DOMFO 11/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
no Processo nº P165855/2021, de 11 de Junho de 2021.    
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 27/05/2021, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: FATIMA FERNANDES DE LIMA. 
MATRÍCULA.....: 48164-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR 
NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA.: III - 021. ÓRGÃO...: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA......: 521 - POR INVALIDEZ 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003, EC 70/2012,  Art. 
12, inciso I alínea a, art. 13 § 1º, 21 e 67 da Lei nº 9103/06 de 
29 de junho de 2006, estes último com redação dada pela Lei 
nº 9136/2006 foi alterado pela Lei nº 10.942 de 03.10.2019; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acres-
centado pela Lei nº 6901/91; Art. 98, III c/c art. 103 da Lei nº 
5.895, de 13.11.1984 c/c arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 
04.04.2012.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 6.101,45 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 6.101,45 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 1.220,29 
107 
ANUENIO 
20 
- 
- 
R$ 1.220,29 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 8.542,03 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 15 de setembro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.         
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 269/2021 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei                  
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de 
suas atribuições legais e considerando as informações contidas 
no Processo nº P159257/2021, de 07 de Junho de 2021.         
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 07/06/2021, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME: 
JOAO 
BELO 
DOS 
SANTOS.          
MATRÍCULA: 7360-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRA-
TIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0067 - SEINF. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
47/2005 - Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acres-
centado pela Lei nº 6901/91; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 
10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 da 
Lei nº 9277/07; 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.263,07 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.263,07 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$      31,76 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
10 
- 
- 
R$    126,31 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$    442,07 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 1.863,21 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 15 de setembro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 271/2021 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei       
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de 
suas atribuições legais e considerando as informações contidas 
no Processo nº P181018/2021, de 28 de Junho de 2021.   
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 28/06/2021, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: JOAO FERNANDO UCHOA DA 
SILVA. MATRÍCULA.: 5368-01. CARGO.: 181 - AUXILIAR  
ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 
0067 - SEINF. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 -      
VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: EC 47/2005 - Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Art. 35 da Lei nº 9277/07. 
  
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.263,07 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.263,07 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
10 
- 
- 
R$    126,31 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$    442,07 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$    135,06 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 1.966,51 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 15 de setembro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 274/2021 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei                 
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de 
suas atribuições legais e considerando as informações contidas 
no Processo nº P186072/2021, de 02 de Julho de 2021.     
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 02/07/2021, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: JOAO MARCOLINO SOBRINHO. 
MATRÍCULA....: 19631-01. CARGO.: 181 - AUXILIAR ADMI-
NISTRATIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO..: 0067 - 
SEINF. TIPO DE APOSENTADORIA..: 522 - VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 47/2005 - Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, 
de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 
da Lei nº 9277/07; Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006; 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.263,07 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.263,07 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
10 
- 
- 
R$    126,31 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$    163,11 
133 
HORA 
EXTRA                      
INCORPORADA 
25 
- 
- 
R$    831,07 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$    442,07 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 2.825,63 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 28 de setembro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.