DOMFO 11/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 51
bem como consoantes informações contidas no Processo Ad-
ministrativo n° P145378/2021. CUSTOS: O presente instrumen-
to é de caráter não oneroso, ou seja, não implica em repasses
financeiros de uma parte para outra. Cada parte deverá arcar
com os seus próprios custos na consecução dos objetivos
deste Acordo de Cooperação. PRAZO: O presente Acordo de
Cooperação terá início a partir da assinatura deste instrumento,
com término em 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorro-
gado ou rescindido a qualquer tempo de comum acordo entre
as partes. FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste Acordo
de Cooperação Técnica será acompanhada e fiscalizada pelo
Sr. Cláudio Ricardo Gomes Lima, matrícula 104.135.05, Secre-
tário Executivo da Secretaria Municipal do Turismo de Forta-
leza, doravante denominada GESTOR deste Acordo de Coope-
ração Técnica. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA:
13 de setembro de 2021. Assinaturas: Alexandre Pereira Silva
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA -
SETFOR e Joaquim Cartaxo Filho - SERVIÇO BRASILEIRO
DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS -
SEBRAE/CE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 01/2020 SER IV - SUB-ROGADO À SEGER -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P247742/2021 - CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), inscrita no CNPJ nº
36.639.040/0001-25, situada à Rua Pereira Filgueiras, nº 95,
Centro, Fortaleza/CE, Cep: 60.160-150, neste ato representada
por seu Secretário, Sr. João de Aguiar Pupo, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 400.522.813-53, residente e domiciliado nesta
Capital. CONTRATADA: A empresa CONSTRUTORA PORTO
LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.234.418/0001-51, com sede na
cidade de Fortaleza - CE, na Rua Afonso Vizeu, n° 55, bairro
Centro, neste ato representada pelo Sr. Ruperto Barbosa Porto,
brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº
059.648.143-87, residente e domiciliado à Rua Tomaz Pompeu,
nº 111, Apto. 1500, Meireles, nesta capital. 1. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste contratual de
preços, calculados pela Fundação Getúlio Vargas, e publicados
na revista “conjuntura Econômica”, pela fórmula � = ����� ×
� = (� − ��) / �� × V, posto já ter decorrido a periodicidade con-
tratual, conforme previsão da Cláusula Quinta do Contrato nº
01/2020 SER IV - SUB-ROGADO À SEGER. 2. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e alterações posterio-
res, em especial nos artigos 40, XI, 55, III, bem como Lei nº
10.192/2001, conforme os documentos constantes no Processo
Administrativo nº P247742/2021. 3. DO VALOR: O presente
contrato, após
o
reajuste,
passa
a
ter
o
valor
de
R$ 1.506.560,47 (um milhão, quinhentos e seis mil, quinhentos
e sessenta reais e quarenta e sete centavos), em decorrência
do reajuste de 5,32% (cinco vírgula trinta e dois por cento). 4.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orça-
mentárias: 33101 15.451.0006.1604.0002 CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. Elemen-
to de despesa 44.90.39. Fonte: 0 1.001.0000.00.01. 5. DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº 01/2020 SER IV - SUB-ROGADO À
SEGER, não alcançadas pelo presente termo. 6. DO FORO: O
foro do presente aditivo será o da cidade de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, excluindo qualquer outro. 7. SIGNATÁ-
RIOS: João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. Ruperto Barbosa
Porto - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CONSTRU-
TORA PORTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.234.418/0001-51.
VISTO: Francisco Figueiredo de Paula Pessoa Neto -
COORDENADOR JURÍDICO. DATA DA ASSINATURA: 06 de
outubro de 2021.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 004/2020 SER VI - SUB-ROGADO À SEGER -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P248535/2021. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), inscrita no CNPJ nº
36.639.040/0001-25, situada à Rua Pereira Filgueiras, nº 95,
Centro, Fortaleza/CE, Cep: 60.160-150, neste ato representada
por seu Secretário, Sr. João de Aguiar Pupo, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 400.522.813-53, residente e domiciliado nesta
Capital. CONTRATADA: A empresa CONSTRUTORA PORTO
LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.234.418/0001-51, com sede na
cidade de Fortaleza - CE, na Rua Afonso Vizeu, n° 55, bairro
Centro, neste ato representada pelo Sr. Ruperto Barbosa Porto,
brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº
059.648.143-87, residente e domiciliado à Rua Tomaz Pompeu,
nº 111, Apto. 1500, Meireles, nesta capital. 1. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste contratual de
preços, calculados pela Fundação Getúlio Vargas, e publicados
na revista “conjuntura Econômica”, pela fórmula � = ����� ×
� = (� − ��) / �� × V, posto já ter decorrido a periodicidade con-
tratual, conforme previsão da Cláusula Quinta do Contrato nº
004/2020 SER VI - SUB-ROGADO À SEGER. 2. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores, em especial nos artigos 40, XI, 55, III, bem como
Lei nº 10.192/2001, conforme os documentos constantes no
Processo Administrativo nº P248535/2021. 3. DO VALOR: O
presente contrato, após o reajuste, passa a ter o valor de
R$ 1.795.706,00 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil
e setecentos e seis reais), em decorrência do reajuste de
5,32% (cinco vírgula trinta e dois por cento). 4. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo
correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
33101 15.451.0006.1604.0002 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. Elemento de despesa
44.90.39. Fonte: 0 1.001.0000.00.01. 5. DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº 004/2020 SER VI - SUB-ROGADO À SEGER, não
alcançadas pelo presente termo. 6. DO FORO: O foro do pre-
sente aditivo será o da cidade de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, excluindo qualquer outro. 7. SIGNATÁRIOS: João
de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL. Ruperto Barbosa Porto -
Representante legal da empresa CONSTRUTORA PORTO
LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.234.418/0001-51. VISTO:
Francisco Figueiredo de Paula Pessoa Neto - COORDE-
NADOR JURÍDICO. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de
2021.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 015/2020 - SECEL - SUB-ROGADO À SEGER
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P247736/2021 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direi-
to público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), inscrita no CNPJ nº
36.639.040/0001-25, situada à Rua Pereira Filgueiras, nº 95,
Centro, Fortaleza/CE, Cep: 60.160-150, neste ato representada
por seu Secretário, Sr. João de Aguiar Pupo, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 400.522.813-53, residente e domiciliado nesta
Capital. CONTRATADA: A empresa CONSTRUTORA PORTO
LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.234.418/0001-51, com sede na
cidade de Fortaleza - CE, na Rua Afonso Vizeu, n° 55, bairro
Centro, neste ato representada pelo Sr. Ruperto Barbosa Porto,
brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº
059.648.143-87, residente e domiciliado à Rua Tomaz Pompeu,
nº 111, Apto. 1500, Meireles, nesta capital. 1. DO OBJETO: O
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