DOMFO 11/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
2932 
18/10/2010 
17/10/2015 
24/02/1982 
09/05/2016 
15:22:56 
ROSEMEIRE 
OLINDA 
PEREIRA 
MARIANO 
7212303 
PROFESSOR 
1578/2016 
26/04/2016 
1° Quinq. 
3 
 
2933 
18/10/2010 
17/10/2015 
23/05/1982 
15/06/2016 
14:10:55 
NAHIANA 
DOS 
SANTOS ARAUJO 
6475304 
PROFESSOR 
2871/2016 
07/06/2016 
1° Quinq. 
3 
 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0383/2021 – SME 
 
Torna público o resultado dos indeferimentos dos 
pedidos de conversão de Licença-Prêmio em pecú-
nia, nos termos da Portaria nº 71/2016 - SME, de 14 
de abril de 2016, referente ao lote 45. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO o artigo 5º, da Lei nº 
9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 14.565, em 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença-Prêmio 
em Pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de 
Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério. CONSIDERANDO a decisão monocrática referente à Audiên-
cia Pública de Conciliação nos autos do Procedimento Ordinário nº 0621237-43.2016.8.06.0000 na 2ª Câmara Cível do TJ-CE entre a 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, a União dos Trabalhadores em Educação do Ceará - UTE e o Sindicato dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza - SINDIFORT, de 08 de março de 2016, e CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 
2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que disciplina a conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia desses servi-
dores, alterada pelas Portarias nºs 086/2016 – SME, de 12 de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016, e 
0300/2021-SME, de 30 de julho de 2021, publicada no DOM nº 17.110, em 03 de agosto de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o 
resultado das solicitações indeferidas de conversão de Licença-Prêmio em pecúnia do Lote 37, para os servidores do Núcleo de Ativi-
dades Específicas da Educação, nos termos da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 14.565, em 10 de junho 
de 2011, conforme relação disposta no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Os servidores elencados no Anexo Único desta Portaria 
terão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município, para solicitarem revisão do indefe-
rimento, encaminhando requerimento para o e-mail pecunia.sme@sme.fortaleza.ce.gov.br. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 
28 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0383/2021 – SME 
LOTE 45 
 
DATA INICIAL 
DATA FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA DATA - DOM N° ATO - DOM QUINQUÊNIO 
MESES 
DATA DE 
 INDEFERIMENTO 
12/03/2011 
11/03/2016 
26/05/1958 
15/06/2016 
13:38:43 
ANTONIA IODALMA GOMES DE 
SOUZA OLINDA 
4724101 
09/09/9999 
9999999/9999 
3° Quinquenio 
3 
25/03/2020 19:06:06 
28/03/2011 
27/03/2016 
11/06/1966 
15/06/2016 
21:50:31 
GIANE PESSOA PEREIRA 
5037601 
09/09/9999 
9999/9999 
3° Quinquenio 
3 
31/08/2021 14:28:47 
 
 
 
PORTARIA Nº 390/2021 - SME - APLICAÇÃO 
DE PENALIDADE - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a 
abertura do Procedimento Administrativo para Aplicação de 
Penalidades Processo nº P148043/2021, que tem por finalida-
de a apuração das responsabilidades da Associação Casa de 
Afonso e Maria, inscrita no CNPJ sob nº 12.859.165/0001-00, 
com endereço na Rua das Estafetas, nº 10, Bairro: Vicente 
Pinzon, CEP: 60182-105, neste município, na execução das 
obrigações assumidas no Termo de Colaboração n° 33/2020, 
originário do Chamamento Público Nº 38/2019; CONSIDE-
RANDO que a associação fora devidamente notificada para 
sanar as inconformidades apresentadas, assim como para 
apresentar defesa no procedimento administrativo para aplica-
ção de penalidade, nos moldes do art. 73, inciso I, da Lei 
13.019/2014, observado os princípios constitucionais do con-
traditório e ampla defesa. RESOLVE aplicar a ASSOCIAÇÃO 
CASA DE AFONSO E MARIA, CNPJ sob nº12.859.165/0001-
00, a Penalidade de Advertência prevista no art. 73, inciso I, da 
Lei 13.019/2014, c/c com a Cláusula Décima Primeira, alínea 
“a”, do referido Termo de Colaboração, portanto a contar da 
presente publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Secretária Municipal da Educação, em 01 de ou-
tubro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
PORTARIA 0395/2021 - SME 
Reconstitui e Nomeia a Equipe 
Técnica de Suporte e Apoio à 
Comissão Coordenadora para 
o monitoramento e avaliação 
do Plano Municipal de Educa-
ção. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Com-
plementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM nº 
13.614, em 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO a Lei nº 
13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional 
de Educação – PNE e dá outras providências; e CONSIDE-
RANDO a Lei nº 10.371, de 24 de junho de 2015, publicada no 
DOM nº 15.549, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano 
Municipal de Educação 2015-2025, alinhado ao Plano Nacional 
de Educação, e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - 
Reconstituir e Nomear a Equipe Técnica de Suporte e Apoio à 
Comissão Coordenadora para o monitoramento e avaliação do 
Plano Municipal de Educação, sob a Coordenação da Secreta-
ria Municipal da Educação de Fortaleza, conforme abaixo: 
 
SETOR/SME 
NOME 
Coordenadoria Financeira 
Titular: 
Thaís 
Cristina 
Pereira 
Cavalcante 
Suplente: Francisco Roniere Costa 
Guimarães 
Coordenadoria de Educação Infantil 
Titular: Simone Domingos Calandrine 
Suplente: Alcileide de Oliveira Souza 
Coordenadoria de Ensino Fundamental 
Titular: Osvaldo Melo Negreiros Filho 
Suplente: Sandra Maria Tavares 
Assunção