DOMFO 11/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
PORTARIA 0841/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA, SUPORTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS, pertencente 
ao(a) CÉLULA DE REGISTRO FUNCIONAL, vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a gratificação de R$ 500,00 
por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos                     
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/10/2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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PORTARIA 0847/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES, COORDENADOR, pertencente ao(a)                       
ASSESSORIA JURÍDICA, vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, da gratificação de                        
R$ 2.450,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei                                
Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 11/10/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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PORTARIA 0848/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) VALDERCIO DELFINO MOTA, DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO II, pertencente 
ao(a) HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA-HDEBO, vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a 
gratificação de R$ 1.400,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,                     
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
11/10/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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PORTARIA CITINOVA Nº 0032/2021 
 
Nomeia o Fiscal dos Contratos 
Administrativos de nºs 012/2021 
e 013/2021 firmados entre a 
Fundação de Ciência, Tecnologia 
e 
Inovação 
de 
Fortaleza 
–                 
CITINOVA e as empresas A D S 
Queiroz EPP e Nutrine Nutrimen-
tos Nordeste Eireli-EPP, respec-
tivamente. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, no 
uso das atribuições que lhe foram conferidas e, em conformi-
dades com o artigo 4°, inc. VIII do Decreto Municipal n° 13.896, 
de 23 de setembro de 2016 publicado em 06 de outubro de 
2016. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora, ROCHELE E 
SILVA VERAS, matricula n° 106063-04 para acompanhar e 
fiscalizar os nºs 012/2021 e 013/2021 firmados entre a                      
Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – 
CITINOVA e as empresas A D S Queiroz EPP e Nutrine Nutri-
mentos Nordeste Eireli-EPP, respectivamente, cujo objeto é as 
“aquisições de material de expediente: papel e afins, para  
atender as necessidades da Fundação de Ciência, Tecnologia 
e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Re-
ferência do Edital nº 7128, Pregão Eletrônico nº 268/2020, para 
o período de 12 (doze) meses”. Parágrafo único - De acordo 
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e 
com a Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 009/2021 o 
servidor, JOSÉ BENTO ALEXANDRE NETO, matrícula n° 
74564-08 será denominado simplesmente gestor do sobredito 
instrumento contratual. Art. 2° - A servidora designada deverá 
acompanhar a execução do referido instrumento. Parágrafo 
único – O servidor nominado por esta Portaria não fará jus a 
qualquer remuneração ou vantagem adicional, por esta função 
ser considerada serviço público relevante. Art. 3º - São respon-
sabilidades da Fiscal dos Contratos nº 012/2021 e 013/2021: I 
– tomar conhecimento dos termos e cláusulas referente aos 
critérios de execução, acompanhamento e fiscalização do obje-
to contratado; II – supervisionar o prazo de vigência, comuni-
cando à contratada e ao gestor do contrato eventuais atrasos e 
falhas, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenien-
tes, conforme o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993; III – manter estreita comunicação com o contrata-
do, visando esclarecer dúvidas sobre prazos, cronogramas de 
execução e especificações do contrato, inclusive solicitando ao 
setor competente da Administração, quando necessário, pare-
ceres de especialistas; IV – fiscalizar a obrigação do contratado 
de manter durante toda a execução do contrato, em compatibi-
lidade com as obrigações assumidas, as condições de habilita-
ção e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular 
cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Art. 
4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, em 05 de outubro 
de 2021. Luiz Aberto Aragão Sabóia - PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO CITINOVA.  
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EXTRATO 
- 
ESPÉCIE: 
CONTRATO 
Nº 
012/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA –         
CITINOVA E A EMPRESA, A D S QUEIROZ EPP, ABAIXO 
QUALIFICADAS. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tec-
nologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: A D S Queiroz 
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 34.590.793/0001-68. OBJETO: 
Constitui objeto do presente instrumento as aquisições de ma-
terial de expediente: papel e afins, para atender as necessida-
des da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Forta-
leza – CITINOVA, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 
7128, Pregão Eletrônico nº 268/2020, para o período de 12 
(doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente 
contrato tem como fundamento o Edital nº 7128 do Pregão 
Eletrônico nº 286/2020 e seus anexos, o que consta nos autos 
dos 
Processos 
Administrativos 
nº 
P154278/2020 
e 
P253861/2021, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de 
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 
2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decretos 
Municipais nº 11.251 de 10.09.2002; nº 12.255, 06 de setembro 
de 2007; e do Decreto Federal nº 7.892, 23 de janeiro de 2013 
publicado no D.O.U de 24/01/2013; subsidiariamente, na Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas altera-
ções e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 9.086,80 (nove mil e oitenta e 
seis reais e oitenta centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da