DOMFO 11/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
to nº 14.999/2021, de 06 de maio de 2021, considerando o 
processo administrativo nº P283171/2021, CONVOCAM nos 
termos do Edital nº 29/2021 - Regulador do Certame, publicado 
no DOM de 08 de junho de 2021, e do Edital nº 87/2021de 
Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 27 de agos-
to de 2021 e do Ato de Homologação nº 2275/2021 publicado 
no DOM de 27 de agosto de 2021. Em primeira chamada os 
candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, 
na Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo 
determinado de médico veterinário, e em segunda chamada, os 
candidatos relacionados no Anexo II, aprovados e classifica-
dos, na Seleção Pública Simplificada para a contratação por 
tempo determinado de médico veterinário, estes exclusivamen-
te para ocupar as eventuais vagas remanescentes oriundas de 
desistência ou ausência dos candidatos relacionados no Anexo 
I desde Edital, observado a ordem de classificação para               
comparecer na Rua Barão do Rio Branco, Nª 910, Centro,1º 
Andar (Auditório), portando os documentos originais abaixo 
relacionados e munidos de fotocópias legíveis para a formali-
zação do contrato por tempo determinado e lotação, nas datas, 
ordem de classificação e horários indicados conforme estabe-
lecido a seguir: 1 - DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4 (recen-
te); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais 
dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos,                    
da 
Justiça 
Federal 
(http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/              
emissaocertidao.aspx); c) Certidão dos setores de distribuição 
dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos 
últimos dois anos, da Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus. 
br/siscertidao/); d) Folha de antecedentes da Polícia Federal 
onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máxi-
mo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes- 
criminais/certidao); e) Folha de antecedentes da Polícia dos 
Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida 
no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/ 
AtestadoAntecedentes/); f) Comprovação de quitação com as 
obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos.os sexos, e 
com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) 
Título de Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) 
Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Ins-
crição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a 
mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); 
l) Número e série da carteira de trabalho; m) Declaração de 
acumulação de cargos, formulário será distribuído pela Coor-
denadoria de Gestão de Pessoas – COGEP no ato da convo-
cação; n) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos 
para cada especialidade constantes no Edital regulador do 
certame nº 29/2021, de acordo com o previsto para cada espe-
cialidade no citado edital de abertura e comprovação de quita-
ção com o Conselho de Classe, conforme quadro abaixo;  
 
ESPECIALIDADE 
CARGA 
HORÁRIA 
REQUISITOS 
MÉDICO  
VETERINÁRIO 
24h / 40h 
1. Inscrição no Conselho competente 
2. Diploma de graduação em medicina 
Veterinária 
 
o) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxi-
ma de 03 (três) meses; p) Certidão de acumulação de cargos 
obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); q) Certidão 
de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG 
(http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br/); r) Informações bancá-
rias - (número da conta corrente e agência - Banco Bradesco); 
(Caso o candidato não possua conta no Banco Bradesco, deve-
rá informar na ocasião da entrega da documentação); s) Laudo 
Médico expedido por Profissional competente (médico do traba-
lho); t) Certidão e/ou Declaração de que não responde Proces-
so Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo 
disciplinar. - Atua ou atou na Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza, Certidão e/ou Declaração de que não responde 
Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por 
motivo disciplinar emitido pela Comissão de Sindicância da 
Saúde (SAMU). - Atua ou atou no setor privado declaração do 
conselho de classe.  
 
2 - CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA 
OS CANDIDATOS CONSTANTES NO ANEXO I. 
 
ESPECIALIDADE 
CH 
CLASSIF 
HORÁRIO 
DATA 
MÉDICO  
VETERINÁRIO 
24h 
5º 
09:00 ÁS 10:00 
25/10/2021 
40h 
6º AO 19º 
09:00 ÁS 10:00 
 
3 - CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA 
OS CANDIDATOS CONSTANTES NO ANEXO II. 
 
ESPECIALIDADE 
CH 
CLASSIF 
HORÁRIO 
DATA 
MÉDICO  
VETERINÁRIO 
24h 
6º 
09:00 ÁS 10:00 
26/10/2021 
40h 
20º AO 33º 
09:00 ÁS 10:00 
 
4 - Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a 
entrega de documentos e lotação provisória nas datas e horá-
rios estabelecidos, não podendo se ausentar até o término do 
seu atendimento, sob pena de abdicarem de sua ordem de 
chamada para lotação preliminar. 5 - Somente será formalizado 
contrato por tempo determinado e lotação provisória dos candi-
datos aprovados que apresentarem a documentação completa 
prevista neste Edital de Convocação e no Edital nº 29/2021 de 
Abertura do Certame. 6 - A lotação provisória será realizada 
mediante chamada por ordem de classificação. Iniciada a cha-
mada por ordem de classificação, o candidato convocado que 
não estiver presente quando do chamamento de seu nome, 
deverá ser atendido após o último convocado em atendimento. 
7 - A Secretaria Municipal da Saúde - SMS poderá a qualquer 
tempo, durante o período de contratação, realizar alteração no 
local de lotação conforme a conveniência e oportunidade desta 
Secretaria Municipal da Saúde. 8 - Por ocasião da entrega dos 
documentos para a contratação, os candidatos assinarão a 
Declaração de Acumulação de Cargos Públicos, nos termos da 
Lei Complementar nº 158, de 19/12/2013. 9 - Os candidatos 
relacionados para a primeira chamada, constantes no Anexo I, 
deverão comparecer na SMS, nas datas e horários previstos no 
cronograma em conformidade com o item 2. deste Edital, para 
a entrega da documentação e lotação. Em observância as 
normas editalícias previstas no Edital nº29/2021, regulamenta-
dor do certame, o não comparecimento nas datas e horários 
previstos neste Edital implicará na perda do direito da vaga e 
exclusão de candidatos do quadro de classificados na especia-
lidade para a qual o candidato foi aprovado e, por conseguinte, 
gera para o candidato subsequente, classificado na especiali-
dade, constante do Anexo II, presente na data e horários em 
conformidade com o item 3. deste Edital, o direito à contratação 
e lotação. 10 - Na ocasião, caso sejam preenchidas as vagas 
de médico veterinário, os candidatos relacionados no Anexo II 
que comparecerem na data e horários previstos neste Edital, se 
manterão na mesma ordem classificatória do Resultado Final 
Edital nº 87/2021, publicado no DOM de 27 de agosto de 2021, 
a ser observada em futuras convocações destinadas ao supri-
mento das eventuais vagas oriundas de desistência ou ao 
preenchimento de vagas que venham a surgir dentro do prazo 
de validade da seleção. 11 - A recusa do candidato à contrata-
ção ou a sua ausência ao local, nas datas e horários acima 
determinados, implicará na sumária perda do direito à contrata-
ção, possibilitando a Secretaria Municipal da Saúde – SMS 
realizar a convocação dos aprovados observando-se a ordem 
de classificação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de 
Outubro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - (ASSINADO ELETRONICAMENTE). Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
(ASSINADO ELETRONICAMENTE).