DOMFO 11/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
mentárias: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Saúde 
de Fortaleza - SMS, consignadas às dotações orçamentárias a 
seguir discriminadas: • 25901.10.301.0119.2504.0001.339032. 
0.121400000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção a Primária; • 25901.10.846.0012.2348.0002.339091.0. 
121400000000 - Ação de Cumprimento de Sentenças Judiciais. 
Data da assinatura: Fortaleza/CE, data da assinatura digital. 
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE – SMS. Felipe de Araujo Gomes – ELFA 
MEDICAMENTOS LTDA. 
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EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 285/2018 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P202173/2021 - Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2018 - SMS, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA 
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA., INSCRITA 
NO CNPJ/ME SOB O Nº 01.449.930/0007-85. Fundamentação: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 37, XXI, da 
Constituição Federal, nos artigos 2º e 3º, da Lei Federal nº 
10.192/2001 e no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e 
suas alterações posteriores. Objeto: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execu-
ção e realização de reajuste de valor, através de índice oficial, 
ao Contrato nº 285/2018 - SMS, celebrado entre as partes em 
24 de outubro de 2018, e seus respectivos aditamentos. Prazo 
de Vigência e de Execução: Em razão deste Termo Aditivo, 
ficam prorrogados os prazos contratuais de vigência e execu-
ção pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
de 26 de outubro de 2021, de forma que seu término dar-se-á 
em 25 de outubro de 2022. Valor: Fica o presente contrato 
reajustado, com base no Índice Nacional de Preços ao Consu-
midor - INPC, em 9,221940%, correspondendo a quantia de     
R$ 15.531,34 (quinze mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta 
e quatro centavos), passando o seu valor global a corresponder 
a quantia de R$ 183.948,57 (cento e oitenta e três mil, nove-
centos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). 
Dotações Orçamentárias: A despesa decorrente deste contrato 
correrá à conta da dotação consignada abaixo: • 25918.10.302. 
0124.2545.0001, elemento de despesa 339039, fonte 1.214. 
0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade 
Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN. Data da assinatura:  
Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2021. Assinam: Ana Estela 
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
SMS. Eduardo de Medeiros Lima – SIEMENS HEALTHCARE 
DIAGNÓSTICOS LTDA. Mario Fontenla Merlin – SIEMENS 
HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
321/2020-A, 
Processo 
nº 
P130819/2020, referente à seleção de empresa para o registro 
de preços visando aquisições futuras e eventuais de Material 
Médico Hospitalar-MMH (tubo endotraqueal e outros), para 
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência do edital. Após apreciar o 
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 321/2020-A, com 
abertura em 23 de junho de 2021, HOMOLOGO no uso das 
atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Romero Ramony Holan-
da Lima Marinho, da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza, nas páginas nº 2094 a 2099 do processo em refe-
rência, onde foi classificada a seguinte empresa: REGIFARMA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 05.418.972/0001-14, para os itens 03, 04, 10, 11, 
12, 16 e 17, perfazendo um valor total de R$ 123.930,48 (cento 
e vinte e três mil novecentos e trinta reais e quarenta e oito 
centavos). O valor global da licitação é de R$ 123.930,48 (cen-
to e vinte e três mil novecentos e trinta reais e quarenta e oito 
centavos). Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. 
(DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE). Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2019 - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 015/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A 
EXECUÇÃO 
DAS 
OBRAS 
DE 
PROTEÇÃO/            
RECUPERAÇÃO CONTRA EROSÃO COSTEIRA COMO PAR-
TE DAS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA DA AVENIDA 
BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ, de 
acordo com as especificações contidas no Edital e seus      
Anexos. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato         
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON - JAN DE NUL, formado 
pelas empresas: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 08.651.815/0001-42, sendo esta a empre-
sa líder do consórcio, com sede na Av. das Américas , 3500 , 
Bloco 1, Sala 515 e 516 , Barra da Tijuca, no município do Rio 
de Janeiro - RJ, e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, 
inscrita no CNPJ sob o nº 86.712.247/0001-56, com sede na 
Rua Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, 
Fortaleza/CE, representado neste ato pelo Sr. DIETER           
BÉRÉNICE G. DUPUIS, cidadão belga, casado, diretor opera-
cional e de projetos, portador do Passaporte belga nº 
EP175666, inscrito no CPF/MF sob o nº 065.998.147-51, com 
endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na 
Avenida das Américas, nº 3500, Bloco 1, salas 515 e 516,  
Barra da Tijuca, CEP 22640-102, e pelo Sr. DANIEL               
MESQUITA MAGALHÃES, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
portador da Carteira de Identidade RG nº 89.1000.2000.197 
SSP/CE e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamen-
ta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P283486/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promo-
ve-se o replanilhamento do Contrato, com um acréscimo ao 
contrato de R$ 1.351.289,78 (um milhão, trezentos e cinquenta 
e um mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e oito   
centavos) e uma supressão de R$ 833.991,33 (oitocentos e 
trinta e três mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e três 
centavos), passando, assim, o valor global do contrato para       
R$ 78.241.981,64 (setenta e oito milhões, duzentos e quarenta 
e um mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro 
centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 30 
de setembro de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José            
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E        
GESTOR DA SEINF. Daniel Mesquita Magalhães e Dieter 
Bérénice G. Dupuis - REPRESENTANTES DAS CONTRATA-
DAS. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho -            
TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 30 de setembro 
de 2021. Eng° Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 097/2019 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 020/2019 - OBJETO CON-