DOMFO 11/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos      
termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro 
de 2013 e alterações posteriores, em conformidade pelo Decre-
to nº 14.999/2021, de 06 de maio de 2021, considerando o 
processo administrativo nº P281199/2021, CONVOCAM nos 
termos do Edital nº 28/2021 - Regulador do Certame, publicado 
no DOM de 08 de junho de 2021, e do Edital nº 97/2021 de 
Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 23 de se-
tembro de 2021 e do Ato de Homologação nº 2331/2021                    
publicado no DOM de 23 de setembro de 2021, os candidatos 
relacionados no anexo único, aprovados e classificados, na 
Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo 
determinado de profissionais da área de saúde nas especiali-
dades determinadas, observada a ordem de classificação para 
comparecer na (Rua Barão do Rio Branco, nº 910, Centro, 1º 
Andar - Auditório), portando os documentos originais abaixo 
relacionados e munidos de fotocópias legíveis para a                         
formalização do contrato por tempo determinado e lotação, nas 
datas, ordem de classificação e horários indicados conforme 
estabelecido a seguir: 1 - DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4 
(recente); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros 
criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois 
anos da Justiça Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/ 
emissaocertidao.aspx); c) Certidão dos setores de distribuição 
dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nosúlti-
mos dois anos, da Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/ 
siscertidao/); d) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde 
tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há 
seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/ 
certidao); e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados 
onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no              
máximo 
há 
seis 
meses 
(http://sistemas.sspds.ce.gov.br/                  
AtestadoAntecedentes/); f) Comprovação de quitação com as 
obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e 
com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) 
Título de Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) 
Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Ins-
crição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a 
mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); 
l) Número e série da carteira de trabalho; m) Declaração de 
acumulação de cargos, formulário será distribuído pela Coor-
denadoria de Gestão de Pessoas – COGEP no ato da convo-
cação; n) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos 
para cada especialidade constantes no Edital regulador do 
certame nº 28/2021, de acordo com o previsto para cada espe-
cialidade no citado edital de abertura e comprovação de quita-
ção com o Conselho de Classe, conforme quadro abaixo: 
 
ESPECIALIDADE 
CARGA 
HORÁRIA 
REQUISITOS 
1. ENFERMEIRO 
(SAMU) 
30h 
1. Diploma de graduação em Enfermagem 
2. Inscrição no Conselho competente 
3. Curso na área expedido por instituição 
credenciada 
4. Experiência comprovada em atendimento 
pré-hospitalar 
(APH) de, no mínimo 02 (dois) anos, em 
instituição credenciada. 
2. TECNICO DE 
ENFERMAGEM 
(SAMU) 
12X36h 
1. Certificado de conclusãodo ensino médio 
2. Inscrição no Conselho competente 
3. Curso na área expedido por instituição 
credenciada 
4. Experiência comprovada em atendimento 
pré-hospitalar 
(APH) de, no mínimo 02 (dois) anos, em 
instituição credenciada. 
3. MOTORISTA 
SOCORRISTA 
12X36h 
1. Certificado de conclusão do ensino medio 
2. Carteira Nacional de Habilitacao - CNH, 
na categoria “D”, com validade, sem restri-
ção e respeitadas as exigências apontadas 
no sub item 5.3.2 do Edital regulador 
28/2021 
3. Curso de Direção Defensiva e Curso de 
Primeiros Socorros e/ou Suporte Básico de 
Vida com o mínimo de 60h/a (sessenta 
horas/aula) realizado por instituição creden-
ciada 
4. Experiência comprovada em atendimento 
pré-hospitalar 
(APH) de, no minimo 02 (dois) anos, em 
instituição credenciada. 
 
o) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxi-
ma de 03 (três) meses; p) Certidão de acumulação de cargos 
obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); q) Certidão 
de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG 
(http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br/); r) Informações bancá-
rias - (número da conta corrente e agência - Banco Bradesco); 
(Caso o candidato não possua conta no Banco Bradesco, deve-
rá informar na ocasião da entrega da documentação); s) Laudo 
Médico expedido por Profissional competente (médico do traba-
lho); t) Certidão e/ou Declaração de que não responde Proces-
so Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo 
disciplinar; - Atua ou atou na Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza, Certidão e/ou Declaração de que não responde 
Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por 
motivo disciplinar emitido pela Comissão de Sindicância da 
Saúde (SAMU); - Atua ou atou no setor privado declaração do 
conselho de classe. 
 
2 - CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA 
OS CANDIDATOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO. 
 
ESPECIALIDADE 
CLASSIF. 
HORÁRIO 
DATA 
ENFERMEIRO (SAMU) 
30h 
1º AO 22º 
09:00 ás 10:00 
27/10/2021 
23º AO 45º 
10:00 ás 11:00 
TECNICO DE  
ENFERMAGEM 
(SAMU) 12x36h 
1º AO 29º 
11:00 ás 12:00 
MOTORISTA  
SOCORRISTA 12x36h 
1º AO 13º 
13:00 ás 14:00 
 
3 - Somente será formalizado contrato por tempo determinado 
e lotação provisória dos candidatos aprovados que apresenta-
rem a documentação completa prevista neste Edital de Convo-
cação e no Edital nº 28/2021 de Abertura do Certame. 4 - A 
lotação provisória será realizada mediante chamada por ordem 
de classificação, iniciada a chamada por ordem de classifica-
ção, o candidato convocado que não estiver presente quando 
do chamamento de seu nome, deverá ser atendido após o 
últimoconvocado em atendimento. 5 - A Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS poderá a qualquer tempo, durante o período de 
contratação, realizar alteração no local de lotação conforme a 
conveniência e oportunidade desta Secretaria Municipal da 
Saúde. 6 - Por ocasião da entrega dos documentos para a 
contratação, os candidatos assinarão a Declaração de Acumu-
lação de Cargos Públicos, nos termos da Lei Complementar nº 
158, de 19/12/2013. 7 - Os candidatos relacionados no cha-
mamento, constantes no anexo único, deverão comparecer na 
SMS, nas datas e horários previstos no cronograma em con-
formidade com o item 2. deste Edital, para a entrega da docu-
mentação e lotação. Em observância as normas editalícias 
previstas no Edital nº28/2021, o não comparecimento nas datas 
e horários previstos neste Edital implicará na perda do direito