DOMFO 11/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 52
presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste contratual de
preços, calculados pela Fundação Getúlio Vargas, e publicados
na revista “conjuntura Econômica”, pela fórmula � = ����� ×
� = (� − ��) / �� × V, posto já ter decorrido a periodicidade con-
tratual, conforme previsão da Cláusula Quinta do Contrato nº
015/2020- SECEL - SUB-ROGADO À SEGER. 2. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores, em especial nos artigos 40, XI, 55, III, bem como
Lei nº 10.192/2001, conforme os documentos constantes no
Processo Administrativo nº P247736/2021. 3. DO VALOR: O
presente contrato, após o reajuste, passa a ter o valor de
R$ 1.171.769,25 (um milhão, cento e setenta e um mil,
setecentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
em decorrência do reajuste de 5,32% (cinco vírgula trinta e dois
por cento). 4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes deste aditivo correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias: 33101 15.451.0006.1604.0002 CONS-
TRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLI-
COS. Elemento de despesa 44.90.39. Fonte: 0 1.001.0000.
00.01. 5. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as de-
mais cláusulas e condições do Contrato nº 015/2020 - SECEL -
SUB-ROGADO À SEGER, não alcançadas pelo presente
termo. 6. DO FORO: O foro do presente aditivo será o da
cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, excluindo
qualquer outro. 7. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo -
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL. Ruperto Barbosa Porto - REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA CONSTRUTORA PORTO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 03.234.418/0001-51. VISTO: Francisco
Figueiredo de Paula Pessoa Neto - COORDENADOR
JURÍDICO. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2021.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA 0019/2021 - IPM - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e suas posteriores
alterações. RESOLVE nomear e autorizar a disposição nos
termos do art. 11, item II e art. 82, item III da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
de NÍVEA MARIA QUEIROZ GOMES DE FREITAS, ocupante
do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA
6006102, do(a) SME - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO I, símbolo DNS-3, do(a) ASSES-
SORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTI-
TUCIONAL, integrante da estrutura administrativa do(a) INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, a partir de
01/10/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE
FORTALEZA. Josué de Sousa Lima - INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 225/2021 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de
suas atribuições legais e considerando as informações contidas
no Processo nº P159562/2021, de 07 de Junho de 2021.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 07/06/2021, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME.: MARIA PEDRINA RAMOS. MATRÍ-
CULA..: 22061-01. CARGO: 119 - PROF ORIENTADOR DE
APRENDIZAGE. REFERÊNCIA...: ESP - 021. ÓRGÃO......:
0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUN-
TÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: EC 41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º a-
crescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c
art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da
Lei nº 9.890, de 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.981,78
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$ 5.981,78
158
REGENCIA DE CLASSE
20
-
-
R$ 1.196,36
107
ANUENIO
25
-
-
R$ 1.495,45
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 8.673,59
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de agosto de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 226/2021 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de
suas atribuições legais e considerando as informações contidas
no Processo nº P147039/2021, de 24 de Maio de 2021.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 24/05/2021, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME..: SANDRA REJANE PRUDENCIO
RATTS. MATRÍCULA...: 49643-01. CARGO.: 363 - PROFES-
SOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 020. ÓRGÃO......:
0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA..: 522 - VOLUNTÁ-
RIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: EC 41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º a-
crescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c
art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da
Lei nº 9.890, de 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.981,78
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$ 5.981,78
158
REGENCIA DE CLASSE
20
-
-
R$ 1.196,36
107
ANUENIO
19
-
-
R$ 1.136,54
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 8.314,68
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de agosto de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 230/2021 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de
suas atribuições legais e considerando as informações contidas
no Processo nº P155909/2021, de 02 de Junho de 2021.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 02/06/2021, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME.......: FRANCISCA NEUMA E SILVA
CAVALCANTE. MATRÍCULA......: 47475-01. CARGO.: 363 -
PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA.......: III - 021.
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.....: 522
- VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de
junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990
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