DOMFO 11/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2969/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P330873/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526-
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) FUNDAÇÃO BATISTA CENTRAL, EDUCADORA
SETE DE SETEMBRO LTDA, empresa privada, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ALINE
GOOSSEN, matrícula nº 49771-01, Professor Pedagogo, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s)
03.01.1994 a 19.11.1994 e de 01.02.1995 a 10.04.2001, no
total de 2.579 dias, ou seja, 07 anos e 24 dias de serviço, con-
forme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de
outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2988/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P020482/2021. RESOLVE desaverbar dos assenta-
mentos funcionais o tempo de serviço prestado em empresa
privada, referente ao Ato nº 9193/2012, de 19.10.2012, publi-
cado no DOM de 25.10.2012, do(a) servidor(a) FRANCISCA
ARISMÊNDIA DINIZ GONÇALVES SILVA, matrícula nº 26112-
03, Supervisor Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Educação, o(s) período(s) 01.10.1975 a 30.04.1976 e
01.07.1976 a 30.09.1977, no total de 665 dias, ou seja, 01 ano
e 10 meses de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de outubro de
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
010/2021 - PROCESSO: P258138_2021. OBJETO: Contrata-
ção de empresa para fornecimento de Recarga de Gás Lique-
feito de Petróleo - GLP 13kg para a Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, conforme as
especificações constantes no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA:
A empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 223/2020 que
deu origem a ARP 12/2020, solicitou rescisão imediata da ARP
por meio do Processo P075941/2021. Negou-se a enviar habili-
tação da empresa para elaboração do contrato para Recargas
de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, alegando que houve
aumento de preço e o reequilíbrio solicitado não foi atendido a
contento, impossibilitando assim o fornecimento do produto. A
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG, Órgão da Administração Direta do Município, tem
dentre suas prerrogativas a responsabilidade pela política de
recursos humanos, folha de pagamento, aquisições de bens e
serviços corporativos, controle do acervo patrimonial de todos
os Órgãos e Entidades que integram a Administração Pública
Municipal. A Célula de Gestão Administrativa, responsável pelo
suprimento, manutenção e gestão de bens patrimoniais da
SEPOG, apresentou as razões que justificam o pedido de Dis-
pensa de Licitação, cujo objeto refere-se à contratação de em-
presa para fornecimento de Recarga de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP 13 Kg, conforme Justificativa e Projeto Básico.
VALOR GLOBAL: R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária:
04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte de Recurso:
100100000001. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA:
Empresa PETROLINA COMERCIAL DE GAS LTDA, sediada à
rua Pereira Figueiras, 835, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP
60160-150, com CNPJ n. 11.121.010/0001-00. Sr. Secretário, O
Secretário Executivo vem mui respeitosamente solicitar a
V.Exa. com base no art. 24, inciso II da Lei 8.666/1993 e suas
alterações posteriores, aprovação e ratificação da dispensa de
licitação para contratação da empresa PETROLINA COMER-
CIAL DE GAS LTDA para o cumprimento do objeto nos termos
aqui expressos. Fortaleza, 30 de setembro de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a dispensa
de licitação. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº
016/2021
-
COJUR/SEPOG
-
PROCESSO
Nº
P295372_2021 - OBJETO: Aquisição de 02 (duas) inscrições
referentes a participação de servidores no Curso Inovação no
Setor Público - Pessoas, Dados e Tecnologia, que será realiza-
do nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2021, com carga horária
de 24 horas, de forma presencial na BS Design em Fortale-
za/CE, em conformidade com as especificações contidas no
Projeto Básico e na proposta apresentada. JUSTIFICATIVA: A
participação de servidores municipais no Curso Inovação no
Setor Público Pessoas, Dados e Tecnologia é importante pois
serão debatidos temas diversos tais como: Estratégias para
vencer barreiras para a Inovação no Setor Público Desafios
humanos: times e segurança psicológica; contratação de ino-
vação, dentre outros. Serão debatidos desafios e oportunida-
des para a inovação no setor público na liderança para a ges-
tão de mudanças. E são temas de interesse da gestão pública.
Tendo como objetivo colaborar com o desenvolvimento e apri-
moramento pela profissionalização de excelência dos servido-
res que integram o quadro funcional desta Municipalidade e
contribuir efetivamente na melhoria da qualidade dos serviços
prestados ao cidadão. VALOR GLOBAL: R$ 10.580,00 (dez mil,
quinhentos e oitenta reais). Valor da inscrição R$ 5.290,00
(cinco mil, duzentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001 - Desenvolvimento
do Plano de Capacitação dos Servidores, Elemento de Despe-
sa: 33.90.39, Fonte: 100100000001. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, inci-
so II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/1993 e suas altera-
ções posteriores. CONTRATADA: INSPER – Instituto de Ensino
e Pesquisa, com sede à rua Quatá, 300, Vila Olímpia, São
Paulo/SP, CEP 04546-042, CNPJ n. 06.070.152/0001-47. Sr.
Secretário, O Secretário Executivo vem mui respeitosamente
solicitar a V. Exa. com base no art. 26, da Lei 8.666/1993 e
suas alterações posteriores, aprovação e ratificação da inexigi-
bilidade de licitação para contratação dos serviços da INSPER
– Instituto de Ensino e Pesquisa, para o cumprimento do objeto
nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 11 de outubro de
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Ratifico a inexigibilidade de licitação. Marcelo Jorge Borges
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
E MÉDIO – SAMU FORTALEZA
REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 28/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0024/ 2021– SEPOG/SMS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
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