cidade de Fortaleza-CE. Ciência aos interessados, observadas 
as prescrições legais pertinentes. Waldênia Márcia da Silva 
Barbosa - DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA.  
 
 
D I V E R S O S 
 
Balanço Patrimonial 
Folha: 1 
Empresa: UNIAO DOS ESTUDANTES DE FORTALEZA - CNPJ: 03.407.563/0001-97 
Fortes Contábil 6.178.0 
 
 
 
 
Conta 
Descrição 
31/08/2021 
1 
*** Ativo *** 
59.758,98 D 
1.01 
      Ativo Circulante 
49.528,47 D 
1.01.01 
      Disponibilidades 
49.528,47 D 
1.01.01.01 
         Numerários em Espécie 
37.683,45 D 
1.01.01.01.01 
            Caixa Geral 
37.683,45 D 
1.01.01.01.01.0001 
Caixa 
37.683,45 D 
1.01.01.02 
            Bancos 
11.845,02 D 
1.01.01.02.01 
            Contas Correntes 
11.845,02 D 
1.01.01.02.01.0002 
            Caixa Economica Federal - Conta Movimento 
72,11 D