DOMFO 11/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E 
SANEAMENTO BÁSICO, PARA A COMUNIDADE 7 DE SE-
TEMBRO NO BAIRRO GRANJA LISBOA NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA-CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Secretário Executivo e Gestor, Eng° José 
Roberto de Resende, residente e domiciliado nesta capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com sede na 
Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente Pizon, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695 / 
99108-1800, email: licitacoes@construtoracetro.com.br, inscrita 
no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste ato pelo 
Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro civil, 
Carteira de Identidade nº 96002736840 SSP /CE, CPF nº 
619.521.253-91, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P272387/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção dos prazos de vigência e execução do Contrato, da seguin-
te forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorrogam-se os prazos de 
vigência, com nova data de encerramento prevista para o dia 
30 de março de 2022 e de execução, com nova data de encer-
ramento prevista para 30 de dezembro de 2021. CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende -       
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Ronald 
Campos Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 01 de outubro de 
2021. Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 54/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
008/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 
DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA 
AV. DIONÍSIO LEONEL ALENCAR, ENTRE AS RUAS          
RAIMUNDO ESTEVÃO E SDO 01, E A RUA SDO 03 E O 4º 
ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE         
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor 
da SEINF, Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE. CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO CHC - COPA, constituído pelas empre-
sas, CONSTRUTORA CHC, sendo esta líder do consórcio, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49, com sede 
na Rua Tibúrcio Cavalcante, N° 375, Bairro: Meireles, Fortaleza 
– CE, CEP 60.125-100, representada neste ato pelo Sr. Cláudio 
Henrique Saboya Câmara e COPA ENGENHARIA, inscrita no 
CNPJ sob nº 02.200.917/0001-65, com sede à AV. José Moraes 
de Almeida, 1300, Coaçu, Eusébio-CE, representada neste ato 
pelo seu Sócio administrador Sr. Eduardo Aguiar Benevides. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no artigo 65 da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P275817/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Promove-se o replanilhamento do Contrato, com impacto 
financeiro no montante de R$ 137.428,36 (cento e trinta e sete 
mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), 
onde o valor do Contrato, que passa a ser de R$ 5.320.463,99 
(cinco milhões, trezentos e vinte e mil, quatrocentos e sessenta 
e três reais e noventa e nove centavos), conforme manifesta-
ção técnica acostada aos autos. CLÁUSULA TERCEIRA:   
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF. Cláudio Henrique Saboya 
Câmara e Eduardo Aguiar Benevides - REPRESENTANTES 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos 
Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
28 de setembro de 2021. Jose Roberto de Resende -       
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 22/2021 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
001/2021 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO PROJETO MEU BAIRRO 
EMPREENDEDOR, NO BAIRRO VILA VELHA, PARA DESEN-
VOLVIMENTO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APL, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, Engº JOSE ROBERTO DE RE-
SENDE. CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS, localizada na Rua Joaquim Pimenta, 
nº 195, Bairro: Montese, Fortaleza – CE, CEP nº 60.410-220, 
Fone: (85) 3257-1432/3048–6355, inscrita no CNPJ nº 
08.642.026/0001-45, representada neste ato pelo Sr. Carlos 
Kleber Araújo Pinho. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 65, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P280916/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replani-
lhamento do Contrato, com o acréscimo de R$ 42.932,64           
(quarenta e dois mil, novecentos e trinta e dois reais, e sessen-
ta e quatro centavos), o que corresponde a 1,36% (um vírgula 
trinta e seis por cento) do valor contratual, e uma supressão de 
R$ 108.947,19 (cento e oito mil, novecentos e quarenta e sete 
reais, e dezenove centavos), correspondendo a 3,47% (três 
vírgula quarenta e sete por cento) do valor contratual, passan-
do, assim, o valor global do contrato para R$ 3.069.204,81 (três 
milhões, sessenta e nove mil, duzentos e quatro reais, e oitenta 
e um centavos), conforme manifestação técnica acostada aos 
autos. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato DATA DA ASSINATURA: 29 de 
setembro de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
Carlos Kleber Araújo Pinho - REPRESENTANTE DA CON-
TRATANTE. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 29 de  
setembro de 2021. Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                        
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 02/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP 
E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLINICOS VETERINÁRIOS 
DE PEQUENOS ANIMAIS – ANCLIVEPA – SP. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o